norma nº 1134/2015

Ey Prefeitura
" ve
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
LEINº. 1134/2015.
AUTORIZA O MUICÍPIO DE ARAPORÃ A
DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
O Povo de Araporã-(MG), através de seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte lei.:
Art. 1º. — Fica desafetado do Patrimônio Público Municipal, a área que é
destinada a área Verde da Quadra 43, lote Unico no Setor Wberdade, no total de
3.990,55 m2,, com os seguintes limites e descrições:
QUADRA 43
LOTE UNICO
Pela frente com a Avenida Cinco................ ss teerereereeeereerrereerreneneneererenennennento 52,716m
Pela direita com a Avenida de Acesso em três 03 direções:
1º Direção... tecer eeeeereeereeereameammenteareerteneeensensenerententeemeenseensenseemeenmro 29,67 m
2º Direção... irereermeereeerreeenerereremmeerrrererereeereserrecarcensermoeameonmeenseereermento 40,54 m
3º Direção ........t ii iterrereereeereeeeeereeereeneemmaanrerrearrerrentre nto ncensenrersanseemteneenenteentoes 81,13m
Pela esquerda com a Avenida de Acesso em três 03 direções:
1º Direção 34,42m
2º Direção ..
3º Direção
Pelos fundo com FURNAS CENTRAIS ELETRICA S/A
Área da Lote Unico...........ecceceeerecersescesesnesernsnererresesseseosesaosesasnesnenesneneseesesnos 3.990,55 m?
* O referencial adotado para determinar as confrontações da área, o observador se
encontra na Rua olhando para dentro da área.
Art. 2º - A presente desafetação terá como finalidade à mudança de
destinação de área.
Art. 3º. — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporã Ta,aos 17 dias do mês de novembro de 2015.
Prefeito Municipal
nada
Prefeito
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Araporã/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284 9500 - arapora.mg.gov.br