norma nº 639/2006

ado - 0
RP PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ do 8
Rua José Inácio Ferreira, nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000 CNPJ 23.098.510/0001-49
Araporáã - Minas Gerais
LEI N.º 639/2006.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar na forma que especifica e dá outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÁ, Estado de Minas Gerais, no uso da
mpetência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas
ais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o interesse superior e predominante
Administração e do Município, fulcrado no que dispõem os artigos 40 e 41 inciso |, ambos da Lei
ederal n.º 4.320/64, de 17/03/64, APROVA e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via decreto,
erédito adicional de natureza suplementar, na contadoria do Município de Araporã, no decorrer da
execução orçamentária de 2006, no valor de R$ 949.106,90 (novecentos e quarenta e nove mil cento
e seis reais e noventa centavos), visando o reforço de dotação orçamentária, conforme segue abaixo:
— 02 Poder Executivo
— 01 Gabinete do Prefeito
Sub Unidade — 03 Diretoria Jurídica
02.061.0010 2.010 - Manutenção da Diretoria Jurídica
F.025 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica = 65.000,00
Total 65.000,00
— 02 Poder Executivo
— 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
Sub Unidade — 01 Administração Geral
04.122.0010 1.002 — Aquisição de Terrenos
F.044 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 18.006,90
Total R$ 18.006,90
.122.0010 2.014 - Manutenção da Administração Geral
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 100.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R 40.000,00
Total R$ 218.000,00
— 02 Poder Executivo
— 04 Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Sub Unidade — 01 Administração Financeira
.123.0008 2.037 - Manutenção da Administração Financeira
123 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual R$ 100.000,00
Total R$ 100.000,00
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Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 05 Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Sub Unidade — 01 Assistência Social
08.122.0016 2.046 —- Manutenção da Secretaria Trab e Assistência Social
F134 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
F137 3.3.90.14.00 Diárias — Civil R$ 2.000,00
F139 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R 15.000,00
Total R$ 18.000,00
08.122.0016 2.048 —- Concessão de Passagens a Pessoas em Trânsito
F.144 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. a Pessoas Física R 8.000,00
Total R$ 8.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 06 Secretaria Municipal de Saúde
Sub Unidade — 01 Atenção Básica de Saúde
10.122.0023 2.059 —- Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
F174 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
Total R$ 5.000,00
10.122.0023 2.059 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
F181 3.3.90.14.00 Diárias — Civil R$ 5.000,00
F184 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física R$ 12.000,00
F-185 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 44.000,00
F-187 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R 25.000,00
Total R$ 86.000,00
10.301.0024 2.065 - Manutenção da Clínica de Fisioterapia Municipal
F.228 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 3.000,00
Total R$ 3.000,00
10.301.0024 2.073 — Programa Saúde Família — Distribuição Medicamentos
F.243 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 77.800,00
Total R$ 77.600,00
10.302.0028 2.077 - Manutenção de Veículos
F.251 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,00
F-254 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R 6.000,00
Total R$ 13.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 01 Administração Geral
12.122.0031 2.098 - Manutenção Atividades Administrativas Geral da Educação
F284 3.3.90.14.00 Diárias — Civil R$ 3.000,00
F.285 3.3.90.30.00 Material de Consumo R 4.000,00
Total R$ 7.000,00
:0110
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Órgão — 02 Poder Executivo |
Unidade - 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 02 Desenvolvimento do Ensino (Fundamental e Infantil)
42.361.0033 2.117 - Manutenção de Veículos de Ensino
F.324 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,00
Total R$ 7.000,00
42.362.0035 2.127 - Manutenção do Ensino Médio
F.333 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00
Total R$ 2.000,00
42.361.0032 2.120 - Manutenção do Ensino Infantil
F.345 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 9.000,00
Total R$ 9.000,00
42.365.0032 2.121 - Manutenção do Centro Educacional Infantil - Creche
F350 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
Total R$ 20.000,00
42.365.0032 2.124 - Manutenção de Veículos
F359 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.000,00
F-361 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
Total R$ 12.000,00
Orgão —- 02 Poder Executivo
Unidade — 08 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Sub Unidade - 01 Serviços Urbanos
45.121.0007 2.140 - Manutenção da Política de Serviços Urbanos
F 408 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
Total R$ 10.000,00
— 02 Poder Executivo
- 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura
Sub Unidade — 01 Infra Estrutura Urbana
45.451.0045 1.042 — Abertura de Novas Ruas e Avenidas
F453 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
Total R$ 20.000,00
45.451.0045 2.163 — Manutenção Atividades Serviços Infra Estrutura Urbana
F465 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 70.000,00
Total R$ 70.000,00
- 02 Poder Executivo
Unidade - 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura
Sub Unidade - 03 DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto)
47.512.0053 2.181 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
F.500 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Total R$ 60.000,00
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Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Sub Unidade — 01 Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18.541.0052 2.192 — Manutenção das Ativid. com Gestão Meio Ambiente Recursos Hídricos
F.516 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 3.500,00
Total R$ 3.500,00
Órgão - 02 Poder Executivo
Unidade — 11 Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
Sub Unidade — 01 Agropecuária e Abastecimento
20.122.0057 2.031 — Manutenção das Atividades para Desenvolv. da Política Agropecuária
F.528 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 15.000,00
F.530 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
