norma nº 21/1998

1
200286
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR N.º 021, DE 26 DE JANEIRO
DE 1998
ALTERA OS ANEXOS I E IH DA LE
COMPLEMENTAR N.º 012/97
O povo do Município de Araporã, por seus representantes
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Os Anexos I e II da Lei Complementar n.º
012/97, que “Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araporã e dá
outras providências” passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nome do Cargo Símbolos | Carga Horária | N.º de | Vencimento
Vagas
40h. semanais | 50 | R$235,73
g 12x 36 29 R$ 235,73
10 | R$251,80
10 R$ 251,80
- auxiliar escolar PM-AES | 30 h. semanais
- atendente de consultório
dentário, PM-ACD | 40h. semanais 08 R$ 257,16
-operador de motoserra [ PM-OMS | 40 h. semanais | 01 | R$257,16
do topografia —— | PM-AUT | 40 b semana 2 260,00
õ
it > [PMSBC [ 30h semanais | 08 | RS TERÇO
PM-OTA | 40 h. semanais [| 05 | R$300,00
- costureira PM-COS [40 h. semanais | 03 | R$ 300,00
a dmingmivo | PM-OAD | 40 semaneis | 58 R$ 300,00
300,00
R$ 300,00
R$321,45 |,
&|&
“oficial de manutenção e reparo PM-OMR
- auxiliar de enfermagem
- auxiliar de biblioteca PM-ABI
= professor de 1º a 4º séries PM-PRO
- auxiliar de saúde
&
Sto
Bin
0287
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Araporã - Minas Gerais j
info auxiliar agrícola PM-AUA
- sepultador PM-SEP
- motorista
4
- auxiliar desportivo PM-ADP | 40h. semanais
- mecânico industrial PM-MID | 40h. semanais 01 R$ 360,00
semanais 01
- operador máquinas pesadas PM-OMP | 40h. semanais 02 | R$385,74
- operador de trânsito PM-OTR | 40h. semanais 01 R$ 375,00
- secretária administrativa 40 h. semanais 10 R$ 375,00
ógico PM-SUP | 24h. semanais
PM-TER | 24h. semanais
40 h. semanais
- desenhista PM-DES | 40h. semanais
- fiscal de obras PM-FISO | 40 h. semanais 0 R$ 428,00
- fiscal de posturas PM.FISP | 40 h. semanais R$ 428,00
- fiscal de tributos PM.FIST | 40h. semanais 01 R$ 428,00
- técnico em contabilidade PM-TEC | 40h. semanais 02 R$ 428,00
- orientador educacional 40 h. semanais
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Símbolo
cci 1.584,00
1.584,00
Motorista do Prefeito
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COORDENA ÃO POLÍTICA
Símbolo | Vencimento
Diretor do Departamento Municipal de E qmfirem [rm da
Coordenação Política 01 ccl 1.584,00
Cc3 900,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICA ÃO E IMPRENSA
Nome do cargo n.º de cargos | Símbolo Vencimento
Diretor do Departamento Municipal de
Comunicação e Imprensa 01 Ccl 1.584,00
Chefe do Setor de Imprensa Cc4 672,00
Chefe do Setor de Comunicação [q | ca 672,00
02% 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
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Araporã - Minas Gerais
UNIÃO
RR
SG
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Nome do cargo nº de cargos | Símbolo | Vencimento
Diretor do Departamento Municipal de
Planejamento 01 CCl 1.584,00
Assessor de Planejamento O O 900,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Nome do cargo n.ºdecargos | Símbolo | Vencimento
Diretor do Departamento Municipal de
Administração 01 CCl 1.584,00
900,00
Chefe do Setor de Patrimônio [TE TOR SM] CGE] 672,00
Gerenciamento de Sistemas 672,00
Patrimonial 01 Cc4 672,00
Encarregado de Serviços Gerais | o | cc6 | | 43825]
Almoxarife Ta [cr] iHfó375
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Diretor do Departamento Municipal de
Serviços Fazendários 01 cci 1.584,00
[Chefe do Setorde Tesouraria | 01 | cc4 | 672,00]
[Chefedo SIATEIMA | o | ca | 7200]
[Comprador | 0 [ca] Hc,
E 0X8o
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Araporã - Minas Gerais
sSe
UNIÃO
AÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUC
n.º de cargos
Diretor do Departamento Municipal de
ERR
Coordenador Educacional
Auxiliar Operacional
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Nome do cargo n.º de cargos Vencimento
Diretor do Departamento Municipal de
Meio Ambiente 0 CCI 1.584,00
1
900,00
1
Encarregado do Setor de Meio
Ambiente (o)
Auxiliar Administrativo
Diretor do Departamento Municipal de
Esportes e Lazer cci .584,
Chefe do Setor de Atividades E o | [e
Comunitárias cc4 672,00
Chefe do Setor de Esportes Especia-
lizados Cc4 672,00
Chefe do Setor de Turismo
Diretor do Departamento Municipal de
Saúde
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ | 029 |
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
E) CEP 38435-000
“us Araporã - Minas Gerais
Auxiliar Operacional
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
— Nomedocargo [ndecargos [ Simbolo | Vencimento |
Diretor do Departamento Municipal de
Indústria, Comércio e Turismo 01 (8,81] 1.584,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
[| Nomedocargo [ntdecagos | Símbolo |
Diretor do Departamento Municipal de
Agropecuária e Abastecimento 01 cc1 1.584,00
Po O 900,00
Veterinário
FE DR
mada Co do É
Auniliar deloseminação | 01 | cão | 37500]
Diretor do Departamento Municipal de as o DR
Trabalho e Ação Social 01 cc1 1.584,00
