norma nº 202/2019

Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Araporá
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202/2019
Por este Termo de Promulgação, conforme atribuições legais e regimentais,
que me são conferidas, e ainda em conformidade com o texto do Projeto de Decreto Legislativo nº
026/2019, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 01/04/2019, eu, Francisco
Marques Gomes Ferreira, Presidente do Poder Legislativo do Município de Araporã, Declaro
Promulgado o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202/2019
“Concede Título de Cidadã Honorária de Araporã-
MG., Á SENHORA JANAINA CUSTÓDIO FARIA
ALVES”
O Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Araporâ-MG., Á SENHORA
JANAINA CUSTÓDIO FARIA ALVES”.
Art. 2º - A entrega do Título será feita em Sessão-Solene da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.
Câmara Municipal de Araporã-MG., 02 de Abril de 2019.
Es aRofEs foMEs FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Araporã
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG
(34) 3284-9400