norma nº 843/2010

so
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
E agosP a
LEI N.º 843/2010
“Autoriza a abertura de crédito adicional de.
natureza suplementar na forma que especifica e dá
outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ, Estado de Minas Gerais, no uso
da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de
Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o interesse superior e
predominante da Administração e do Município, fulcrado no que dispõem os artigos 40 e 41
inciso 1, ambos da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17/03/64, APROVA e EU, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via
decreto, crédito adicional de natureza suplementar, na contadoria do Município de Araporã,
no decorrer da execução orçamentária de 2010, no valor de R$ 2.407.000,00 (dois milhões
quatrocentos e sete mil reais), visando o reforço de dotação orçamentária, conforme segue
abaixo:
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 03 Secretaria de Obras e Infra-Estrutura
Sub Unidade — 01 Administração Geral
04.122.0010 2.014 — Manut. da Administração Geral .
F-616 3.1.90.34.00 | Outras Desp. Pessoal Decorrente Terc. R$ 150.000,00
Total R$ 150.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 05 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 01 Educação Básica
12.122.0031 2.098 — Manutenção da Secretaria de Educação
F-305 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00
Total R$ 100.000,00 -
12.306.0033 2.109 — Alimentação Escolar
F-325 : 3.3.90.30.00 Material de Consumo R 150.000,00
Total R$ 150.000,00
12.361.0033 2.114 — Manut. Do Ensino Fundamental
F-332 3.3.90.39.00 Outros Serv Ter — Pessoa Jurídica R 150.000,00
Total R$ 150.000,00
12.365.0032 2.121 — Manut. Dos CEMEIS 0 a 6 anos
F-362 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Total
R 58.000,00
R$ 58.000,00
orá . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Arap |
: www.arapora.mg.igov.br -/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ
E ApaposPS
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 05 Secretaria Municipal de Educação
Sub Unidade — 03 Cultura
13.392.0039 2.035 — Promoção do Aniversário do Município
F- 100 3.3.90.39.00 Outros Serv Ter — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 .
Total R$ 70.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 06 Secretaria Municipal de Finanças
Sub Unidade — 01 Administração Financeira
04.123.0008 2.037 — Manutenção da Administração Financeira
F-122 3.3.90.35 Serviços de Consultoria R 50.000,00
Total R$ 50.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 06 Secretaria Municipal de Finanças
Sub Unidade — 02 Planejamento e Orçamento
04.121.0006 2.045 — Manut. Depto Planejamento Orçamento
F-134 3.3.90.39.00 Outros Serv Ter — Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
“Total R$ 60.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 08 Secretaria de Obras e Infra-Estrutura
Sub Unidade — 01 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0045 2.163 — Manutenção da Secretaria de Obras
F-443 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 80.000,00
Total R$ 80.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 09 Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade — 01 Fundo Municipal de Saúde
10.122.0023 2.059 — Manutenção da Secretaria de Saúde
F-198 3.1.90.34.00 | Outras Desp.Pessoal Dec. Contr.Terc R$ 80.000,00
F-202 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 80.000,00
F-204 3.3.90.36.00 Outros Serv Ter — Pessoa Física R$ 15.000,00 -
F-205 3.3.90.39.00 Outros Serv Ter — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Total R$ 195.000,00
10.301.0024 2.062 — Manutenção Unidade Básica de Saúde PSF I
F-234 3.1.90.34.00 Outras Desp.Pessoal Dec. Contr.Terc R$ 60.000,00
Total R$ 60.000,00
10.301.0024 2.063 — Manutenção Unidade Básica de Saúde PSF II
F-242 3.1.90.34.00 | Outras Desp.Pessoal Dec. Contr.Terc
Total Fá
R$ 130.000,00
R$ 130.000,00
10.301.0024 2.064 — Manutenção do Hospital Municipal |
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 /- (34)/3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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É ApuponPE
F-247 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
F-248 3.1.90.34.00 Outras Desp.Pessoal Dec. Contr.Terc R$ 250.000,00
Total R$ 300.000,00
10.301.0024 2.064 — Manutenção da Clínica Fisioterapia Municipal
F-253 3.1.90.34.00 Outras Desp.Pessoal Dec. Contr.Terc R$ 19.000,00
Total R$ 19.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 10 Secretaria de Serviços Urbanos
Sub Unidade — 01 Serviços Urbanos
15.121.0007 2.140 — Manut. da Política Serviços
F-407 3.3.90.36.0 | Outros Serv dTerceiros — Pessoa Física R$ 220.000,00
F-408 3.3.90.39.000utros Serv de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 350.000,00
F-409 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R 35.000,00
Total R$ 605.000,00
17.512.0053 2.181 — Manut. do Sistema de Abastecimento de Água
F-473 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física R$ 70.000,00
F-474 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
Total R$ 160.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 12 FUNDEB
Sub Unidade — 01 FUNDEB 40%
12.361.0030 2.113 — Fundeb 40% Ensino Fundamental
F-20 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica R 70.000,00
Total R$ 70.000,00
Total Geral R$ 2.407.000,00
(dois milhões quatrocentos e sete mil reais)
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional de natureza suplementar aberto
por esta Lei, serão utilizados como recursos, a anulação parcial e/ou total, por real economia,
de saldo de dotações orçamentárias do orçamento vigente, conforme segue:
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
Sub Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
04.122.0010 2.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
F-05 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
