norma nº 85/2015

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i A Prefeitura É
PARAPORA
LEI COMPLEMTAR 085/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Araporã faz saber que a câmara dos vereadores decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência até junho
de 2024, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento
do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Art. 2º - São diretrizes do PME:
I- erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
II - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em
que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos &m educação como
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º - As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de
vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias
específicas.
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Art. 4º - As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos da
educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 5º - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I Secretaria Municipal de Educação - SME;
IH - Câmara dos vereadores;
II - Conselho Municipal de Educação - CME;
$ 1º - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet;
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o
cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
82º - A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no
guarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às
necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
Art. 6º - O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências
municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria
Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação.
$ 1º - As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro)
anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do
plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste
Plano.
Art. 7º - O município em regime de colaboração com a União, o Estado de Minas
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$ 1º - Caberá aos gestores do município à adoção das medidas governamentais
necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
8 2º - As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os
entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de
coordenação e colaboração recíproca.
$ 3º - O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução
das metas deste PME.
8 4º - Haverá regime de colaboração específico para a implementação de
modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e
a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais
e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa
comunidade.
8 5º - O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estadode
Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e
pactuação.
Art. 8º - O Municípiocriaráe aprovará em leis específicas, disciplinando a gestão
democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, até junho de 2016,
adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Art. 9º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da do
Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias
compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena
execução.
Art. 10º - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela
União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Municípi fonte de
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informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas
públicas desse nível de ensino.
Art. 11 - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o
Poder Executivo encaminhará a Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste
Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período
subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ep
GE SS 6
*-Tionaldo Scmudre
Prefeito Municipal
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ANEXO I- METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
1. Educação infantil (meta 1)
Meta 1 PNE: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4
a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no
mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Meta 1 PME:Universalizar, até 2025, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a
5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no
mínimo, 95% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
al Definir, em regime de colaboração entre as Secretarias Municipais: de Educação,
Ação Social e Saúde, envolvendo também o Conselho Tutelar, o Conselho da Criança e do
Adolescente, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo
padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
i.2 Realizar, periodicamente, em regime de colaboração com a Secretaria Municipal de
Saúde e equipe de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Ação Social, levantamento
da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta
e verificar o atendimento da demanda manifesta;
e) Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos
para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;
1.4 Fortalecer, até o primeiro ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil,
a ser realizada anualmente, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir as
condições infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos
pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.5 Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil,
garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
1.6 Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos
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bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da
educação básica;
ET. Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias,
por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no
desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.8 Preservar as especificidades da educação infantil na organização das instituições
escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a
etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no ensino
fundamental;
1.9 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância;
1.10 | Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o
direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.11 | Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de O
(zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil.
1.12 | Promover a divisão do Ensino de Educação de Infantil atendendo creche e pré escola
em ambientes diferenciados com profissionais especializados;
1.13 Construir um Centro Municipal de Educação do tipo B a fim de atender 120 alunos
(Período Integral) 240 alunos (dois turnos);
1.14 Criar uma sala de Atendimento Educacional Especializado nos Centros Municipais
de Educação Infantil, em parceria com o MEC, até o 5º ano de vigência deste PME;
1.15 Criar uma sala de informática em cada Centro Municipal de Educação Infantil, em
parceria com o MEC, com equipamentos adequados a faixa etária (O a 5 anos) até o 3º ano de
vigência deste PME;
1.16 Construir uma biblioteca em cada Centro Municipal de Educação Infantil adquirindo
acervo bibliográfico especifico para a faixa etária (0 a 5 anos) até o 6º ano de vigência deste
PME; S> |
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1.17 | Implantar em parceria com a Secretaria Mul. De Saúde o atendimento odontológico
em pelo menos um Centro Municipal de Educação Infantil até o 2º ano de vigência deste
PME;
1.18 Realizar anualmente reformas e reparos nas estruturas físicas dos Centros Municipal
de Educação Infantilcom materiais de qualidade;
1.19 Adquirir materiais pedagógicos, mobiliários e equipamentos de cozinha de acordo
com as necessidades que surgirem nos Centros Municipal de Educação Infantil, no decorrer
do ano letivo;
1.20 Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto
sensu e ações de formação continuada de professores;
1.21 | Adquirir brinquedos pedagógicos de acordo com a faixa etária das crianças visando
ampliar o aprendizado das mesmas de forma lúdica;
0.22 Proporcionar as crianças e profissionais da educação o aprendizado com línguas de
sinais preparando os para os desafios cotidianos.
