| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1998 |
| Date | 1998-06-08 |
| Ementa | Altera o quadro de cargo comissionado do departamento municipal de serviços fazendários do anexo II da Lei Complementar n° 021/97. |
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-0298 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (034) 284-1010 CEP 38435-000 Araporã - Minas Gerais LEI COMPLEMENTAR N.º 023/98 ALTERA O QUADRO DE CARGO COMISSIONADO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 021/97 O povo do Município de Araporã aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O quadro de cargo comissionado do Departamento Municipal de Serviços Fazendários, constante do Anexo II da Lei Complementar n.º 021/97, passa a ser o seguinte: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS Diretor do Departamento Municipal de Serviços Fazendários ECI 1.584,00 Tesoureiro Contador Assessor de Tributação Chefe do Setor de Gestão de Estoque Chefe do SIAT e IMA Comprador Arrecadador Assessor Administrativo Assistente Operacional Auxiliar Operacional 01 Assessor Especial 900,00 01 cc3 900,00 02 CC3 900,00 01 Cc3 900,00 01 Cc4 672,00 01 Cc4 672,00 01 Cc4 672,00 01 Cos 535,75 02 CC6 438,25 02 cc8 02 Cc9 | ) || E i -0299 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (034) 284-101 0 CEP 38435-000 + LA Araporã - Minas Gerais UNIÃO Ast. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Araporã, 08/de junho de 1998