| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1399 L / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do espaço público inominado situado entre as Ruas Maria Emiliana dos Santos, Rua Ena Doroteia da Silva e Rua Pedro Fedrigo, no Bairro Alvorada na cidade de Araporã/MG, a qual passa a ser denominada de "CAMPO DE FUTEBOL INFANTO JUVENIL PATRICK MOURA CAMPOS" e dá outra providencias. |
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ESTADO 0DE 0AS GERAIS MUNICÍPIO DE ARAPORÃ LEI N° 1399/2022 L "Dispõe sobre denominação do espaço público inominado situado entre as Ruas Maria Emiliana dos Santos, Rua Ena Doroteia da Silva e Rua Pedro Fedrigo, no Bairro Alvorada na cidade de Araporã/MG, a qual passa a ser denominada de "CAMPO DE FUTEBOL INFANTO JUVENIL PATRICK MOURA CAMPOS" e dá outra providencias". A Prefeita Municipal de Araporã/MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipla aprovou e eu sanciono a seguinte lei:: Art. l - Fica criado e denominado CAMPO DE FUTEBOL INFANTO JUVENIL PATRICK MOURA CAMPOS no Município de Araporã, à área localizada entre as Ruas Maria Emiliana dos Santos, Rua Edna Doroteia da Silva e Rua Pedro Fedrigo, no Bairro Alvorada. Art. 20- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Araporã, aos 09 dias do mês de Agosto de 2022. RENATA C1UTINA,fflLVA B(!RGES PREkEtFAMUNICIPAIJ DATA LL