norma nº 97/2006

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA 
TERMO DE PR0MuLGAçA0 
REsoLuçAo No 097/2006 
Por este Termo de Promulgacão, conf'orme atribuicoes legais e 
regimentais, que me são conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de 
Resolução n° 004/2006, aprovado scm emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 
13/10/2006, eu, Geraldo Adriano Costa, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de 
Arapora, Declaro Prornulgada a seguinte: 
REsoLuçAo No 097/2006 
"Cria Diploma de Menlo denominado "SA UDE EM 
BOAS MAOS" em comemoraçdo ao Dia Mundial da 
SaMe ", e dá outras provkiencias" 
A Câmara Municipal de Araporä, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Geraldo Adriano 
Costa, Presidente da Cârnara Municipal prornulgo a seguinte Resoluçäo: 
Art. 10 - Fica criado o Diploma de Mérito, que tern por finalidade homenagear os profissionais 
da saüde do sistema püblico municipal, que tenha se destacado em sua area de atuação. 
Artigo 2° - 0 Diploma de trata o artigo anterior será confeccionado no padrao adotado pela 
Câmara Municipal de Araporã, devendo contercomo figura de fundo o simbolo da Saüde e, 
no alto, a inscricão: "A SAUDE EM BOAS MAOS". 
Art. 3° - 0 Diploma representa o simbolo fisico de homenagem que será outorgada, 
anualmente, no dia 07 do més de abril, data comemorativa ao Dia Mundial da Saüde, aos 
profissionais que se destacarem, cabendo, a sua indicaçao ao Edis sendo 03 () indicacOes 
para cada Edil. 
Parágrafo IiJnico - A homenagem de trata esta lei é intransferivel e cada pessoa poderá 
recebë-la quantas vezes forem indicadas. 
Art. 4° - A outorga do Diploma de Mérito dar-se a em sessão solene na sede da Câmara 
Municipal realizada do Plenário "Cristiano Borges Silva". 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Arapora, 21 de Novembro de 2006. 
Cârlra Mii6fcipNe Araporã 
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