| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 2007 |
| Date | 2007-11-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ - 011 T LEI N.º 684/07. “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÁ, Estado de Minas Gerais, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o interesse superior e predominante da Administração e do Município, fulcrado no que dispõem os artigos 40 e 41 inciso |, ambos da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17/03/64, APROVA e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via decreto, crédito adicional de natureza suplementar, na contadoria do Município de Araporã, no decorrer da execução orçamentária de 2007, no valor de R$ 1.441.519,12 (um milhão e quatrocentos e quarenta um mil quinhentos e dezenove reais e doze centavos), visando o reforço de dotação orçamentária, conforme segue abaixo: Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 01 Gabinete do Prefeito Sub Unidade — 01 Gabinete do Prefeito 04.122.0010 2.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito F.007 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R 8.884,55 Total R$ 8.884,55 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 01 Gabinete do Prefeito Sub Unidade — 03 Diretoria Jurídica 02.061.0010 2.010 - Manutenção da Diretoria Jurídica F.018 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 9.000,00 Total R$ 9.000,00 Órgão - 02 Poder Executivo Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura Sub Unidade — 01 Administração Geral 04.122.0010 1.002 — Aquisição de Terrenos F.042 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R 100.000,00 Total R$ 100.000,00 04.122.0010 2.014 - Manutenção da Administração Geral F.044 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 135.000,00 Total R$ 135.000,00 Órgão - 02 Poder Executivo Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração Sub Unidade - 01 Administração Geral 04.122.0010 2.014 — Manutenção da Administração Geral F.051 3.3.90.14.00 | Diárias — Civil R$ 10.000,00 F.052 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 75.606,32 ,- F.054 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 10.000,00 / F.055 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 / Total R$ 240.606,32 Í Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501 WWW. —— — —— .br nas = ” <a CT PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ -011% > OTTO DR ARMADURA LEI N.º 684/07. “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÁ, Estado de Minas Gerais, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o interesse superior e predominante da Administração e do Município, fulcrado no que dispõem os artigos 40 e 41 inciso |, ambos da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17/03/64, APROVA e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via decreto, crédito adicional de natureza suplementar, na contadoria do Município de Araporã, no decorrer da execução orçamentária de 2007, no valor de R$ 1.441.519,12 (um milhão e quatrocentos e quarenta um mil quinhentos e dezenove reais e doze centavos), visando o reforço de dotação orçamentária, conforme segue abaixo: Órgão — 02 Poder Executivo Unidade = 01 Gabinete do Prefeito Sub Unidade —- 01 Gabinete do Prefeito 04.122.0010 2.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito F.007 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ e88455 Total R$ 8.884,55 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade - 01 Gabinete do Prefeito Sub Unidade - 03 Diretoria Jurídica 02.061.0010 2.010 - Manutenção da Diretoria Jurídica F.018 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 9.000,00 Total R$ 9.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura Sub Unidade - 01 Administração Geral 04.122.0010 1.002 — Aquisição de Terrenos F.042 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis R 100.000,00 Total R$ 100.000,00 04.122.0010 2.014 - Manutenção da Administração Geral F.04 4 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 135.000,00 Total R$ 135.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração Sub Unidade - 01 Administração Geral 04.122.0010 2.014 — Manutenção da Administração Geral F.051 3.3.90.14.00 | Diárias — Civil R$ 10.000,00 F.052 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 75.606,32 / / HR F.054 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 10.000,00 F.055 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 / Total R$ 240.606,32 Í Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284- Www.arapora.mg.gov.br 9500 - FAX: (34) 3284-9501 (1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ q4,. Órgão = 02 Poder Executivo Unidade -— 04 Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Sub Unidade — 01 Administração Financeira 04.123.0008 2.037 — Manutenção e Administração Financeira F.122 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria R 30.000,00 Total R$ 30.000,00 Órgão = 02 Poder Executivo Unidade — 05 Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social Sub Unidade — 01 Assistência Social 08.122.0016 2.046 — Manutenção da Secretaria Trab e Assistência Social F.13 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00 F.140 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 1 3.000,00 F.143 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 47.174,34 F.144 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 F.146 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R 10.000,00 Total R$ 120.174,34 * Órgão = 02 Poder Executivo Unidade - 06 Secretaria Municipal de Saúde Sub Unidade — 01 Atenção Básica de Saúde 10.122.0023 2.059 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde F.19 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00 F.202 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 26.000,00 F.205 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R 32.000,00 Total R$ 88.000,00 10.301.0024 2.063 - Manutenção Unidade de Saúde - PSF 2 F.239 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 8.000,00 Total R$ 8.000,00 10.301 «0024 2.065 - Manutenção da Clínica Fisioterapia Municipal F.252 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R 