norma nº 274/2019

Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Araporá
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 274/2019
Por este Termo de Promulgação, conforme atribuições legais e regimentais,
que me são conferidas, e ainda em conformidade com O texto do Projeto de Decreto Legislativo nº
098/2019, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 26/08/2019, eu, Francisco
Marques Gomes Ferreira, Presidente do Poder Legislativo do Município de Araporã, Declaro
Promulgado o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274/2019
“Concede Título de Cidadão Honorário de
AraporâMG., AO SENHOR HÉLVIO
CÉSAR DA SILVA”,
O Povo de Araporã-MG.. por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO |
Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., AO SENHOR
HÉLVIO CÉSAR DA SILVA.
Amt. 2º - À entrega do Título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.
Câmara Municipal de Ara orâ-MG., 27 de Agosto de 2019.
FRÁNCISCO MA S GOMES FERREIRA
residente/da Câmara Municipal de Araporã
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG
(34) 3284-9400 É