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norma nº 684/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 684 / 2007
Date 2007-11-27
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
native_id1890

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ - 011 T
LEI N.º 684/07.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar na forma que especifica e dá outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÁ, Estado de Minas Gerais, no uso da
competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas
Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o interesse superior e predominante
da Administração e do Município, fulcrado no que dispõem os artigos 40 e 41 inciso |, ambos da Lei
Federal n.º 4.320/64, de 17/03/64, APROVA e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via decreto,
crédito adicional de natureza suplementar, na contadoria do Município de Araporã, no decorrer da
execução orçamentária de 2007, no valor de R$ 1.441.519,12 (um milhão e quatrocentos e quarenta
um mil quinhentos e dezenove reais e doze centavos), visando o reforço de dotação orçamentária,
conforme segue abaixo:
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
Sub Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
04.122.0010 2.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
F.007 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R 8.884,55
Total R$ 8.884,55
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
Sub Unidade — 03 Diretoria Jurídica
02.061.0010 2.010 - Manutenção da Diretoria Jurídica
F.018 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 9.000,00
Total R$ 9.000,00
Órgão - 02 Poder Executivo
Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
Sub Unidade — 01 Administração Geral
04.122.0010 1.002 — Aquisição de Terrenos
F.042 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R 100.000,00
Total R$ 100.000,00
04.122.0010 2.014 - Manutenção da Administração Geral
F.044 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 135.000,00
Total R$ 135.000,00
Órgão - 02 Poder Executivo
Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração
Sub Unidade - 01 Administração Geral
04.122.0010 2.014 — Manutenção da Administração Geral
F.051 3.3.90.14.00 | Diárias — Civil R$
10.000,00
F.052 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 75.606,32 ,-
F.054 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 10.000,00 /
F.055 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 /
Total R$ 240.606,32 Í
Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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CT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ -011%
> OTTO DR ARMADURA
LEI N.º 684/07.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar na forma que especifica e dá outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÁ, Estado de Minas Gerais, no uso da
competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas
Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o interesse superior e predominante
da Administração e do Município, fulcrado no que dispõem os artigos 40 e 41 inciso |, ambos da Lei
Federal n.º 4.320/64, de 17/03/64, APROVA e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via decreto,
crédito adicional de natureza suplementar, na contadoria
do Município de Araporã, no decorrer da
execução orçamentária de 2007, no valor de R$ 1.441.519,12 (um milhão e quatrocentos e quarenta
um mil quinhentos e dezenove reais e doze centavos), visando o reforço de dotação orçamentária,
conforme segue abaixo:
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade = 01 Gabinete do Prefeito
Sub Unidade —- 01 Gabinete do Prefeito
04.122.0010 2.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
F.007 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ e88455
Total R$ 8.884,55
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade - 01 Gabinete do Prefeito
Sub Unidade - 03 Diretoria Jurídica
02.061.0010 2.010 - Manutenção da Diretoria Jurídica
F.018 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 9.000,00
Total R$ 9.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
Sub Unidade - 01 Administração Geral
04.122.0010 1.002 — Aquisição de Terrenos
F.042
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
R 100.000,00
Total
R$ 100.000,00
04.122.0010 2.014 - Manutenção da Administração Geral
F.04
4 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 135.000,00
Total R$ 135.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração
Sub Unidade - 01 Administração Geral
04.122.0010 2.014 — Manutenção da Administração Geral
F.051 3.3.90.14.00 | Diárias — Civil R$ 10.000,00
F.052 3.3.90.30.00 Material de Consumo
R$ 75.606,32 / / HR
F.054 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 10.000,00
F.055 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 /
Total R$ 240.606,32 Í
Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-
Www.arapora.mg.gov.br
9500 - FAX: (34) 3284-9501
(1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ q4,.