3.000,00 Total R$ 3.000,00 Órgão = 02 Poder Executivo Unidade — 06 Secretaria Municipal de Saúde Sub Unidade — 02 Divisão de Convênio Fundo a Fundo 10.305.0026 2.084 - Manutenção PAB Variável (PACS) F.282 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R 17.000,00 Total R$ 17.000,00 órgão = 02 Poder Executivo Jnidade — 07 Secretaria Municipal de Educação Sub Unidade — 01 Administração Geral 2.122.0031 2.098 - Manutenção Atividade Administração Geral da Educação .298 00 , 3.1.90.04. Contratação por Tempo Determinado R$ 45.000,00 .300 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 55.000,00 305 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 31.000,00 307 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R Total PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ ,- 41, PESE LRA MUNICIPAL DE ARAPORA Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação Sub Unidade — 02 Desenvolvimento do Ensino(Fundamental e Médio) 12.361.0033 2.115 — Manutenção do Transporte de Alunos F.336 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 25.000,00 Total 7 R$ 25.000,00 12.362.0035 2.127 — Manutenção do Ensino Médio F.346 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 Total R$ 20.000,00 12.365.0032 2.120 — Manutenção do Ensino Infantil F.352 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00 F.357 3.3.90.30.00 Material de Consumo R 10.000,00 Total R$ 40.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação Sub Unidade — 07 Fundef 12.361.0030 2.112 — Manutenção do Fundef - 60% F.388 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 45.000,00 F.390 3.1.90.11.00 | Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 55.000,00 Total R$ 100.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 08 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Sub Unidade — 01 Serviços Urbanos 15.121.0007 2.140 - Manutenção da Política Serviços Urbanos F.403 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00 F.406 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 62.000,00 F.408 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Total R$ 79.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação Sub Unidade — 01 Infra Estrutura Urbana 15.451.0045 1.052 — Canalização do Córrego Alvorada F.439 4.4.90.51.00 Obrase Instalações R$ 10.000,00 Total R$ 10.000,00 26.782.0060 1.070 — Aquisição Mags. Leves, Pesadas e Viaturas F.450 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 13.200,00 Total R$ 13.200,00 15.451.0045 2.163 — Manutenção Atividade Serviços Infra Estrutura Urbana F.440 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00 F.443 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 48.000,00 F.445 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Total R$ 88.000,00 Órgão = 02 Poder Executivo , Unidade - 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação [/] É) 7 Sub Unidade - 03 DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) Co PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ - 941 4i DT Amar URA 17.512.0053 2.180 — Manutenção DMAE -Depto Municipal de Água e Esgoto F.465 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 4.000,00 Total R$ 4.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sub Unidade — 01 Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18.541.0052 2.192 — Manutenção de Atividade ciGestão Meio Ambiente e Recursos Hídricos F.489 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 18.000,00 Total R$ 18.000,00 17.512.0053 2.181 — Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água F.474 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 53.000,00 Total R$ 53.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 11 Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento Sub Unidade — 01 Agropecuária e Abastecimento 20.122.0057 2.200 — Manutenção Atividade Desenvolvimento da Política Agropecuária F.499 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 22.000,00 F.500 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 18.000,00 Total R$ 40.000,00 20.122.0057 2.205 — Auxílio Financeiro a Emater F.511 3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00 Total R$ 10.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 12 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Sub Unidade — 02 Turismo 23.695.0059 1.114 — Construção do Parque Ecológico F.596 4.4.90.51 Obras e Instalações R 30.653,91 Total R$ 30.653,91 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 13 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Sub Unidade — 01 Esporte e Lazer 27.122.0041 2.250 — Manutenção das Atividades de Desporto e Lazer F.573 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 F.578 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Total R$ 15.000,00 Total Geral R$ 1.441.519,12 (um milhão e quatrocentos e quarenta um mil quinhentos e dezenove reais e doze centavos). Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional de natureza suplementar aberto por esta Lei, serão utilizados como recursos, a anulação parcial e/ou total, por real economia, de saldo d ú dotações orçamentárias do orçamento vigente, conforme segue: Ú É Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - F, Www.arapora.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ ,- 04145; ET E DAA MUNILIFAL DE ARAPORA Órgão = 01 Poder Legislativo Unidade — 01 Câmara Municipal 01.031.0001 2.801 - Manutenção das Atividades Parlamentares F.007 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições R 110.000,00 Total R$ 110.000,00 1 01.031.0001 2.801 - Manutenção da Secretaria Geral k F.015 3.3.90.30.00 Material de Consumo R 40.000,00 = Total R$ 40.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo É Unidade — 01 Gabinete do Prefeito F Sub Unidade — 03 Diretoria Jurídica 02.061.0010 2.010 - Manutenção do Diretoria Jurídica F.019 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil R 10.000,00 Total R$ 10.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 02 Secretaria municipal de Controladoria Interna Sub Unidade — 01 Controladoria Interna 04.124.0004 2.013 — Manutenção de Controladoria Interna F.036 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R 12.000,00 Total R$ 12.