norma nº 178/2019

Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Araporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2019
Por este Termo de Promulgação, conforme atribuições legais e regimentais,
que me são conferidas, e ainda em conformidade com o texto do Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2019, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 25/03/2019, eu, Francisco
Marques Gomes Ferreira, Presidente do Poder Legislativo do Município de Araporã, Declaro
Promulgado o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2019
“Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-
MG., AO SENHOR RAFAEL BATISTA SILVA DE
FREITAS”,
O Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou € eu, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG.., AO SENHOR
RAFAEL BATISTA SILVA DE FREITAS.
Art. 2º - A entrega do Título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.
Câmara Municipal de Araporã, 26 de Março de 2019.
PA
FRANCISCO MARQUES GOMES FERREIRA
residenté da Câmara Municipal de Araporã
Rua Antóriio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporá-MG
(34) 3284-9400