norma nº 1322L/2020

Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Araporá
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Lei 1322/2020-L
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG., A SEMANA
DE PREVENÇÃO DO SUÍCIDIO”
O Povo Municipal de Araporã, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Araporã-MG.., a “Semana de
Prevenção ao Suicídio”, a ser comemorado, anualmente, preferençialmente na semana que compreende
o dia 10 de setembro (Dia Mundial para a Prevenção ao Suicídio).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Araporã, aos 09 dias do mês de Março de 2020.
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG
(34) 3284-9400
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É PRA VOCÊ QUE A GENTE TRABALHA
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para os devidos fins, que foi publicado no átrio ou mural da Prefeitura Municipal
de Araporã o seguinte ato:
Nº DO DOCUMENTO E DISCRIMINAÇÃO DATA DA PUBLICAÇÃO
Lei 1322/2020-L 09/03/2020
Araporã 09 de Março de 2020.
Júlia Ribeiro da Silva
Gabinete
Nomeada pelo Decreto nº 3621/2019