F-08 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Total A ) R$ 15.000,00
04.124.0004 2.013 — Manut. Controladoria Interna | bi A
F-38 . 3.3.90.30.00 Material de Consumo / /R R$ 3.300,00
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 3843 -O00 E (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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EARaposPs
F-39 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física
F-40 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica
F-544 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
Sub Unidade — 02 Gabinete do Vice Prefeito
04.122.00102.007 — Manut. Gabinete do Vice Prefeito
F-12 3.3.90.14.00 Diárias
F-13 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
Sub Unidade — 03 Procuradoria do Município
02.061.0010 2.010 — Manut. Da Procuradoria Jurídica
F-24 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física
F-26 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 02 Secretaria de Ação Social
Sub Unidade — 01 Fundo Mun. De Assistência Social
08.244.0010 2.011 — Manut. Programa de Assistência Jurídica
F27 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física
F-28 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Total
08.244.0016 1.107 — Construção/ Reforma Velório Municipal
F-700 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações
Total
08.244.0016 2.047 — Distribuição de Cestas Básicas
F-149 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
Total
08.242.0018 2.055 — Apoio Pessoas c/ Necessidades Especiais
F-169 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F-170 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
F-171 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica
F-172 . 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
08.243.0021 2.057 — Manutenção Do Conselho Tutelar
F-176 3.3.90.30.00 Material de Consumo / /
F-177 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros — Pgss
F-178 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros — Pe:
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38, 35-000 -|
Wwww.arapora.mg.gov.br!
R$ 1.100,00
R$ 10.000,00
R 1.100,00
R$ 15.500,00
R$ 5.500,00
R$ 1.100,00
R$ 6.600,00
R$ 10.000,00
R 1.100,00
R$ 11.100,00
R$ 1.750,00
R$ 1.750,00
R$ 3.500,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100,000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.100,00
R$ 2.200,00
R$ 5.500,00
R$ 9.900,00
R$ 8.800,00
R$ 1.100,00
R$ 1.100,00
34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
à ARaponPs
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporá . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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F-179 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente
Total
08.244.0016 2.295 — Concessão Subvenção Social/Contribuição
F-679 3.3.50.41.00 Contribuições
F-680 3.3.50.43.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade
— 03 Secretaria-de Administração
Sub Unidade — 01 Administração Geral
06.181.0042 2.026 — Convênio Manutenção Polícia Cívil
F-73 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F-74 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física
F-75 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Total
06.182.0042 2.027 — Convênio Manutenção Polícia Militar
F-79 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F-80 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física
F-81 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Total
04.126.0011 2.040 — Manutenção do CPD
F-113 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física
Total
04.122.0010 1.129 — Construção do Novo Centro Administrativo
F-646 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
í Total
06.181.0042 1.118 — Ampliação/ Ref. Prédio Quartel Delegacia
F-600 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 04 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Sub Unidade — 01 Indústria e Comércio
22.122.0056 2.230 — Manut. Ativ. Desenv. Política Industrial
F-650 3.1.90.34.00 " Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiros
F-651 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F-653 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
F-654 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física
Total
Órgão — 02 Poder Executivo /
Unidade — 04 Secretaria de Desenvolvimento Econ
Sub Unidade — 02 Turismo
www.arapora.mg.gov.br ”
R 2.200,00
R$ 13.200,00
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
R$ 70.000,00
R$ 3.300,00
R$ 5.500,00
R 5.500,00
R$ 14.300,00
R$ 3.300,00
R$ 45.000,00
R$ 5.380,00
R$ 53.680,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00 -
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 35.000,00
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E ARaponÊs
23.695.0059 1.051 — Const. Praça da Bíblia-Bairro Primavera
F-657 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
Tota R$ 50.000,00
23.695.0059 2.240 — Manut. Ativ. Desenv. De Turismo
F-668 3.1.90.11.01 | Servidores Efetivos e Comissionados R$ 3.000,00
F-669 3.3.90.14.00 Diárias R$ 1.000,00
F-670 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
F-671 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física R 5.000,00
Total R$ 14.000,00
23.695.0059 2.293 — Manutenção do Parque do Peão
F-666 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 *
Total R$ 5.000,00
Órgão 4 — 02 Poder Executivo
Unidade — 05 Secretaria de Educação, cultura e esporte
Sub Unidade — 01 Educação Básica
12.122.0031 1.125 — Const./ Ampliação/ Reforma Sec. Educação
F-644 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 70.000,00
Total R$ 70.000,00
12.122.0031 2.098 — Manut. da Secretaria de Educação
F-310 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$ 1.100,00
Total R$ 1.100,00
12.361.0043 2.101 - Manut. Programa Salário Educação
F-322 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física R$ 5.500,00 .
