norma nº 1301/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
LEI Nº 1301/2019
“Dispõe sobre denominação do espaço público inominado
situado na intersecção da Rua Adriana Lourenço Borges com
Rua Miriã Maria Diniz, Lote 01, Quadra 05, Bairro Zequinha
Cachoeira, na cidade de Araporã/MG, a qual passa a ser
denominada de Praça das Marias e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Araporã/MG, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica criada e denominada de Praça das Marias à área localizada
na intersecção da Rua Adriana Lourenço Borges com Rua Miriã Maria Diniz, Bairro
Zequinha Cachoeira, Lote 01 da Quadra 5, bairro Zequinha Cachoeira, nesta cidade,
conforme mapa (anexo).
Art.2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Araporã-(MG), aos 25 dias do mês de Setembro de
2019.