norma nº 59/2010

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So PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ E 08 0 1
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| LEI COMPLEMENTAR N. 059/2010
“Aumenta vaga do cargo que especifica e dá outras providências.”
O povo do município de Araporã, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Agente Comunitário de
Saúde —ACS de que trata o Anexo I-A da Lei Complementar Municipal n. 057/09, de
08/10/09.
Art. 2º. - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as-demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporã/MG, aos 19 dias do mês de abril de 2010.
Bua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporá . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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