norma nº 553/2005

0043
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁÃ
Rua José Inácio Ferreira, nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 553/2005
“DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA LEI 523/04
QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo de Araporã-Mg., através de seus representantes na Câmara
aprovou, e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam incluídos no bojo da Lei Municipal nº 523/04 de 30 de Junho
4, que dispõe das diretrizes orçamentárias para o ano de 2005, os seguintes projetos e
- Manutenção da festa junina (Juninão);
H- Aquisição de veículo;
Wl- Implantação de rede lógica interna na área de educação;
IV- Desenvolvimento de projetos, elaborados de planos de obras e serviços para
modernização;
V- Manutenção da modernização administração da educação;
VI- | Aquisição de imóveis;
vIl- Reforma e ampliação da quadra esportiva da escola Olintha de Oliveira
Vale;
VIII- Ampliação e reforma da Escola Olintha de Oliveira Vale;
IX- Manutenção da modernização administrativa da Saúde;
X- Construção de unidades do PSF;
XI- | Aquisição de gabinete odontológico;
XI- Implantação de rede lógica por fibra óptica;
XII- Implantação e manutenção de escola de formação técnica profissionalizante;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
sições em contrário.