norma nº 114/2009

Câmara Municipal de Araporã 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TERMO DE PR0MULGAçA0 
RESOLUçA0 No 114/2009 
Por este Termo de PromulgçAo, conforme atribuiçoes legais e 
regimentais, que me são conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Proj eto de 
ResoluçAo no 011/2009, aprovado scm emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 
17/08/2009, eu, Waldivino Jose de Lima, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de 
Araporã, Declaro Promulgada a seguinte: 
Cämara Municipal de Arapora 
COMPROVANTE DE PUBLICACAO RESQLucAo No 114/2009 
Este documento contendo o2 fo(has,foi por mim 
afixado no mural da Câmara Municipal de Arapora 
dosdias..J O& 
para o devido conhecimento dos interessados "Cria a - Medaiha da Ordein do Menlo 
dano assim cumprimento ao pnncipio da pubUcidade 
dos atos administrajvOS. Legislativo Esportivo no A,,,bito do MunicIpio 
Araporà-MG. kL /_08 /____ de Arapord" 
n4 - 
A Cârnara Municipal de AraporA, lIdima representante do povo aprovou, e eu, Waldivino 
José de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Araporã, promulgo a seguinte: 
REsoLucAo 
Art. 1° - Fica criada no Ambito do MunicIpio de Arapora a Medaiha de Ordem do Mérito 
Legislativo Esportivo. 
Art. 2° - EstarAo aptos a receber a Medaiha Pessoa FIsica e JurIdica desde que sejam 
reconhecidas na prática esportiva local, nacional e internacional. 
Art. 30 - 0 modelo da Medaiha será estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
AraporA 
Art. 4° - A indicacao da Pessoa Fisica ou JurIdica será feita através de requerimento do 
vereador e votada em plenário. 
Art. 50 - As Medaihas serão entregueth SessAo Solene da Câmara Municipal. 
Art. 6° - As despesas decorrentes da execucão desta Resolução correrAo por conta de dotacão 
própria do orçamento vigente. 
Rua Antonio Gale, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - Cep 38435-000 - Araporã - MG 
Fone: (34) 3284-1271 - Telefax: (34) 3284-1095 - e-mail: camaraarapora@hotmail.com 
Omara Municipal de Araporâ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Esta ResolucAo entra em vigor na data da sua publicaçAo, revogando-se as 
em contrário. 
Câmara Municipal de AraporA-MG, 18 de Agosto de 2009. 
WALDWIN06 DE LIMA 
Presidente 
Rua Antonio Gale, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - Cep 38435-000 - Araporã - MG 
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