norma nº 107/2009

Câmara Municipal de Araporã 
TERM5Th1fXAO 
REsoLuçAo No 107/2009' 
Por este Termo de Promulgacao, conforme atribuiçOes legais e 
regimentais, que me são conferidas, e ainda em conformidade com o texto do Proj eto de 
ResolucAo no scm emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 
27/02/2009, cu, Waldivino Jose de Lima, Presidente do Poder Legislativo do Municipio de 
AraporA, Declaro Promulgada a seguinte: 
REsoLuçAo No 107/2009 
"Cria a - Medal/ia de Menlo 
Co!,IeIilor(ith'o do Dia Inlernacional da 
41uIIz er 
o Povo de Araporã, Estado de Minas Gerais, por scus legitimos rcprescntantes, aprovou, e cu, 
Waldivino José de Lima, Presidente da Cârnara Municipal de Araporà, prornulgo a scguintc: 
REsoLuçAo 
Art. 1° - Fica instituIda a Medaiha deMérito que tern poi -finalidade homenagear a muiher que 
se tenha destacado nas areas artIsticas, cultural, esportiva, saitde, educacAo, prestacão de 
serviços, acão social e empresarial, no MunicIpio de AraporA. 
Art. 2° - A Medaiha de que trata o art. 1 0, será confeccionada em prata, formato 
circunferencial, medindo seis centImetros de diâmetro, contomado em sua borda pela seguinte 
inscricão: DIA INTERNACIONAL DA MULHER. 
Art. 3° - A medaiha representa o fisico da homenagem que será prestada anualmente, no Dia 
Comemorativo Intemacional da Muher, 08 (oito) de marco, a personalidade de destaque, 
cabendo a sua indicacAo a uma cornissAo de vereadores, forrnada por urn representante de 
cada partido. 
Paragrafo Unico - A homenagem de que trata esta Resolucao é pessoalmente intransferIvel e 
so pode ser concedida uma ánica vez. 
Art. 4° - A outorga da Medalha de Mérito dar-se-á em sessão solene na sede da Câmara 
Municipal realizada no Plenário "Cristiano Borges Silva", corn indicaçAo de 18 (dezoito) 
muiheres destaque do ano. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da presente hotnenagem correrAo por conta de dotacão 
própria da Cãmara Municipal. 
Rua Antonio Gale, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - Cep 38435-000 - Araporã - MG 
Fone: (34) 3284-1271 - Telefax: (34) 3284-1095 - e-mail: camaraarapora@hotmail.com 
Câmara Municipal de Araporã 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacào. 
Câmara Municipal de Arapora, 27 de Fevereiro de 2009. 
-WALDIVINO JOSE DE LIMA- 
-Presidente 
Câmara Municipot de i\raporci 
COMPROVANTE D,P,UBLICAcAO 
•iocumento contendo V. folhas,foi por mm 
lo no mural da Cãmata Muntcipat de Arapora 
• aii_° I!a±../' 
euldo conhecimento dos interessados 
imprimento ao principlo da pubticidade 
!inistrativos 
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