norma nº 630/2006

-0072,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ
Rua José Inácio Ferreira, nº 58
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CEP 38435-000 CNPJ 23.098.510/0001-49
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 630/06
“Autoriza a abertura de crédito adicional de
natureza suplementar na forma que especifica e
dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ, Estado de Minas Gerais, no uso da
ncia e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de
Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o interesse superior e
inante da Administração e do Município, fulcrado no que dispõem os artigos 40 e 41
|, ambos da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17/03/64, APROVA e EU, Prefeito Municipal,
NO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
+ via decreto, crédito adicional de natureza suplementar, na contadoria do Município de
, no decorrer da execução orçamentária de 2006, no valor de R$ 664.371 ;16
os e sessenta e quatro mil e trezentos e setenta e um reais e dezesseis centavos),
o reforço de dotação orçamentária, conforme segue abaixo:
— 02 Poder Executivo
— 01 Gabinete do Prefeito
Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
1422.0010 2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
"DOS 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
“DOS 3.3.90.33.00 Passagens e Desp com Locomoção R$ 3.000,00
“D07 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 1.000,00
Total R$ 8.000,00
— 02 Poder Executivo
de — 01 Gabinete do Prefeito
Unidade — 03 Diretoria Jurídica
061.0010 2.010 — Manutenção da Diretoria Jurídica
F 025 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 20.871,16
Total R$ 20.871,16
Orgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
Sub Unidade — 01 Administração Geral
04.122.0010 2.014 - Manutenção da Administração Geral
F.053 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.000,00
F.055 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 9.000,00
F.056 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
F.058 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R 7.000,00
Total R$ 26.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
Sub Unidade - 02 Cultura
13.392.0039 2.029 - Promoção da Festa do Rodeio
F.085 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Total R$ 70.000,00 q q
0073
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— 02 Poder Executivo
— 05 Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Unidade - 01 Assistência Social
22.0016 2.046 — Manutenção da Secretaria de Trabalho e Ação Social
3.3.90.14.00 Diárias - Civil R$ 2.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 7.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 3.500,00
Total R$ 12.500,00
422.0016 2.048 — Conc. Passagens a Pessoas em Trânsito
3.3.90.48.00 Outros Aux Financ a Pessoas Física R$ 5.000,00
Total R$ 5.000,00
— 02 Poder Executivo
— 06 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade — 01 Atenção Básica de Saúde
'422.0023 2.059 — Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
3.3.90.14.00 Diárias - Civil R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 4.500,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 30,000,00
Total R$ 37.000,00
.0024 1.017 — Construção Reforma e Ampliação PSF-1 e PSF-2
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
Total R$ 100.000,00
01.0024 2.064 — Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 70.000,00
“226 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 1.000,00
Total R$ 71.000,00
01.0024 2.073 — Programa Saúde Família — Distribuição Medicamentos
“243 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 70.000,00
Total R$ 70.000,00
02.0028 2.077 - Manutenção de Veículos
“251 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
253 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 1.000,00
Total R$ 2.000,00
Orgão — 02 Poder Executivo
] Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 01 Administração Gerai
42 122.0031 2.098 - Manutenção das Atividades da Administração Geral da Educação
F.284 3.3.90.14.00 Diárias - Civil R$ 1.000,00
F285 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
F287 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 2.000,00
Total R$ 7.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
<=
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁÃ -001 ti
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- 07 Secretaria Municipal de Educação
dade — 02 Desenvolvimento do Ensino (Fundamental e Infantil)
“0033 2.114 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
Total R$ 2.000,00
“0033 2.117 - Manutenção de Veículos do Ensino
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Total R$ 10.000,00
5 0032 2.120 — Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
Total R$ 3.000,00
2355.0032 2.124 — Manutenção de Veículos
3 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Total R$ 6.000,00
— 02 Poder Executivo
ade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Unidade — 03 FUNDEF
51.0030 2.113 — Manutenção do FUNDEF - 40%