F.532 3.3.90.32.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 79.000,00
Total R$ 98.000,00
20.605.0058 2.211 — Manutenção do Centro de Distribuição de Calcário
F.554 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 19.000,00
Total R$ 19.000,00
Total Geral 949.106,90 (novecentos e quarenta e nove mil cento e seis reais e noventa
centavos)
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional de natureza suplementar aberto por esta
Lei, serão utilizados como recursos, a anulação parcial e/ou total, por real economia, de saldo de
dotações orçamentárias do orçamento vigente, conforme segue:
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
Sub Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
04.122.0003 2.006 — Confraternização, Recepção e Solenidade
F.003 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Total R$ 10.000,00
04.122.0010 2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
F.004 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 14.000,00
F.006 3.1.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00
F.008 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Total R$ 29.000,00
04.131.0003 2.004 — Publicação dos Atos Administrativos
F.009 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 23.144,75
Total R$ 23.144.75
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
Sub Unidade — 03 Diretoria Jurídica
02.061.0010 2.008 - Manutenção e Apoio às Ações Judiciárias
F.017 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais R 3.500,00
Total R$ 3.500/00
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02.061.0010 2.010 - Manutenção da Diretoria Jurídica
F.o18 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 02 Secretaria Municipal de Controladoria Interna
Sub Unidade — 01 Controladoria Interna
04.124.0004 2.013 - Manutenção da Controladoria Interna
F.036 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
F.040 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
Orgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
“Sub Unidade — 01 Administração Geral
D4.122.0010 2.014 - Manutenção da Administração Geral
F046 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fo048 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições
Total
— 02 Poder Executivo
— 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
ub Unidade — 02 Cultura
3.392.0039 2.032 — Promoção da Festa do Rodeio
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
Orgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
Sub Unidade — 03 Tecnologia da Informação
04.126.0011 2.039 - Implantação Manutenção Serv. Rede Lógica
F102 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 04 Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Sub Unidade — 01 Administração Financeira
04.123.0008 2.037 - Manutenção da Administração Financeira
F114 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
F115 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
F118 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
F.119 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
F.120 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
28.845.0000 0.044 — Precatórios
F.126 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
Total
0112
R 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 10.000,00
R 875,00
R$ 10.875,00
R$ 50.000,00
R$ 35.000,00
R 3.000,00
R$ 88.000,00
R$ 184,50
R$ 184,50
R 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 15.000,00
R$ 5.000,00
R$ 29.700,00
R$ 867,98
R 2.503,00
R$ 53.070,98
R 92.256,85
R$ 92.25685
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Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 05 Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Sub Unidade — 01 Assistência Social
08.122.0016 1.032 — Aquisição de Equipamentos
E 133 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
08.122.0016 2.046 — Manutenção da Secretaria Trab e Assistência Social
135 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil
Total
08.241.0017 2.054 — Manutenção do CAIA
157 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F.158 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
Total
08.242.0018 2.055 — Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais
F.160 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F.162 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 06 Secretaria Municipal de Saúde
Sub Unidade — 01 Atenção Básica de Saúde
10.301.0024 1.016 — Reforma Ampliação Clínica Fisioterapia Municipal
F.206 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total
10.122.0023.2.059 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
F176 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
Total
10.301.0024 2.062 - Manutenção Unidade de Saúde — PSF 1
F.208 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
F.209 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
Total
10.301.0024 2.063 - Manutenção Unidade de Saúde —- PSF 2
F.216 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
F.217 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 01 Administração Geral
F.279 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
F.281 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil
F.288 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
F.290 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
-0113
12.122.0031 2.098 - Manutenção Atividades Administrativas Geral da Educação
R 937,00
R$ 937,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 64,90
R 30,00
R$ 94,90
R$ 7.738,50
R$ 5.000,00
R$ 12.738,50
R 3.439
R$ 3.439,06
R$ 24.000,00
R$ 24.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.500,00
R$ 5.500,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 12.000,00
R$ 6.000,00
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R 120,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira, nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000 CNPJ 23.098.510/0001-49
Araporã - Minas Gerais
Total
12.361.0043 2.101 — Manutenção Programa Salário Educação QSE
F.305 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade - 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade - 02 Desenvolvimento do Ensino (Fundamental e Infantil)
12.361.033 2.109 — Alimentação Escolar
F.309 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Total
12.362.0033 2.109 - Manutenção do Ensino Fundamental
F.310 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
F.314 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
F.316 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
12.361.0033 2.115 - Manutenção do Programa de Transporte de Alunos
F.319 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F.320 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
F.321 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