Órgão = 02 Poder Executivo
Unidade -— 04 Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Sub Unidade — 01 Administração Financeira
04.123.0008 2.037 — Manutenção e Administração Financeira
F.122 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria R 30.000,00
Total R$ 30.000,00
Órgão = 02 Poder Executivo
Unidade — 05 Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Sub Unidade — 01 Assistência Social
08.122.0016 2.046 — Manutenção da Secretaria Trab e Assistência Social
F.13
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00
F.140 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 1 3.000,00
F.143 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 47.174,34
F.144 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00
F.146 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R 10.000,00
Total R$ 120.174,34
* Órgão = 02 Poder Executivo
Unidade - 06 Secretaria Municipal de Saúde
Sub Unidade — 01 Atenção Básica de Saúde
10.122.0023 2.059 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
F.19
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
F.202 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 26.000,00
F.205 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R 32.000,00
Total R$ 88.000,00
10.301.0024 2.063 - Manutenção Unidade de Saúde - PSF 2
F.239 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 8.000,00
Total R$ 8.000,00
10.301 «0024 2.065 - Manutenção da Clínica Fisioterapia Municipal
F.252 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R 3.000,00
Total R$ 3.000,00
Órgão = 02 Poder Executivo
Unidade — 06 Secretaria Municipal de Saúde
Sub Unidade — 02 Divisão de Convênio Fundo a Fundo
10.305.0026 2.084 - Manutenção PAB Variável (PACS)
F.282 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 17.000,00
Total R$ 17.000,00
órgão = 02 Poder Executivo
Jnidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 01 Administração Geral
2.122.0031 2.098 - Manutenção Atividade Administração Geral da Educação
.298 00
, 3.1.90.04. Contratação por Tempo Determinado R$ 45.000,00
.300 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 55.000,00
305 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 31.000,00
307 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ ,- 41,
PESE LRA MUNICIPAL DE ARAPORA
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 02 Desenvolvimento do Ensino(Fundamental e Médio)
12.361.0033 2.115 — Manutenção do Transporte de Alunos
F.336 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 25.000,00
Total 7 R$ 25.000,00
12.362.0035 2.127 — Manutenção do Ensino Médio
F.346 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00
Total R$ 20.000,00
12.365.0032 2.120 — Manutenção do Ensino Infantil
F.352 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
F.357 3.3.90.30.00 Material de Consumo R 10.000,00
Total R$ 40.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 07 Fundef
12.361.0030 2.112 — Manutenção do Fundef - 60%
F.388 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 45.000,00
F.390 3.1.90.11.00 | Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 55.000,00
Total R$ 100.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 08 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Sub Unidade — 01 Serviços Urbanos
15.121.0007 2.140 - Manutenção da Política Serviços Urbanos
F.403 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00
F.406 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 62.000,00
F.408 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Total R$ 79.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação
Sub Unidade — 01 Infra Estrutura Urbana
15.451.0045 1.052 — Canalização do Córrego Alvorada
F.439 4.4.90.51.00 Obrase Instalações R$ 10.000,00
Total R$ 10.000,00
26.782.0060 1.070 — Aquisição Mags. Leves, Pesadas e Viaturas
F.450 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 13.200,00
Total R$ 13.200,00
15.451.0045 2.163 — Manutenção Atividade Serviços Infra Estrutura Urbana
F.440 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
F.443 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 48.000,00
F.445 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Total R$ 88.000,00
Órgão = 02 Poder Executivo ,
Unidade - 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação [/] É) 7
Sub Unidade - 03 DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto)
Co
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ - 941 4i
DT Amar URA
17.512.0053 2.180 — Manutenção DMAE -Depto Municipal de Água e Esgoto
F.465 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 4.000,00
Total R$ 4.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Sub Unidade — 01 Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18.541.0052 2.192 — Manutenção de Atividade ciGestão Meio Ambiente e Recursos Hídricos
F.489 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 18.000,00
Total R$ 18.000,00
17.512.0053 2.181 — Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
F.474 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 53.000,00
Total R$ 53.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 11 Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
Sub Unidade — 01 Agropecuária e Abastecimento
20.122.0057 2.200 — Manutenção Atividade Desenvolvimento da Política Agropecuária
F.499 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 22.000,00
F.500 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 18.000,00
Total R$ 40.000,00
20.122.0057 2.205 — Auxílio Financeiro a Emater
F.511 3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00
Total R$ 10.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 12 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Sub Unidade — 02 Turismo
23.695.0059 1.114 — Construção do Parque Ecológico
F.596 4.4.90.51 Obras e Instalações R 30.653,91
Total R$ 30.653,91
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 13 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Sub Unidade — 01 Esporte e Lazer
27.122.0041 2.250 — Manutenção das Atividades de Desporto e Lazer
F.573 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00
F.578 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Total R$ 15.000,00
Total Geral R$ 1.441.519,12 (um milhão e quatrocentos e quarenta um mil quinhentos e
dezenove reais e doze centavos).
