| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Revoga a resolução n° 131/2011 e dá outras providências. |
| native_id | 2029 |
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1.. E E R o A o E Estado de Minas Gerais Câmara Municipal de Araporã TERMO DE PROMULGAÇÃO RESOLUÇÃO N° 14412021 Por este Termo de Promulgação, a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ, conforme atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas, e ainda em conformidade com o texto do Projeto de Resolução n° 001/2021, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 22/02/2021, eu, Laciel Alves Faria, Presidente do Poder Legislativo do Município de Araporã, Declaro Promulgada o seguinte: RESOLUÇÃO N° 14412021 "REVOGA A RESOLUÇÃO N° 13112011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Povo Municipal de Araporã, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica revogada a Resolução n° 13 1/201 1 que Dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Araporã à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araporã,(1%., 22 de Fevereiro de 2021. Presidente da Cârhafa Municipal de Araporã Rua Antônio Galé, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08- CEP: 38435.000 - Araporã-MG (34) 3284-9400