norma nº 1190/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Lei nº 1190/2017
ARAPORA - MG, 03 de Fevereiro de 2017.”
“Dispõe sobre a Abertura de Créditos
Especiais Adicionais, alterações em
nomenclaturas de unidades
orçamentáriase dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no interesse superior e predominante do Município, APROVA e
Eu, na condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, nos
termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a
abrirCréditos Suplementares, de natureza adicional. no Orçamento de 2017. nas
seguintes dotações:
Dotações a reduzir:
08- Unidade: Secretaria de Obras e Infra Estrutura E 1 2.123.335,00
01- Subunidade: Infra Estrutura Urbana |
02.08.01.15.451.0045.10065 - 449051.00
[ 1.254.335,00
02.08.01.15.451.0045.10067 - 449052.00 om o 50.000,00
02.08.01.15.451.0045.20163 -.319004.00 | ns 5.000,00 |
02.08.01.15.451.0045.20163 -.319011.00 o 400.000,00
02.08.01.15.451.0045.20163 -.319013.00 . 30.000,00
02.08.01.15.451.0045.20163 -.319014.00 no no 66.000,00
| 02.08.01.15.451.0045.20163 -.319030.00 | j Fela = 10.000,00
02.08.01.15.451.0045.20163 -.319036.00 Em 80.000,00 |
02.08.01.15.451.0045.20163 -.319039.00 Es 8.000,00
05- Unidade: Secretaria da Educação Cultura e Esporte 362.000,00 |
Rua José Inácio Ferreira nº 58 - Araporã - MG - CNPJ.: 23.098.510/0001-49 - Tel.:(34) 3284-9500
CEP 38.465-000 - www.arapora.mg.gov.br - Fanpage: Oprefeituradearapora
04- Subunidade: Esporte
02.05.04.27.812.0041.10065 - 449051.00 50.000,00 |
02.05.04.27.812.0041.10067 - 449052.00 o 30.000,00
02.05.04.27.812.0041.20250 -.319004.00 12.000,00
02.05.04.27.812.0041.20250 -.319011.00 . 170.000,00
02.05.04.27.812.0041.20250 -.319013.00 Es 28.000,00
02.05.04.27.812.0041.20250 -.319014.00 . 5.000,00
02.05.04.27.812.0041.20250 -.319030.00 . 40.000,00.
02.05.04.27.812.0041.20250 -.319031.00 2.000,00
02.05.04.27.812.0041.20250 -.319036.00 10.000,00
02.05.04.27.812.0041.20250 -.319039.00 E 15.000,00
10- Unidade: Secretaria de Serviços Urbanos 544.500,00
02- Subunidade: Serviços Rurais | a
02.10.02.20.122.0057.10067 - 449052.00 o . 200.000,00
02.10.02.20.122.0057.20200 - 319004.00 = 1.000,00
02.10.02.20.122.0057.10067 - 319011.00 40.000,00
02.10.02.20.122.0057.10067 - 319113.00 10.000,00 |
02.10.02.20.122.0057.10067 - 339014.00. 1.500,00
02.10.02.20.122.0057.10067 - 339030.00 O 5.000,00
02.10.02.20.122.0057.10067 - 339036.00 | 10.000,00
02.10.02.20.122.0057.10067 - 339039.00 = 70.000,00
02.10.02.20.122.0057.10216- 339032.00 Era 15.000,00
02.10.02.20.122.0057.10145 - 339030.00 l | 1.000,00
02.10.02.20.122.0057.10145 - 339036.00 1.000,00
02.10.02.20.122.0057.10145 - 339039.00 190.0000.00
Dotações a Incluir:
10- Unidade: Secretaria de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos
01- Subunidade: Infra Estrutura Urbana
2.123.335,00
02.10.01.15.451.0045.10065 - 449051.00 o o 1.254.335,00
02.10.01.15.451.0045.10067 - 449052.00 — E 50.000,00
02.10.01.15.451.0045.20163 -.319004.00. 5.000,00
02.10.01.15.451.0045.20163 -.319011.00 400.000,00
02.10.01.15.451.0045.20163 -.319013.00 — 30.000.00
