norma nº 1164L/2016

Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Araporã
“E O TRABALHO CONTINUA ” - ADMINISTRAÇÃO 2014
TERMO DE PROMULGAÇÃO
LEINº 1164/2016-L
Por este Termo de Promulgação, conforme atribuições legais e regimentais, que me
são conferidas, e ainda em conformidade com o texto da Proposição de Lei nº 031/2015-L,
aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 21/09/2015, eu, Wilson
Roberto Ribeiro, Presidente do Poder Legislativo do Município de Araporã, Declaro &
Promulgada a seguinte:
LEINº 1164/2016-L
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Araporã, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito
Municipal no uso das atribuições constitucionais e previstas na Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a denominar Rua MARIA RITA DE OLIVEIRA MOTA, a atual Rua
J, situada no Bairro Zequinha Cachoeira.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Araporã-MG., 04 de Janeiro de 2016.
EE
WILSON ROBERTO RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Araporã
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG
(34) 3284-9400