norma nº 791/2009

Co
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 0013.
O me e ir renmeeno o UA
LEI Nº 791/2009
Altera o Art 1º da Lei Nº 736/2008 que “Desafeta do
Domínio Público Área de Propriedade do Município
de Araporã e dá Outras Providências”.
O povo do Município de Araporã , por seus Tepresentantes , aprovou e eu , em seu
nome , sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - O Art. 1º da Lei 736/2008, que desefata do domínio público área de
propriedade do município de Araporã e dá outras providencias, passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica desafetado do domínio público um imóvel de propriedade do
Município de Araporã -MG., localizado no Bairro Alvorada, sito na Rua Belarmino José
de Faria, designado Por remanescente da Quadra 46, destinado como Área Verde
apresentando as seguintes características, dimensões e confrontações:
Quadra 46
- Pela frente com a Rua Belarmino José de Faria.........iit. 17,75m
- Pela direita com a Rua Maria Emiliana dos Santos em Três direções:
- 1º Direção
- 2º Direção.............
DO messi 139,36m
- Pela esquerda em três direções:
- 1º Direção — Com a Rua Pedro F CArigo.......iciirreesersesreesiesmees 49,97 m
- 2º Direção — Com a Rua Pedro Fedrigo ..
- 3º Direção - Com Av. 14...
- Pelo Fundo com a Rua Antônio Galé...
- Áreada Quadra 46
2.888,28 m?”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arap Os 11 dias do mês de setembro de 2009.
PREFEITUR
SANÇÃO LEIN
DATA
Dsé Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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