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 03 Secretaria Municipal de Administração Sub Unidade — 01 Administração Geral 04.122.0010 2.014 - Manutenção da Administração Geral F.046 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 30.000,00 Total R$ 30.000,00 04.122.0010 2.015 — Contribuição ao PASEP F.059 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R 20.000,00 Total R$ 20.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 06 Secretaria Municipal de Saúde Sub Unidade — 01 Atenção Básica de Saúde 10.122.0023 2.059 - Manutenção da Atividades da Secretaria de Saúde F.195 3.1.90.11.00 | Outras despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 55.242,44 Total R$ 55.242,44 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 06 Secretaria Municipal de Saúde Sub Unidade — 02 Divisão de Convênio Fundo a Fundo 10.305.0026 2.084 - Manutenção PAB Variável (PACS) F283 3.1.90.11.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.884,55 Total $ Órgão Unidade — 02 Poder Executivo | — 07 Secretaria Municipal de Educação | Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501 Www.arapora.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ >> TO DE AMAS UNA “0116 Sub Unidade — 01 Administração Geral 12.361.0031 1.119 — Ampliação e Reforma do Prédio do Ceinar F.601 4.4.90.51.00 Obrase Instalações R$ 79.000,00 Total R$ 79.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação Sub Unidade — 02 Desenvolvimento do Ensino ( Fundamental e Infantil ) 12.365.0032 2.120 - Manutenção do Ensino Infantil F.355 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 80.000,00 Total R$ 80.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação Sub Unidade — 03 Promaf 12.122.0031 2.130 - Manutenção do Promaf F.367 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 80.000,00 F.368 3.1.90.11.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 Total R$ 108.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 07 Secretaria Municipal de Educação Sub Unidade — 04 Educação Especial 12.367.0034 2.131 - Manutenção do Ensino Especial F.373 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 25.000,00 F.374 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R 10.000,00 Total R$ 35.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 07 Secre taria Municipal de Educação Sub Unidade — 05 Ensino Superior 12.364.0037 2.136 — Apoio ao Ensino Superior - Bolsa Universitária F.378 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudante R$ 40.000,00 Total R$ 40.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade -— 07 Secretaria Municipal Educação Sub Unidade — 07 Fundef 12.361.0030 2.113 - Manutenção do Fundef — 40% F.392 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00 F.394 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R 70.000,00 Total R$ 105.000,00 Órgão — 02 Poder Executivo Unidade — 08 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Sub Unidade — 01 Serviços Urbanos 15.121.0007 2.140 — Manu tenção da Política Serviços Urbanos F 404 3.1.90.11.0 O Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R 10.000,00 f Total 1 /1/] | Orgão — 02 Poder Executivo / Unidade - 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura HE nácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284- 9500 - FAX: (34) 3284/9501 Www.arapora.mg.gov.br É PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 0117 — TAL DE ARAPORÃ Sub Unidade — 01 Infra Estrutura Urbana . 15.451.0045 2.163 — Manutenção de Alividades Serviços Infra Estrutura Urbana F.441 3.3.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 80.000,00 Total R$ 80.000,00 Órgão = 02 Poder Executivo Unidade -09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura Sub Unidade — 02 Habitação Popular 16.482.0019 2.268 — Manutenção do Programa Cheque Moradia F.457 3.3.90.48.00 Auxílio Financeiro a Pessoa Física R 30.000,00 Total R$ 30.000,00 Órgão = 02 Poder Executivo Unidade = 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura Sub Unidade — 03 DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) 17.512.0053 2.180 - Manutenção DMAE -— Departamento Municipal de Água e Esgoto F.466 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado R 28.000,00 Total R$ 28.000,00 17.512.0053 2.180 — Manutenção DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto F.472 3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.000,00 Total R$ 37.000,00 Órgão = 02 Poder Executivo Unidade —10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sub Unidade -— 01 Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18.541.0052 2a >» Manutenção das Ativid. com Gestão Meio Ambiente Recursos Hídricos F.48 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado R 5.000,00 Total R$ 5.000,00 Órgão = 02 Poder Executivo Unidade -12 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Sub Unidade — 01 Indústria e Comércio 22.122.0056 2.230 — Manutenção das Atividades para Desenvolvimento da Política Industrial F.54 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado R$ 10.000,00 F.546 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R 30.000,00 Total R 40.000,00 Órgão = 02 Poder Executivo Unidade -=13 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Sub Unidade — 01 Esporte e Lazer 27.122.0041 2.250 — Manutenção das Atividades de Desporto e Lazer F.57. 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R 30.000,00 Total 30.000, Órgão - 02 Poder Executivo Unidade - 12 Secretaria Municipal de Industria e Comercio Sub Unidade — 02 Turismo E: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 0116, ——— IDO ma UmiA Total R$ 156.892,13 23.695.0059 1.117 — Constru ção do Terminal Rodoviário F.602 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 296.500,00 Total R$ 296.500,00 Total Geral R$ 1.441.519,12 (um milhão e quatrocentos e quarenta um mil quinhentos e dezenove reais e doze centavos). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Araporá, aos 27 dias do mês de novembro de 2007 MAUA Prefeito Municipal PREFEITURA DA; SANÇÃO LEI QUA E A dna | - Erácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501 Www.arapora.mg.gov.br