norma nº 617/2006

“4037
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ
Rua José Inácio Ferreira, nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000 CNPJ 23.098.510/0001-49
Araporã - Minas Gerais
LEINº 617/06.
“ Altera a Lei Municipal nº 551/2005
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Araporã, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “ Dia do Evangélico” a ser comemorado sempre no 4º
domingo do mês de abril
Parágrafo Único: O Dia do Evangélico passa a integrar o Calendário oficial do
Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em, vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de aos 24 dias do mês de abril de 2006.
VAL