1.23 | Adotar livros pedagógicos para Educação Infantil a partir dos três anos;
2. Ensino fundamental (meta 2)
Meta 2 do PNE: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste
PNE.
Meta 2 do PME: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste
PME.
Estratégias:
2.1 Promover e fazer cumprir os Direitos De Aprendizagem de cada aluno no Ensino
Fundamental até o 2º ano de vigência deste plano;
2.2 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizada s
ensino fundamental;
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Bis Atribuir a recuperação paralela dos conteúdos estudados pelos alunos em períodos
bimestrais, aplicando nos cinco (05) dias finais de cada bimestre, onde será trabalhado os
conteúdos normais com todos os alunos até terceiro horário (3º) e dispensando os alunos que
tiveram resultados satisfatórios nos dois últimos horários (4º e 5º), ficando apenas com os que
precisam de uma atenção maior e recuperar assim os conteúdos não assimilados. Devendo
ficar disposto no calendário escolar 3 (três) dias para estudo e 2 (dois) dias para aplicação das
avaliações;
2.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como
das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude;
2.5 Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude;Onde cada escola tenha um (uma) assistente social que possa trabalhar em conjunto
com um (uma) pedagogo (a) e que as ações sejam imediatas;
2.6 Adquirir tecnologias pedagógicas que combine, de maneira articulada, a organização
do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as
especificidades da educação especial;
2.7 Disciplinar, no âmbito das Instituições de Ensino da Rede Municipal, a organização
flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a
realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.8 Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as
famílias;
2.9 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de
caráter itinerante;
2.10 Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo nacional;
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2.11 Estabelecer uma sala de AEE em cada escola do Ensino Fundamental com
profissional especializado para atender os alunos com necessidades especiais até o 2º ano de
vigência deste PME;
2.12 — Adquirir materiais adequados e próprios as aulas especificas como Educação Física e
Artes;
2.13 Promover em parceria com Secretaria Municipal de Saúde, atendimentos
especializados aos alunos com dificuldades de aprendizagem, buscando diagnósticos aos
mesmos, dos profissionais da saúde (medico, psicólogo, fonoaudiólogo, dentista,
neuropediatra entre outros) para sanar as dificuldades (se encontradas);
2.14 — Adquirir materiais literários e fontes bibliográficas para ampliação do acervo das
Bibliotecas incentivando assim o habito da leitura.
2.15 Realizar anualmente reformas e reparos nos prédios das escolas de ensino
fundamental, garantindo padrões adequados de infra estrutura dos prédios com espaços
diferenciados dotados de ventilação, iluminação,insolação com condições sanitárias
adequadas e acessibilidade;
2.16 Climatizar(aparelho de ar condicionado), até o 2º ano de vigência deste PME todas as
Instituições de Ensino Fundamental do Município;
2.17 | Adquirir materiais pedagógicos, mobiliários e equipamentos de cozinha de acordo
com as necessidades que surgirem nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, no
decorrer do ano letivo;
2.18 | Implantar em parceria com a Secretaria Mul. de Saúde o atendimento odontológico
em pelo menos uma Escola de Ensino Fundamental,onde os alunos serão atendidos no contra
turno com responsabilidade da família, até o 2º ano de vigência deste PME;
2.19 Implantar laboratório de ciências biológicas nas Escolas Municipais de Ensino
Fundamentalonde os alunos serão atendidos no contra turno com responsabilidade da família;
2.20 | Disponibilizar em cada unidade de ensino, um profissional com formação específica
para atuar no enfrentamento das dificuldades de aprendizagem e necessidades especiais;
2.21 Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto
sensu e ações de formação continuada de professores.
3. Ensino médio (meta 3)
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Meta 3 PNE : universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 3 PME : universalizar, até 2025, o atendimento escolar para toda a população de 15
fguinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 90% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
31 Participar do programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar
práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria
& prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada,
conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho,
Enguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e
Eaboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores
=a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
ER? Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
33 Desenvolver programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por
meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado
= pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de
recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira
compatível com sua idade;
34 Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos(as) jovens beneficiários(as) de programas de transferência de renda, no
ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo,
Bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de
exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as
Famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e
Jeventude;
Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da
la, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e
Juventude;
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3.6 Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana de jovens, na
faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e
profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
7 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade,
para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter
Einerante;
38 Programar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer
Formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
3.9 Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
jentíficas;
O — Assegurar a manutenção e expansão do ensino médio, a partir da vigência deste
o com infra estrutura adequada aos padrões mínimos nacionais, através da ampliação dos
timentos já definidos em lei;
1 Assegurar a oferta diurna e noturna de vagas para o ensino médio, suficiente para
tir o atendimento dos estudantes que trabalham;
Formar turmas com, no máximo, 35 alunos no ensino médio, respeitando a dimensão
sala conforme determinações legais;
Viabilizar, junto às esferas competentes, investimentos estruturais e financeiros com
objetivo de concluir a construção da escola de Ensino Médio.