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 25,000,00
Total R$ 45.000,00
— 02 Poder Executivo
e — 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura
nidade — 01 Infra-Estrutura Urbana
DU
45 451.0045 2.163 — Manutenção Ativ. Serv. Infra Estrutura Urbana
465 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 62.000,00
467 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Total R$ 132.000,00
45.451.0045 2.166 — Manutenção de Veículos e Equipamentos
F 469 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
F471 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Total R$ 7.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 41 Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
Sub Unidade — 01 Agropecuária e Abastecimento
20.605.0058 2.211 — Manutenção do Centro de Distribuição de Calcário
F.554 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Total R$ 20.000,00
20.605.0058 2.216 — Apoio e Eliminação da Febre Aftosa e Brucelose
F.564 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
Total R$ 10.000,00
-007 9
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Total Geral R$ 664.371,16
os e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e dezesseis
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional de natureza suplementar aberto
ta Lei, serão utilizados como recursos, a anulação parcial e/ou total, por real economia,
do de dotações orçamentárias do orçamento vigente, conforme segue:
— 02 Poder Executivo
— 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
Unidade - 03 Tecnologia da Informação
0011. 1.007 — Aquisição de Equipamentos de Informática
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R 10.000,00
Total R$ 10.000,00
— 02 Poder Executivo
— 07 Secretaria Municipal de Educação
Unidade - 01 Administração Geral
1.0043. 2.101 —- Manutenção Programa Salário Educação QSE
38 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 433,26
Total R$ 433,26
1.0033. 2.114 — Manutenção do Ensino Fundamental
315 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 5.000,00
8 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R 26.000,00
Total R$ 31.000,00
2361.0033. 2.117 —- Manutenção de Veículos do Ensino
"327 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Total R$ 5.000,00
561.0033. 2.119 — Distribuição Kit Escolar (Mat Esc e Uniforme)
“332 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R 30.000,00
Total R$ 30.000,00
drgão — 02 Poder Executivo
nidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
b Unidade — 02 Desenvolvimento do Ensino(Fundamental e Infantil)
42.365.0032. 2.120 — Manutenção do Ensino Infantil
F346 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R 2.000,00
Total R$ 2.000,00
12.365.0032. 2.122 — Manutenção do Prog Nac Alim Creche (PNAC)
F.353 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
F.354 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R 10.000,00
Total R$ 11.000,00
12.365.0032. 2.126 — Distribuição de Kit Escolar (Material Escolar Unif)
F.362 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 19.720,00
Total R$ 19.720,00
“007 6
4
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— 02 Poder Executivo
— 07 Secretaria Municipal de Educação
ide — 03 PROMAF
1. 2.130 — Manutenção do PROMAF
3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R 900,00
Total R$ 6.900,00
— 02 Poder Executivo
— 07 Secretaria Municipal de Educação
Unidade — 04 Educação Especial
0034. 2.131 — Manutenção do Ensino Especial
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 4.600,00
Total R$ 4.600,00
— 02 Poder Executivo
— 07 Secretaria Municipal de Educação
Unidade — 05 Educação Superior
0037. 2.136 — Apoio ao Ensino Superior Bolsa Universitária
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 35.000,00
Total R$ 35.000,00
— 02 Poder Executivo
e — 08 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Unidade — 01 Serviços Urbanos
2.0007. 1.032 — Aquisição de Equipamentos
413 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R 6.000,06
Total R$ 6.000,00
2.0046. 1.028 — Ampl. Extensão Rede Urbana Dist. Energia
415 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 25.510,00
Total R$ 25.510,00
2.0046. 2.152 - Manutenção da Iluminação Pública
416 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
Total R$ 2.000,00
.452.0047. 2.155 —- Manutenção de Praças e Jardins
F 423 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
F 425 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R 1.000,00
Total R$ 2.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra Estrutura
Sub Unidade — 01 Infra Estrutura Urbana
15.451.0045. 1.048 —- Construção de Meio-Fios
F458 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 50.000,00 AN
Total R$ 50.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra Estrutura
-0077,
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| Unidade — 02 Habitação Popular
2.0019. 1.029 — NHBR — Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 75.000,00
Total R$ 75.000,00
12.0019. 2.129 - Doação Materiais para Pessoas Carentes
