norma nº 1388/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 
LEI N° 1388/2022 
"Dispõe sobre denominação do espaço público 
inominado situado na Rua B, Bairro Madri na 
cidade de Araporã/MG, a qual passa a ser 
denominada de Praça dos Ciclistas e dá outras 
providências ". 
A Prefeita Municipal de AraporJMG, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
Art. 1.0 - Fica criada e denominada Praça dos Ciclistas no Município de 
Araporã, à área localizada na Rua B, no Bairro Madri. 
Art.2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. 
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Araporã-(MG), aos 18 dias do mês de Abril de 2022. 
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