F-323 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.500,00
Total R$ 11.000,00
12.361.0033 2.114 — Manut. Ensino Fundamental
F-326 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo Determinado R$ 1.100,00
F-327 3.1.90.09.00 Salário Família R$ 1.100,00
F-328 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixa R$ 1.100,00
F-331 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física R 11.000,00
Total R$ 14.300,00
12.361.0033 2.115 — Manut. de Programa Transporte de Alunos
F-338 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$ 1.100,00
Total R$ 1.100,00
12.361.0033 2.116 — Reciclagem e Capacitação de Professores
F-339 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.100,00 .
F-340 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 6.500,00
Total R$ 7.600,00
12.361.0033 2.117 — Manutenção de Veículos do Ensin /
F-344 44.90.52 Equipamento e Material ] R$ 5.500,00
Total [ R$ 5.500,00
i
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporá . MG - CEP 38435-000
Www.arapora.mg.gov.br
4) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
E trapos
12.365. 0032 2.120 — Manut. do Ensino Infantil
F-353 3.1.90.09.00 Salário Família R$ 1.200,00
F-354 3.1.90.16.00 | Outras Desp. Variáveis — Pessoal R$ 1.100,00
F-356 3.3.90.14.00 Diárias R$ 1.100,00
F-357 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
F-358 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 2.200,00
F-359 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física R$ 5.500,00
F-361 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 2.200,00
Total R$ 23.300,00
12.365.0032 2.121 — Manutenção dos CEMEIS
F-363 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física R$ 1.100,00
F-364 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jur. R$ 1.005,00
F-365 4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 9.995,00
Total R$ 12.100,00 *
12.367.0034 2.131 — Manutenção do Ensino Especial
F-375 , 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 11.000,00
F-376 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física R$ 2.750,00
F-377 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 2.750,00
Total R$ 16.500,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 05 Secretaria de Educação, cultura e esporte
Sub Unidade — 03 Cultura
13.391.0039 1.115 — Restauração Pat. Histórico Cultura
F-598 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações R$ 8.000,00
Total R$ 8.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 05 Secretaria de Educação, cultura e esporte
Sub Unidade — 04 Esporte
27.122.0041 2.250 — Manut. Das Atividades de Desporto e Lazer
F-575 3.3.90.14.00 Diárias R$ 5.000,00
F-577 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00
Total R$ 10.000,00
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 06 Secretaria de Finanças
Sub Unidade — 01 Administração Financeira
04.123.0008 2.037 — Manutenção da Administração Financeira
F-126 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente R$ 1.100,00
. Total R$ 1.100,00
13.392.0039 2.033 — Promoção de Carnaval
F-92 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.766,60
F-93 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros — 4 oa ísita R$ 3.000,00
F-94 3.3.90.39.00 Outros Serviços de adj a R$ 1.580,09
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435- 00 (- (84) 284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
Www.arapora.mg.gov.br
É Anaponds
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 07 Secretaria de Meio Ambiente
Sub Unidade — 08 Meio Ambiente
18.541.0052 2.192 — Manutenção Meio Ambiente
F-494 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 08 Secretaria de Obras
Sub Unidade — 01 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0045 2.163 — Manutenção da Secretaria de Obras
F-445 3.3.90.39.00 | - Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 10 Secretaria de Serviços Urbanos
Sub Unidade — 01 Serviços Urbanos
15.452.0047 2.155 — Manutenção de Praças e Jardins
F-415 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F-416 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física
Total
15.452.0051 2.159 — Manutenção da Limpeza Urbana
F-419 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F-420 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física
F-421 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica
F-422 4.4.90.52.00 |. Equipamentos e Material Permanente
Total
15.452.0051 2.160 — Manutenção do Aterro Sanitário
F-424 , 3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física
F-426 : 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
26.782.0059 2.282 — Manutenção do Terminal Rodoviário
F-580 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F-583 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente
Total
15.452.0045 2.301 — Sinalização das Vias Públicas
F-673 23.3.90.30.00 Material de Consumo
F-674 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física
- Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 09 Fundo Municipal de Saúde
1
A
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435/000] - (34)/3284-9500 - FAX: (34
t