900,00
900,00
Encarregado do Serviço de Apoio e
Assistente Operacional
Auxiliar Operacional
E 6291
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
“ Araporã - Minas Gerais
UNIÃO
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Araporã, 26 de janeiro de 1998
E 0399
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ j
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
A CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
%
UNIÃO
ga
|-auxiliar desportivo || PM-ADP | 40h semanais | 04 | R$360,00 |
|-mecânico industrial | PM-MID | 40h. semanais | 01 | R$360,00 |
[treinador desportivo | PM-TRD | 20h semanais | 01 | R$360,00 |
- secretária administrativa | PM-SAD | 40h semanais | 10 | R$375,00 |
|-desenhista | PM-DES [40h semanais | 01 | R$428,00 |
|-fiscaldeobras | PM-FISO | 40h. semanais | O1 | R$428,00 |
|-fiscaldeposturas | PM.FISP | 40h.semanais | 01 | R$428,00 |
- técnico em contabilidade PM-TEC R$ 428,00
PM-OED R$ 600,00
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GABINETE DE PREFEITO
[Chefe de Gabinete do Prefeito | 01 | cci | 1.584,00]
Controlador Geral | | Oq | cci | 158400)
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA
Diretor do Departamento Municipal de
Coordenação Política 01 cci 1.584,00
Assessor Especial | à | col 900,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
| Nomedocago ——— [ nºdecargos | Símbolo | Vencimento |
Diretor do Departamento Municipal de as Ea Re
Comunicação e Imprensa 01 CCI 1.584,00
[Chefe do Setor de Comunicação [o | coa | 6%
5
"D299
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
“ Araporã - Minas Gerais
UNIÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Diretor do Departamento Municipal de
Planejamento
Assessor de Planejamento
cci 1.584,00
CCc3 900,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO
Nome do cargo n.º de cargos | Símbolo
Diretor do Departamento Municipal de
Administração 01 cci 1.584,00
01 Cc3 900,00
Chefe do Setor de Patrimônio 01 672,0
Chefe do Setor de Informática e
Gerenciamento de Sistemas 01 Cc4 672,00
d
01
[e
Chefe do Setor de Segurança
Patrimonial cc4 672,00
Chefe do Setor de Recursos Humanos 01 Cc4 672,00
438,25
438,25
Almoxarife Doo [| c7 | Has
ccs 235,00
cco 192,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Nome do cargo Símbolo Vencimento
Diretor do Departamento Municipal de
cc3 900,00
Contador [qo | cs |] 900,00
[Chefe do Setorde Gestão deEstoque | 01 | cu | 67200
[Chefe doSIATEIMA [| à | cu | cr
01
01
[Assessor Administativo | q | cc | 438,25
Assistente Operacional | 2 | cê]
So
4
-029 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
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Fone: (034) 284-1010
E) VÊ CEP 38435-DDD
ad Mauro - Mas eos
A
Ô
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Diretor do Departamento Municipal de [a
Lead
01
[Assessor Administrativo | 0 | cCc6 | 43825]
ccg
AuxiliarOperacionl . [ & [col 192,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Símbolo
Diretor do Departamento Municipal de
Meio Ambiente 01 cci 1.584,00
[AssessorEspecial | q [cs 900,00
Encarregado do Setor de Meio
Ambiente 0 CC6 438,25
1
Auxiliar Administrativo 02 438,25
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
n.º de cargos | Símbolo
Diretor do Departamento Municipal de
Esportes e Lazer 01 1.584,00
ccl
Comunitárias 0 cc4 672,00
lizados 0 cc4 672,00
1
1
Chefe do Setor de Turismo 01 Cc4 672,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Diretor do Departamento Municipal de
Saúde 01 1.584,00
Fisioterapeuta
Psicólogo [3 | co!
ee O A O O 900,00
[Chefe do Setorde Saúde Pública | o |
[Chefe do Setorde Atenção à Saúde | 01 |
So
tm
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Fone: (034) 284-1010
" CEP 38435-000
% Araporã - Minas Gerais
Gp SA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Diretor do Departamento Municipal de
Obras 01 Ccci 1.584,00
Engenheiro 01 cc3 900,00
Chefe do Setor de Obras 01 Cc4 672,00
>
Chefe do Setor de Loteamento 01 Cc4 672,00
Chefe do Setor de Água e Esgoto 01 Cc4 672,00
Chefe do Setor de Limpeza Urbana 01 cc4 672,00
Topógrafo 01 cc4 672,00
Encarregado do Setor de Posturas 01 438,25
Assistente Operacional 03 cc8 235,00
02 Cco 192,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Símbolo | Vencimento
Diretor do Departamento Municipal de
Indústria, Comércio e Turismo
01 cc1 1.584,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Símbolo | Vencimento
Diretor do Departamento Municipal de
Agropecuária e Abastecimento 01 cc1 1.584,00
Agrônomo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Diretor do Departamento Municipal de De. a
Trabalho e Ação Social 01 Ccl 1.584,00
Integração ao Idoso 01 Cc7 375,00
Enc. do Serviço de Apoio ao Migrante 375,00
[=
Enc. do Serviço de Habitação Popular Cc7 375,00
cc7 375,00
235,00
Auxiliar Operacional Cc9 192,00
1
[e]
e)
=]
SA,
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CEP 38435-000
* Araporã - Minas Gerais
UNIÃO
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Araporã, 26 de janeiro de 1998