4 Promover ações articuladas com a sociedade para que o aluno menor de idade
eça no turno diurno para melhor rendimento na aprendizagem;
Buscar parcerias com a rede municipal para a realização de práticas esportivas
tivas, visando o resgate do valor e respeito do jovem diante da sociedade.
Alfabetização (metas 5 e 9)
5 PNE: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
fundamental.
5 PME: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
fundamental.
égias:
Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino
ental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola;
dE
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e valorização dos(as) professores(as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a
fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
4.2 Criar respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando
medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos é alunas até o final do terceiro ano do
ensino fundamental e fortalecer os sistemas avaliativos em nível nacional;
43 Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de
crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser
disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
4.4 Fomentar a utilização de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua
efetividade, até o 3º (terceiro) ano de vigência deste PME;
45 Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto
sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização, até o 3º
iro) ano de vigência deste PME;
Garantir e apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
ificidades, inclusive a alfabetização bilíngie de pessoas surdas, sem estabelecimento de
inalidade temporal.
Promover diagnósticos de aprendizagem regularmente a fim de perceber o nível de
ou não dos alunos no ciclo de alfabetização, e de garantir intervenções necessárias
professor regente no contra turno para que os mesmos vençam os objetivos de leitura e
ita na Idade Certa.
Alfabetização de Jovens e Adultos
9 PNE: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para |
% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência
PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa
analfabetismo funcional.
9 PME: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2025 e, até o-fina vigência
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deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 60% (sessenta por cento) a taxa
de analfabetismo funcional.
Estratégias:
5.1 Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria;
5.2 Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
5.3 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade
da escolarização básica;
5.4 Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre as Secretarias de Ação Social e
Comunicação;
5.5 Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
5.6 Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos,
com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas
de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão
dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas;
5.7 Promover em parceria com as áreas de saúde e assistência social, acompanhamento e
*& monitoramento do acesso à escola para garantia de fregiiência e apoio a aprendizagem, de
maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede publica regular de
Ensino.
&. Educação em tempo integral (meta 6)
ta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento)
(as) alunos (as) da educação básica.
a 6 do PME: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 80% (oitenta por
) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos (as)
s (as) da educação básica.
tégias:
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6.1 Promover a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de
atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e
esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua
responsabilidade, passe a ser de 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, para que
ocorra uma aprendizagem satisfatória evitando desgaste cognitivo nos alunos, com a
ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola, até o primeiro ano de
vigência deste PME;
6.2 Instituir, em regime de colaboração com o Governo Federal (via PAR), programa de
construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento
em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de
vulnerabilidade social;
6.3 Participar doprograma nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas,
por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática e
ciências biológicas, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas,
refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da
formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4 Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças,
parques, museus, teatros, cinemas e planetários:
6.5 Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de
novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas
da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino;
6.6 Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos
Elobais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a
47 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em
Enstituições especializadas;
6.7 Adotar medidas para aperfeiçoar o tempo de permanência dos alunos na escola,no
o até7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo direcionando a expansão da
da para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e
turais, até o primeiro ano de vigência deste PME.
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dd er
009043
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6.8 Prover nas escolas de tempo integral, para todas as crianças e jovens matriculados,
um mínimo de 4 (quatro) refeições adequadas e definidas por nutricionista; monitoria das
tarefas escolares; desenvolvimento da prática de esportes, atividades artísticas e culturais,
associados as ações socioeducativas e em parceria com a Secretaria de Saúde.