Www.arapora.mg.gov.br
R$ 6.346,69 -
R$ 1.100,00
R$ 1.100,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 6.600,00
R$ 6.600,00
R$ 13.200,00
R$ 3.300,00
R$ 5.480,00
R$ 22.000,00
R$ 2.200,00
R$ 32.980,00 -
R$ 5.000,00
R$ 11.000,00
R$ 16.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
) 3284-9501
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
AARaposds
Sub Unidade — 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0024 1.002 — Aquisição de Terrenos
F-225 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
Total
10.302.0028 1.108 — Const. Hospital Mun. 1ºEtapa
F-267 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total
10.301.0024 1.017 — Const. Reforma e Ampl. PSF Ie PSF II
F-230 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total
10.122.0023 2.059 — Despesas de Exercícios Anteriores
F-199 3.1.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores
F-203 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
Total
10.301.0024 2.062 — Manut. Unidade Básica de Saúde PSF I
F-236 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física
Total
10.301.0024 2.063 — Manut. Unidade Básica de Saúde PSF II
F-244 3.3.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física
F-246 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
10.302.0028 2.077 — Manut. De Veículos
F-275 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
10.305.0026 2.084 — Manut. PAB Variável (PACS)
F-283 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Total
10.302.0023 2.267 — Auxilio para Tratamento Fora Domicílio
F-625 3.3.90.30.00 Material de Consumo
F-626 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 10 Secretaria de Serviços Urbanos
Sub Unidade — 01 Serviços Urbanos
26.782.0060 1.070 — Aquisição de Máquinas Leves, Pesadas
F.450 4.4.90.52 Equipamentos e Material e Permanente
Total
Órgão — 02 Poder Executivo [ N
Unidade — 10 Secretaria de Serviços Urbanos |
1
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 € (
Wwww.arapora.mg.gov.br
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 5.500,00
R$ 50.000,00
R$ 55.500,00.
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
R$ 25.000,00
R$ 27.200,00
R$ 1.100,00
R$ 1.100,00
R$ 5.500,00
R$ 5.500,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 8067933]
R$ 806.793,31
3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
É AnapoRPE
Sub Unidade — 02 Serviços Rurais
20.122.0057 2.200 — Manut. Ativ. DEseny. Política Agrop.
F-501 3.3.90.14.00 - Diárias
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 12 FUNDEB
Sub Unidade — 01 FUNDEB 60%
12.365.0030 2.280 — Fundeb 60% Ensino Infantil
F-22 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado
F-23 3.1.90.09.00 Salário Família
F-24 3.1.90.11.00 | Venc. E Vantagens Fixas - Pessoal
F-25 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
F-26 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 12 FUNDEB -
Sub Unidade — 02 FUNDEB 40%
12.361.0030 1.127 — Aquisição Veículos Transporte Escolar
F-36 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
í Total
12.361.0030 2.113 — Fundeb 40% Ensino Fundamental
F-15 3.1.90.16.00 | Outros Desp. Variáveis — Pessoal
F-16 3.3.90.14.00 Diárias
F-18 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria
F-19 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física
Total
12.365.0030 2.281 — Fundeb 40% Ensino Infantil
F-27 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado
F-28 3.1.90.11.00 Vence. E Vantagens Fixas - Pessoal
F-29 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais
F-30 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais
F-31 3.3.90.14.00 Diárias
F-32 3.3.90.30.00 Material de Consumo
; Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 99 Reserva de Contigência
Sub Unidade — 99 Reserva de Contigência
29.099.9999 9.999 — Reserva de Contigência
F-594 9.9.09.09 Reserva de Contigência
Total
Órgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 15 Previdência Municipal de Araporã
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
Www.arapora.mg.gov.br |
R$ 1.100,00
R$ 1.100,00 -
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R 100.00
R$ 3.600,00
R 26.000,00
R$ 26.000,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 20.500,00
R$ 24.000,00
a
50.000,00
/R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Sub Unidade — 01 Setor Administrativo
09.122.0015 2.504 — Manut. Administração Financeira
F-18
Órgão
Unidade
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 40.000,00
Total R$ 40.000,00
— 02 Poder Executivo
— 15 Previdência Municipal de Araporã
Sub Unidade — 02 Setor Previdenciário
09.272.0015 2.503 — Manut. Previdência Social — Inativos
F-14
Órgão
Unidade
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas R 50.000,00
Total R$ 50.000,00
— 02 Poder Executivo
— 15 Previdência Municipal de Araporã
Sub Unidade — 99 Reserva de Contingência
29.099.9999 9.999 — Reserva de Contigência
F-18
9.9.09.09 Reserva de Contigência R$ 400.000,00
Total R$ 400.000,00
Total Geral R$ 2.407.000,00
(dois milhões quatrocentos e sete mil reais)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
Www.arapora.mg.gov.br