norma nº 1093/2014

E0069 |
Prefeitura
<> A RÃ
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
LEINº. 1093/2014.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A
DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O
IMOVEL QUE ESPECIFICA.
O Povo de Araporã-(MG), através de seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte lei.:
Art. 1º. — Fica desafetado do Patrimônio Público Municipal, as áreas da
rua dezoito entre as ruas onze e nove; da Avenida Vinte entre as ruas onze e nove; da
Rua Nove entre as ruas vinte e dois e avenida vinte: das ruas vinte e dois entre as ruas
nove e sete; e da Rua Vinte quatro entre as ruas nove e sete todas Setor Liberdade, no
total de 8640,00 m?, com os seguintes limites e descrições:
Rua Dezoito:
Pela frente com a Rua onze
Pela direita com a Quadra 24...
Pela esquerda com a Quadra 23 ....
Pelos fundos com a Rua Nove... eeereerenereereraereraenaraeaeraarenasaeanasa
Área da Rua Dezoito ........reeseeeeneerseeeeeseensereereeensermeerseenseaseeneenso ERA 1.440,00 m?
Avenida Vinte:
-30,00 m
-. 120,00 m
Pela frente com a Rua onze .
Pela direita com a Quadra 25...
Pela esquerda com a Quadra 24 120,00 m
Pelos fundos com a Rua Nove.............ctteemeeereeeererereneeeeaeeenereneeeceeeeeeeneranesa 30,00m
Área da Avenida Vinte......eeeeemeermeeeeeeenseeraeeeeserraeeeeceraereneresremsereneeensa 3.600,00 m?
Rua Nove:
Pela-frente com a Avenida Vinte. esesacasensameseceeareata Rererearananmasanniis santana
Pela direita com a Quadra 25................ e reererereeeeeererecarararararanaos
Pela esquerda com a Quadra 14 ....
SO
BAraporã/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - www.arapora.mg.gov.br
es -0070
De) Ai refeitura ÂÃ
s INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
Rua Vinte e Dois:
Pela frente com a Rua Nove.............. ni rreerererereraeaeeaeeerererarrarerarases
Pela direita com a Quadra 15... a
Pela esquerda: com a Quadrall4-“.ssestamesssesesesssegencscorsmesestaesisreneasnimemesesasaiasenesçses 120,00 m
Velis Tundos conte siga Bota oca nssarana serena reef vii 12,00m
Área da Rua Vinte e DOiS......eceeeeeneeeeeeneereereereeenereneerseeeereeenseereeneerssensos « 1440,00 m?
Rua Vinte e Quatro:
Pela frente com a Rua Nove
Pela direita com a Quadra 16...
Pela esquerda com a Quadra 15
Pelos fundos com a Rua Sete... ieeeeeereeeeeereeaeeaeneaeeaeeeenerenseereeecerars 12.00m
Área da Rua Vinte e Quatro.........eeeneenereeeeeereeeeereerreeereneeeererneersereserss 1440,00 m?
* O referencial adotado para determinar as confrontações da área, o observador se
encontra na Rua olhando para dentro da área.
Art. 2º - A presente desafetação é feita em virtude da reconfiguração do
loteamento vez que o Município de Araporã-(MG) necessita de área para serem
alocados terrenos para construção de casas para a população de baixa renda.
Art. 3º. — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando
as disposições em contrário.
Gavinete do Prefeito Municipal de Araporã-(MG), aos 04 dias do mês de setembro de 2014.
“prefeito Municipal
Rua José Inácio Ferreira, nº58 - Araporã/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - www.arapora.mg.gov.br
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