norma nº 359/2019

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Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Araporá
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2019
Por este Termo de Promulgação, conforme atribuições legais e regimentais,
que me são conferidas, e ainda em conformidade com o texto do Projeto de Decreto Legislativo nº
190/2019, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 11/11/2019, eu, Francisco
Marques Gomes Ferreira, Presidente do Poder Legislativo do Município de Araporã, Declaro
Promulgado o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2019
“Concede Título de Cidadã Honorária de
Araporâ-MG., A SENHORA CONCEIÇÃO
APARECIDA DE OLIVEIRA”
O Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Araporã-MG., 4 SENHORA
CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA.
Art. 2º - À entrega do Título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.
Câmara Municipal de Araporã-MG., 12 de Novembro de 2019.
A
FRANCISCO ROVÃS E MES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Araporã
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporá-MG
(34) 3284-9400