norma nº 96/2006

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA 
TERMO DE PROMULGAçAO 
REsoLuçAo No 096/2006 
Por este Termo de Promulgacão, conforme atribuicOes legais e 
regimentais, que me são conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de 
Resolução n° 004/2006, aprovado sem ernenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 
13/10/2006, eu, Geraldo Adriano Costa, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de 
AraporA, Declaro Prornulgada a seguinte: 
REsoLuçAo No 096/2006 
"Cria Diploma de Menlo denominado "AO MESTRE 
COM CARINHO" em comemoração ao Dia do 
Professor e dá outras providencias" 
A Cãrnara Municipal de Araporã, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Geraldo Adriano 
Costa, Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte Resolucao: 
Art. 1° - Fica criado o Diploma de Mérito, que tern por finalidade homenagear os professores 
da rede publica municipal e estadual de ensino, que tenha se destacado em sua area de 
atuação. 
Artigo 2° - 0 Diploma de trata o artigo anterior será confeccionado no padrão adotado pela 
Câmara Municipal de Araporã, devendo conter como figura de fundo o simbolo do professor 
e, no alto, a inscricão: "AO MESTRE COM CARINHO". 
Art. 30 - 0 Diploma representa o simbolo fisico de homenagem que serã outorgada, 
anualmente, no dia 15 do més de outubro, data comemorativa ao Dia do Professor, a 
professores que se destacarern, cabendo, a sua indicacao ao Edis sendo 05 (cinco) indicacOes 
para cada Edil. 
Parágrafo Unico - A homenagern de trata esta lei é intransferIvel e cada pessoa poderá 
recebé-la quantas vezes forern indicadas. 
Art. 4° - A outorga do Diploma de Mérito dar-se a em sessão solene na sede da Câmara 
Municipal realizada do Plenário "Cristiano Borges Silva". 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Câmara Municipal de Arapora, 17 de Novembro de 2006. 
Araporã 
"Y--erdo, dj4ano Costa 
ftrIdnte