norma nº 82/2001

k 003
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
TERMO DE PROMULGAÇÃO
RESOLUÇÃO N. º 082/2001.
Por este Termo de Promulgação, conforme atribuições legais e regimentais, que me são
conferidas, e ainda, em conformidade com o texto do Projeto de Resolução n. º 015/2001,
aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 03 de dezembro de 2001, eu,
Cézar Aparecido Almeida Teixeira, Presidente do Poder Legislativo do Município de Araporã,
Declaro promulgada a:
RESOLUÇÃO N.º 082/2001.
“CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO
MERITO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE ARAPORÁ —- MG., AO SENHOR
JACI JOAO DE CASTRO.”
O Povo de Araporã — MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedido a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo do Município de
Araporã, ao Senhor Jaci João de Castro.
Artigo 2º - A entrega do Título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 04 de Dezembro de 2001
UNICIPÁL DE ARAPORÃ
cd
do A. Teixeira
Presidente