12.362.0035 2.127 - Manutenção do Ensino Médio
F.336 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
F.338 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
12.365.0032 2.120 - Manutenção do Ensino Infantil
F.340 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
F.342 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
F.348 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade - 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 03 PROMAFE
12.122.0031 2.130 - Manutenção do PROMAFE
F.363 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
F.364 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
F.365 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F.367 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade - 04 Educação Especial
12.367.0034 2.131 - Manutenção do Ensino Especial
F.369 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
F.371 3.3.90.30.00 Material de Consumo
20114
R$ 28.120,31
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 347,10
R$ 6.860,40
R 4.875,00
R$ 12.082,50
R$ 2.000,00
R 5.000,00
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
R 10.000,00
R$ 60.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 672,43
R 3.336,00
R$ 19.008,43
R$ 20.000,00
R
5.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira, nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000 CNPJ 23.098.510/0001-49
Araporáã - Minas Gerais
Total
Órgão - 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 07 Fundef
12.361.0030 2.112 - Manutenção do Fundef — 60%
F.387 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Total
12.361.0030 2.113 - Manutenção do Fundef — 40%
F.396 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
F.398 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
F.401 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 08 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Sub Unidade - 01 Serviços Urbanos
15.121.0007 2.140 - Manutenção da Política Serviços Urbanos
F.405 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
F.406 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
F.407 3.3.90.14.00 Diárias — Civil
F.409 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
F411 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
15.452.0007 1.032 - Aquisição de Equipamentos
Total
“0115
R$ 25.000,00
R 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.013,66
R$ 53.013,66
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 25,00
R$ 4.000,00
R 2.147,50
R$ 31.172,50
413 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
Total R$ 4.000,00
5.452.0046 2.152 - Manutenção da Iluminação Pública
417 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
Total R$ 1.000,00
15.452.0049 2.157 - Manutenção do Cemitério Municipal
432 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R 1.000,00
l Total R$ 1.000,00
â - 02 Poder Executivo
idade — 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura
b Unidade — 01 Infra Estrutura Urbana
1.0045 1.044 — Pavimentação do Bairro Primavera
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 27.955,00
Total R$ 27.955,00
1.0045 1.046 — Aquisição de Terreno para Abertura de Rua
456 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R 16.500,00
R$ 16.500,00
=0116
ERES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira, nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000 CNPJ 23.098.510/0001-49
Araporã - Minas Gerais
5.451.0045 2.163 — Manutenção de Atividades Serviços Infra Estrutura Urbana
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00
3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Total R$ 80.000,00
16.782.0045 1.0105 — Construção / Recuperação de Pontes
F.617 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 280,00
Total R$ 280,00
— 02 Poder Executivo
Unidade — 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura
Sub Unidade — 03 DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto)
47.512.0053 2.180 — Manutenção DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00
3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias — Civil R$ 1.310,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 17.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Total R$ 35.310,00
47.512.0053 2.183 — Manutenção da Rede de Esgoto
F.505 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 1.516,84
F.506 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros —- Pessoa Jurídica R 13.156,00
Total R$ 14.672,84
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Sub Unidade — 01 Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18.541.0052 2.192 — Manutenção das Ativid. com Gestão Meio Ambiente Recursos Hídricos
F.515 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00
Total R$ 3.000,00
Órgão - 02 Poder Executivo
Unidade — 11 Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
Sub Unidade — 01 Agropecuária e Abastecimento
20.122.0057 2.031 —- Contribuição ao Sindicato Rural
F.526 3.3.50.41.00 Contribuições R$ 19.500,00 E
Total R$ 19.500,00
20.122.0057 2.200 - Manutenção das Atividades para Desenvolv. da Política Agropecuária
F.527 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
F.532 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
F.533 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.392,00
Total R$ 12.392,00
011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira, nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000 CNPJ 23.098.510/0001-49
Araporáã - Minas Gerais
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 12 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Sub Unidade — 01 Indústria e Comércio
22.122.0056 2.230 - Manutenção das Atividades de Desenvolvimento da Política Industrial
F.572 3.3.90.14.00 Diárias - Civil R$ 1.710,00
F.574 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R 3.986,34
Total R$ 5.696,34
irgão — 02 Poder Executivo
idade — 13 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Db Unidade — 01 Esporte e Lazer
7.122.0041 2.250 - Manutenção das Atividades de Desporto e Lazer
“595 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00
Total R$ 4.000,00
PE ANUNNAA TAS Nrandenção de Desenvonimenho do Espoite el azer
F.602 3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 3.240,00
F.604 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 2.500,00
Total R$ 5.740,00
27.813.0041 1.113 —- Construção / Recuperação Quadra de Esportes
F.619 4.4.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores R 4.921,78
Total R$ 4.921,78
Total Geral 949.106,90 (novecentos e quarenta e nove mil cento e seis reais e noventa
centavos))
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ardpójã, dos 7 dias do mês de novembro de 2006.
Prefeito Municipal
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