norma nº 216/2019

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Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Araporã
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/2019
Por este Termo de Promulgação, conforme atribuições legais e regimentais,
que me são conferidas, e ainda em conformidade com o texto do Projeto de Decreto Legislativo nº
040/2019, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 13/05/2019, eu, Francisco
Marques Gomes Ferreira, Presidente do Poder Legislativo do Município de Araporã, Declaro
Promulgado o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/2019
“Concede Título de Cidadã Honorário de
Araporâ-MG., À SENHORA — REGINA
BARTASSON CARNEIRO”.
O Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou € eu, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário de Araporã-MG.., À SENHORA
REGINA BARTASSON CARNEIRO.
Art. 2º - A entrega do Título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.
Câmara Municipal de Araporá-MG., 14 de Maio de 2019.
b,
ohumiátis GOMES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Araporã
O
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(34) 3284-9400