norma nº 80/2001

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
TERMO DE PROMULGAÇÃO
RESOLUÇÃO N.º 080/2001.
Por este Termo de Promulgação, conforme atribuições legais e regimentais, que me são
conferidas, e ainda, em conformidade com o texto do Projeto de Resolução n. º 013/2001,
aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 03 de dezembro de 2001, eu,
Cézar Aparecido Almeida Teixeira, Presidente do Poder Legislativo do Município de Araporã,
Declaro promulgada a:
RESOLUÇÃO N.º 080/2001.
“CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO
MERITO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE ARAPORA -— MG., AO SENHOR
PAULO ROBERTO CAIXETA.”
O Povo de Araporã — MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedido a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo do Município de
Araporã, ao Senhor Paulo Roberto Caixeta.
Artigo 2º - A entrega do Título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 04 de Dezembro de 2001