| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2012 |
| Date | 2012-04-17 |
| Ementa | Modifica o Anexo I-A e IV-A da Lei Complementar n° 057/09 e dá outras providências. |
| native_id | 875 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 4
EE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ LEI COMPLEMENTAR N.º 072/12 “Modifica o Anexo IA elV- A da Lei Complementar n. 057/09 e dá outras providências. ” O povo do Município de Araporã, por seus representantes, aprova e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica alterado o ANEXO LA e IV- A da Lei Complementar n. 057/09, alterada pela Lei Complementar 064/11. que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o qual passa vigorar com a seguinte redação: ANEXO I-A CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Nível Fundamental, Médio e Médio-Técnico QUADRO CARGOS SÍMBOLO Agente Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL -< = q HH À ES BE Agente de Manutenção Geral Agente Comunitário de Saúde Fiscal de Obras e Posturas Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) www.arapora.mg.gov.br ES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAP GAR 40h [e] RÁ = JE 5 IV Oficial de Manutenção e Reparo 40h H Oficial Administrativo = OFI 20 m Operador de Informática 3 VE Operador de Máquinas Leves OML Do 49h | Operador Tratamento de Água e Esgoto OAE Técnico Agropecuário TAG 40h Técnico de Enfermagem TEF Técnico em Contabilidade TCB 40h Jardineiro JAR Marceneiro ENC MON 8 3 e] 3 w la) & S |S|] & = |z| & “[ «E vu = SERE EI: — | 6 Ela Ê a E te [= o E 3 E. =] e Bê ”Y o ES =" 2 ao) q [o] lels)</3| = [3a sI|g|g 2.2. |5 8|8|g olola 381318 2iz|g lê =" HEHE 2 Ig]? E ER E + Ei a|= BlE to p= EE =, <|5 qq Ss 8 a =) Da E R— wi” a [+ Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que for necessário à sua aplicação. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Munidina Prefefio Municfual 2 Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporá . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501 www.arapora.mg.gov.br í ANEXO IV-A TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO COM REGRA DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E MÉDIO-TÉCNICO Cargo: Agente Comunitário de Saúde CLASSES NIVEIS HABILITAÇÃO I Ens. Médio 999,73 | 1.049,72 1.157,31] 1.215,18 | 1.275,94 — ; H | Ens. Superior (Tecnól 1.099,70 | 1.154,69] 1.212,42 | 1.273,04 | 1.336,70 1.403,53 E Ens. Superior [O Bacharel'Licenciatura) 1.259,66 | 1.322,64 | 1.388,77 | 1.458,21 | 1.531,12 Pós-graduação latu-sensu l Iv 360 horas 1.256,80 | 1.319,64 | 1.385,63 | 1.454,91) 1.527,65! 1.604,03 1.684,24 Sa É ã | Mestrado 1.184,37 1.371,06 | 1.439,61 1.511,59 | 1.587,17 | 1.666,53 | 1.749,86 | 1.837,35 =] [=] E VI | Doutorado 1.283,07 | 1.347,22 | 1.414,58 | 1.485,31 | 1.559,58] 1.637,56 1.719,43 | 1.805,41 | 1.895,68 3 =] o) Cargo: Agente de Trânsito CLASSES Ê (NIVEIS HABILITAÇÃO LA B C D E F G H l J 1.234,46 | 1.296,18 1860 ,96. ago! 1.357,90 1ázo ão 1.497,09 | 1.571,94 1.481,35 ! Ens. Médio 921,17| 967,23 H | Ens. Superior (Tecnólogo) 1.013,29 Ens. Superior m Bacharel/Licenciatura) 1.105,40 Pós-graduação latu-sensu Iv 360 horas) [1.21 5.94 V Mestrado 1.326,48 VI | | Doutorado 1.437,03 1.015,59 1.066,37 | 1.119,69 1.173,01) 1.231,66 1.175,67 1.063,95 | 1.117,15 1.293,24 1.160,67 1.218,71 | 1.279,64 | 1.343,63 1.410,81 1.555,41 | 1.633,19/1.714,84 prssa to jar1424| 1.710,96 | 1.796,50 1.886,33 1.777,62 | 1.866,50 | 1.959,82 2.057,81] 1.276,74 1.407,61 | 1.477,99] 1.551,89 | 1.629,48 1.392,81 | 1.452,45 1.535,57 | 1.612,35 | 1.692,97 1.508,88 | 1.584,32 | 1.663,54 | 1.746,71 | 1.834,05 | 1.925,75| 2.02204| 2.123,14 222930 (be) :Xva - 0086-b8ZE (PE) - 000-SEPBE IO - DIN " RJOdEIV - OMU9Q - BS 'eljaLIO4 OJPU| 9SOf ent cquetvrm a VHOdVHY 30 TVYdIDINNIA VANLIIIIAA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA E, 90661 [89'G68'1 TLp'G08 EPGLZL [99TE9T 856sgL 8S'pLy'L [ec'zpel L0 EBC “2 S0€'L LE'PeL'L vV96Le'L L9'580 | nsuas-me) ogóenpe:5-sod teesy [1278801 |p9Trel 9905ZL 8966! L vi 880'L | Ze'9go'L “(esmenusonpereuseg Jouadns “sua ES'COr'L [0/'9€E'L [PO EZZL CZLZl |69PSLL [07660L + 9266 | 96'645 il P6SZC'| |BLGLZ'L | LEZSLL [02 COLT TL'6roL 87908 OIPSW sua OvôvimigvH OIT Sc co [ch'GesT [59GLPT |co00T 20'L6L'Z OpEIO;Nog SEHUSPUZ UI ajuoBy sotiro opensap (seiou q9g nsuss-ne| openpesf-sod Ez 0807 |9€'786L ez ces, |og'zog1 CS Tcoc |LZ926L |6rPegy [ELZH7T £6'c99'L 86€S8'L [69597 [Lo Te9L [ERHIOA, ER 998r07 |OVIS6L [6L'e581 [176971 vr 5891 |8LS09' |pi'BzsL | po G97L L9'99g | BIMBILSINjeseydeg Jousdns 'su3 v6248'L 86byS'L [Ly'LZpL [ve LOPL Lo tee'l |90'L42y OBojguos |) Jouadns “su3 85262'L es'gLg'L Dedscdl sai SEOLEL |S64p7L OMNUIPL) OPG suI a - Ê - b240/', |c6sco1 |6v'Bb5L [97PzpL sassvTI ESpuUOU| Sp JOpejsdo : | dtlolslaloja tal OváviiavA 'SBAN) NA - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) Rua José Inácio Ferreira, 58 - Centro www.arapora.mg.gov.br