02.10.01.15.451.0045.20163 -.319014.00 Ê 66.000,00
02.10.01.15.451.0045.20163 -.319030.00 10.000,00
Rua José Inácio Ferreira nº 58 - Araporã - MG - CNPJ.: 23.098.510/0001-49 - Tel.:(34) 3284-9500
CEP 38.465-000 - www.arapora.mg.gov.br - Fanpage: (O prefeituradearapora
02.10.01.15.451.0045.20163 -.319036.00
. | 80.000,00 |
02.10.01.15.451.0045.20163 -.319039.00 8.000,00 | 000,00
- - Unidade: Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer | 362.000,00
- Subunidade: Juventude Esporte e Lazer
02. . .27.812.0041.10065 - 449051.00 | 50.000,00 |
02. . .27.812.0041.10067 - 449052.00 Es 30.000,00
02. . 27.812.0041.20250 -.319004.00 E 12.000,00
02. . .27.812.0041.20250 -.319011.00 170.000,00 |
02. . .27.812.0041.20250 -.319013.00 . . 28.000,00 |
02. . .27.812.0041.20250 -.319014.00 5.000,00
02. . .27.812.0041.20250 -.319030.00 E 40.000,00
02. . .27.812.0041.20250 -.319031.00. o o 2.000,00
02. . .27.812.0041.20250 -.319036.00 º 10.000,00
02. . .27.812.0041.20250 -.319039.00 15.000,00
07-Unidade: Secr. Agropecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e | 544.500,00
Recursos Hídricos.
02- Subunidade: Serviços Rurais o
02.07.02.18.541.0052.10067 - 449052.00 200.000,00
02.07.02.18.541.0052.20200 - 319004.00 1.000,00
02.07.02.18.541.0052.10067 - 319011.00 40.000,00
02.07.02.18.541.0052.10067 - 319113.00 10.000,00 |
02.07.02.18.541.0052.10067 - 339014.00 . . 1.500,00
02.07.02.18.541.0052.10067 - 339030.00 . 5.000,00
02.07.02.18.541.0052.10067 - 339036.00 10.000,00
02.07.02.18.541.0052.10067 - 339039.00 = 70.000,00
02.07.02.18.541.0052.10216 - 339032. 00 E o 15.000,00
02.07.02.18.541.0052.10145 - 339030. 00. 1.000,00
02.07.02.18.541.0052.10145 - 339036.00 . º 1.000,00
02.07.02.18.541.0052.10145 - 339039.00 190. 0000, 00
Art. 2º - Fica inserido a Secretaria Municipal da Juventude e
Lazer dentro do orçamento programa Exercício de 2017.
Art. 3º -
orçamentarias dentro do orçamento programa Exercício de 2017.
Fica alterado a nomenclatura das seguintes unidades
Rua José Inácio Ferreira nº 58 - Araporã - MG - CNPJ.: 23.098.510/0001-49 - Tel.:(34) 3284-9500
CEP 38.465-000 - www.arapora.mg.gov.br - Fanpage: O prefeituradearapora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Unidade Orçamentaria 04:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e GECOM
Unidade Orçamentaria 05:
Secretaria de Educação e Cultura
Unidade Orçamentaria 07:
Secretaria de Agropecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Unidade Orçamentaria 10:
Secretaria de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos. a
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações
e inclusões necessárias nas Leis do PPA e LDO vigentes.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 2017. revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de ARAPORA, aos três dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete.
Rua José Inácio Ferreira nº 58 - Araporã - MG - CNPJ.: 23.098.510/0001-49 - Tel.:(34) 3284-9500
CEP 38.465-000 - www.arapora.mg.gov.br - Fanpage: Oprefeituradearapora