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional de natureza suplementar aberto por esta
Lei, serão utilizados como recursos, a anulação parcial e/ou total, por real economia, de saldo d ú
dotações orçamentárias do orçamento vigente, conforme segue: Ú
É Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - F,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ ,- 04145;
ET E DAA MUNILIFAL DE ARAPORA
Órgão = 01 Poder Legislativo
Unidade — 01 Câmara Municipal
01.031.0001 2.801 - Manutenção das Atividades Parlamentares
F.007 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições R 110.000,00
Total R$ 110.000,00
1 01.031.0001 2.801 - Manutenção da Secretaria Geral
k F.015 3.3.90.30.00 Material de Consumo R 40.000,00
= Total R$ 40.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
É Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
F Sub Unidade — 03 Diretoria Jurídica
02.061.0010 2.010 - Manutenção do Diretoria Jurídica
F.019 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil R 10.000,00
Total R$ 10.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 02 Secretaria municipal de Controladoria Interna
Sub Unidade — 01 Controladoria Interna
04.124.0004 2.013 — Manutenção de Controladoria Interna
F.036 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R 12.000,00
Total R$ 12.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração
Sub Unidade — 01 Administração Geral
04.122.0010 2.014 - Manutenção da Administração Geral
F.046 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 30.000,00
Total R$ 30.000,00
04.122.0010 2.015 — Contribuição ao PASEP
F.059 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R 20.000,00
Total R$ 20.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 06 Secretaria Municipal de Saúde
Sub Unidade — 01 Atenção Básica de Saúde
10.122.0023 2.059 - Manutenção da Atividades da Secretaria de Saúde
F.195 3.1.90.11.00 | Outras despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 55.242,44
Total R$ 55.242,44
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 06 Secretaria Municipal de Saúde
Sub Unidade — 02 Divisão de Convênio Fundo a Fundo
10.305.0026 2.084 - Manutenção PAB Variável (PACS)
F283 3.1.90.11.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.884,55
Total $
Órgão
Unidade
— 02 Poder Executivo |
— 07 Secretaria Municipal de Educação |
Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
>> TO DE AMAS UNA
“0116
Sub Unidade — 01 Administração Geral
12.361.0031 1.119 — Ampliação e Reforma do Prédio do Ceinar
F.601 4.4.90.51.00 Obrase Instalações R$ 79.000,00
Total R$ 79.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 02 Desenvolvimento do Ensino ( Fundamental e Infantil )
12.365.0032 2.120 - Manutenção do Ensino Infantil
F.355 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 80.000,00
Total R$ 80.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 03 Promaf
12.122.0031 2.130 - Manutenção do Promaf
F.367 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 80.000,00
F.368 3.1.90.11.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 28.000,00
Total R$ 108.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 04 Educação Especial
12.367.0034 2.131 - Manutenção do Ensino Especial
F.373 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 25.000,00
F.374 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R 10.000,00
Total R$ 35.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secre
taria Municipal de Educação
Sub Unidade — 05 Ensino Superior
12.364.0037 2.136 — Apoio ao Ensino Superior - Bolsa Universitária
F.378 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudante R$ 40.000,00
Total R$ 40.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade -— 07 Secretaria Municipal Educação
Sub Unidade — 07 Fundef
12.361.0030 2.113 - Manutenção do Fundef — 40%
F.392 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00
F.394 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R 70.000,00
Total R$ 105.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 08 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Sub Unidade — 01 Serviços Urbanos
15.121.0007 2.140 — Manu
tenção da Política Serviços Urbanos
F 404 3.1.90.11.0
O Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R
10.000,00 f
Total 1 /1/] |
Orgão — 02 Poder Executivo /
Unidade - 09 Secretaria Municipal de Obras,
Habitação e Infra-Estrutura
HE nácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-
9500 - FAX: (34) 3284/9501
Www.arapora.mg.gov.br
É PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 0117
— TAL DE ARAPORÃ
Sub Unidade — 01 Infra Estrutura Urbana
. 15.451.0045 2.163 — Manutenção de Alividades Serviços Infra Estrutura Urbana
F.441 3.3.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 80.000,00
Total R$ 80.000,00
Órgão = 02 Poder Executivo
Unidade -09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura
Sub Unidade — 02 Habitação Popular
16.482.0019 2.268 — Manutenção do Programa Cheque Moradia
F.457 3.3.90.48.00 Auxílio Financeiro a Pessoa Física R 30.000,00
Total R$ 30.000,00
Órgão = 02 Poder Executivo
Unidade = 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura
Sub Unidade — 03 DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto)
17.512.0053 2.180 - Manutenção DMAE -— Departamento Municipal de Água e Esgoto
F.466 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado R 28.000,00
Total R$ 28.000,00
17.512.0053 2.180 — Manutenção DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto
F.472 3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.000,00
Total R$ 37.000,00
Órgão = 02 Poder Executivo
Unidade —10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Sub Unidade -— 01 Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18.541.0052 2a >» Manutenção das Ativid. com Gestão Meio Ambiente Recursos Hídricos
F.48 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado R 5.000,00
Total R$ 5.000,00
Órgão = 02 Poder Executivo
Unidade -12 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Sub Unidade — 01 Indústria e Comércio
22.122.0056 2.230 — Manutenção das Atividades para Desenvolvimento da Política Industrial
F.54
3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado R$ 10.000,00
F.546 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R 30.000,00
Total R 40.000,00
Órgão = 02 Poder Executivo
Unidade -=13 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Sub Unidade — 01 Esporte e Lazer
27.122.0041 2.250 — Manutenção das Atividades de Desporto e Lazer
F.57. 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R 30.000,00
Total 30.000,
Órgão - 02 Poder Executivo
Unidade - 12 Secretaria Municipal de Industria e Comercio
Sub Unidade — 02 Turismo
E: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 0116,
——— IDO ma UmiA
Total R$ 156.892,13
23.695.0059 1.117 — Constru
ção do Terminal Rodoviário
F.602 4.4.90.51.00
Obras e Instalações R 296.500,00
Total
R$ 296.500,00
Total Geral R$ 1.441.519,12 (um milhão e quatrocentos e quarenta um mil quinhentos e
dezenove reais e doze centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporá, aos 27 dias do mês de novembro de 2007
MAUA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DA;
SANÇÃO LEI QUA
E A dna |
-
Erácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 -
(34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
Www.arapora.mg.gov.br

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