norma nº 620/2006

“0040
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira, nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000 CNPJ 23.098.510/0001-49
Araporã - Minas Gerais
LEI 620/06.
“Dá nome a Rua ou Avenida Inominada do Município
de Araporã de “ ELIANE FERNANDES DE OLIVEIRA”
O Povo de Araporã, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,
ito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo do Município de Araporã, autorizado a dar o nome de
FERNANDES DE OLIVEIRA à Rua ou Avenida inominada da cidade de
Araporã.
Parágrafo Único: Para efeito deste artigo, poderá, o Executivo Municipal, expedir
Decreto Lei conferindo a Homenagem.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporã, aos 24 dias do mês de abril de 2006.
Prefeito Municipal
PREFEITURA
SANÇÃO LEI Nº//0J0