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R 1.975,00
Total R$ 1.975,00
— 02 Poder Executivo
— 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra Estrutura
Unidade — 03 DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto)
2.0053. 2.180 - Manutenção DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto)
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R 5.000,00
Total R$ 8.000,00
2.0053. 2.183 - Manutenção da Rede de Esgoto
3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R 15.000,00
Total R$ 15.000,00
é — 02 Poder Executivo
dade — 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
D Unidade — 01 Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1.0052. 2.192 - Manutenção Ativ c/ Gestão Meio Amb Rec Hidricos
"518 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
519 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 2.000,00
520 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R 2.000,00
Total R$ 7.000,00
gê — 02 Poder Executivo
idade — 11 Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
Sub Unidade - 01 Agropecuária e Abastecimento
20.122.0057. 2.200 - Manutenção Ativ Desenv da Política Agropecuária
F 530 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
F531 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R 5.000,00
Total R$ 15.000,00
20.605.0058. 2.213 - Manutenção da Horta Comunitária
F.558 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R 4.000,00
Total R$ 4.000,00
20.605.0058. 2.214 — Implantação e Manutenção do Canteiro de Mudas
F.559 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
F.560 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 2.000,00
F.561 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Total R$ 10.000,00
20.605.0058. 2.216 — Apoio a Eliminação da Febre Aftosa e Bruceiose
F.563 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
F.565 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 7.000,00
F.566 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
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Rua José Inácio Ferreira, nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000 CNPJ 23.098.510/0001-49
Araporá - Minas Gerais
57 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
568 4.4.90.61.00 Aquisição de Terrenos R 5.000,00
Total R$ 27.000,00
— 02 Poder Executivo
— 13 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade - 01 Esporte e Lazer
9422.0041. 2.250 - Manutenção das Atividades de Desporto e Lazer
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 105,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv Terc — Pessoa Física R$ 3.742,90
3.3.90.39.00 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R 5.000,00
Total R$ 13.847,90
“1812.0041. 2.251 — Manutenção do Desenvolvimento do Esporte e Lazer
“502 3.3.90.30.00 Material de Consumo R 5.000,00
Total R$ 5.000,00
-812.0041. 2.252 - Manutenção do Projeto Esporte para Todos
“506 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.370,00
Total R$ 8.370,00
7.813.0040. 2.253 - Manutenção da Biblioteca Municipal
512 3.3.90.30.00 Material de Consumo R 1.500,00
Total R$ 1.500,00
— 02 Poder Executivo
— 99 Reserva de Contingência
jub Unidade — 99 Reserva de Contingência
23.099.9999. 9.999 - Reserva de Contingência
F 616 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R 30.000,00
Total R$ 30.000,00
Orgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 14 Previdência Municipal de Araporã
Sub Unidade — 01 Setor Administrativo
09.122.0015. 1.501 - Aquisição Equipamento Material Permanente
F001 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R 6.000,00
Total R$ 6.000,00
09.122.0015. 2.501 —- Manutenção Serv Beneficio Previdenciários
F.002 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
F.004 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 4.000,00
F.005 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil R$ 515,00
F.006 3.1.90.14.00 Diárias — Civil R$ 6.000,00
F.007 3.1.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
F.008 3.1.90.35.00 Serviços de Consultoria R 40.000,00
Total R$ 61.515,00
09.122.0015. 2.504 - Manutenção Administração Financeira
F.011 3.3.90.30.00 Contratação por Tempo Determinado RR 10.000,00
Total R$ 10.000,00
-0078
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ ” 00 1 9
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Araporã - Minas Gerais
— 02 Poder Executivo
— 144 Previdência Municipal de Araporã
le — 02 Setor Previdenciário
5. 2.502 - Manutenção Previdência Social - Segurados
3.1.90.09.00 Salário Família R$ 15.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários R$ 31.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais R$ 23.000,00
Total R$ 69.000,00
15. 2.503 —- Manutenção Previdência Social - Inativos
3.1.90.03.00 Pensões R$ 15.000,00
3.1.90.09.00 Salário Família R$ 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00
Total R$ 55.000,00
Total Geral R$ 664.371,16
os e sessenta e quatro mil e trezentos e setenta e um reais e dezesseis
)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito M
de Araporã, aos 10 dias do mês de agosto de
|