norma nº 109/2009

Câmara Municipal de Araporã 
ESTADO DE MINAS GE 
TERMODE PROMULGAC)) 
RESOLUçAO No 109/2009' 
Por este Termo de Promulgação, conforme atribuicôes legais e 
regimentais, que me são conferidas, e ainda em confonnidade corn o texto do Proj eto de 
ResolucAo no 002/2009' aprovado corn emenda, pelo Plenário da Cãmara Municipal em 
09/03/2009, eu, Waldivino Jose de Lima, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de 
AraporA, Declaro Promulgada a seguinte: 
Câmara Municipal de Arapora 
COMPROVANTE D UBLICACAO 
Este documento contencjo '-' folhas,foi por mIt' 
afixado no mural da Cãmara Municipal de Arapor 
dos diasjij 0 0 09 
para o devido conhecimento dos interessacio, 
dano assim cumprimento ao principio cia publicidiu 
dos atos administrativos. 
Araporà.MG.,_J. /_0 
RESOLUçAO No 109/2009 
"Cria Diploma de Mérito denominado 
"EDucAçAo EM BOAS MAOS" em 
comemoracão ao Dia do Professor, e dá Outras 
Pro vidências ". 
A Câmara Municipal de AraporA, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu, Waldivino José de 
Lima, Presidente da Câmara Municipal de AraporA, promulgo a seguinte Resolucao: 
Art. 1° - Fica criado o Diploma de Mérito, que tern por finalidade homenagear a Secretaria da 
Educação e seus servidores pelos servicos prestados. 
Art. 2° - 0 Diploma de que trata o açigo anterior seth confeccionado no padrão adotado pela 
Cârnara Municipal de Araporã, devëdo conter inscrição: "A EDUCAçAO EM BOAS 
MAOS". 
Art. 3° - 0 Diploma será outorgado, anualmente, no dia 15 de Outubro, data comemorativa ao 
Dia do Professor, cabendo a Secretaria de Educação e seus servidores pelos servicos 
prestados. 
Art. 4° - A outorga do Diploma de Mérito dar-se a em sessAo solene na sede da Câmara 
Municipal realizada no Plenário "Cristiano Borges Silva". 
Art. 5° - As despesas decorrentes dapresente homenagem correrão por conta de dotacão 
prOpria da Câmara Municipal. 
Art. 6° - Esta ResolucAo entra em vigor na data da sua publicacAo. 
Cãmara Municipal de Arapora, 10 de Marco de 2009. 
-WALiWINO JOSE DE LIMA- 
-Presidente￾Rua Antonio Gale, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - Cep 38435-000 - Araporã - MG 
Fone: (34) 3284-1271 - Telefax: (34) 3284-1095 - e-mail: camaraarapora@hotmail.com