7. Aprendizado adequado na idade certa (meta 7)
Meta 7 do PNE: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as
seguintes médias nacionais para o Ideb:
2019 2021 +
ensino 4,7
Ei)
do PME fomentar a qualidade da educação básica em todas as. etapas e
odalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as
guintes médias nacionais para o Ideb:
IDEB 2015 2017 2019.
o) finais do ensino 5,2
damental
, ;
ratégias:
Assegurar que no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 80% (oitenta por
o) dos(as) alunos(as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível
iente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
envolvimento de seu ano de estudo, e 70% (setenta por cento),
jável;,
pelo menos, o nível
Realizar processo contínuo de auto-avaliação das escolas de educação básica, por
o da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
ecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria
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009044
A Prefeitura B
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
a formação continuada dos (as)
aprimoramento da gestão democrática;
7.3
qualidade educacional, profissionais da educação e o
Executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade
estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro
voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e
profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos
Pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura físic
a da rede escolar;
74
Orientar as políticas da Rede Municipal de Ensino, de forma a buscar atingir as
metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média
Eacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de
igência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices
dos Estados, inclusive do
trito Federal, e dos Municípios;
Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do
tema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às
escolas, assegurando
contextualização desses resultados,
com relação a indicadores sociais relevantes, como os de
el socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às
ormações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;
Utilizar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o
no médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo
olar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e Propostas pedagógicas, com
ncia para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o
ento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo
aixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral
Fota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de
Dlogia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com
ipação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a
2 escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;
Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de
Jtadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação
stador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a
são pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
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009045
ARAPORA
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a e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de
cursos financeiros à escola,
Apoiar técnic,
garantindo a participação da comunidade escolar no
nejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo
senvolvimento da gestão democrática;
O Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica,
ste
imento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir
acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a
ipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade
Pessoas com deficiência;
Aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para
colas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais;
12 Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no
niente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive,
=canismos para implementação das condições necessárias para a universalização das
iotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores,
usive a internet;
Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da secretaria de educação,
2 como participar do programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal
mico das secretarias de educação;
Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes ê
ES que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando
incípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
5 Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-
ileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639, de 9
Janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das
ectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de
cação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a
gedade civil;
Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com
eriências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja
mida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento
políticas públicas educacionais;
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U ,
009046
Prefeitura
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Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local, com os
de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego,
To BA
assistência social, esporte e cultura,
possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria
da qualidade educacional;
7.18 | Promover, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e
da educação, o atendimento aos(às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por
meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.19 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção,
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das)
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional
anualmente;
7.20 Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional
do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores,
bibliotecários(as) e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo
com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.21 | Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb,
ge modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
8. Educação profissional (meta 11)
eta 11 do PNE: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
gurando a qualidade da oferta e pelo menos 50%
ento público.
(cinquenta por cento) da expansão no
ta 11 do PME: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
gurando a qualidade da oferta e pelo menos 50%
ento público.
(cinquenta por cento) da expansão no
tégias:
Buscar a Federalização da Escola Municipalde Formação Técnica profissional “José
io Ferreira”, junto a união como forma de ofertar cursos técnicos que atendam a região;
Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a
abilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos
ivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiori
009047
ARAPORA
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quadro de professores e funcionários administrativos, por meio
profissional; Viabilizando
de concurso público promovi
do pela união, mediante a oferta de novos cursos;
83
Fomentar a expansão da oferta de educa
rede pública municipal de ensino;
8.4
ção profissional técnica de nível médio na
Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na
modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o
acesso à educação profissional pública e gratuita, asse
gurado padrão de qualidade;
8.5
Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do
ensino médio regular, preservando-se seu Caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo
do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à
contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;
8.6 Ampliar a oferta de programas de reconhecimento
certificação profissional em nível técnico;
8.7
de saberes para fins de
Participar do sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de
=ível médio das redes escolares públicas;
Es
Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
89 Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na
ação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas
ativas, na forma da lei;
O Construção da infraestrutura física na área doada pela Eletrobras-Furnas, com salas
ientes, com recursos da união;
1 Aquisição de implementos agrícolas, ônibus para transporte de alunos nas visitas
icas, automóvel para o setor administrativo, equipamentos para laboratório de informática
oindústria, com recursos da união;
Fortalecer a Associação de Alunos & mestres como forma de tornar auto-sustentável;
ração das desigualdades e a valorização das diferenças (segundo grupo de metas)
Educação especial/inclusiva (meta 4)
4 PNE: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
iência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
à educação básica e ao atendimento educacional especializado erencialmente
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ua ,
009048
Prefeitura
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rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 4 PME: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na
rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
9.1 Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta para as pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
9.2 Implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais nos Centros
Municipais de Educação Infantil, na Escola de Ensino Fundamental e APAE que se refere
aalfabetização e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento
educacional especializado nas escolas, em parceria com a união.
9.3 Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas
formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos
Elobais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública
de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a
Emília e o aluno;
32.4 Promover a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde,
Essistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da
educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
nvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
Implantar, manter e ampliar programas suplementares que promovam a
sibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos
) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e
disponibilização de material didático próprio e de rec
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ua Jo: ,
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assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a
identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação;
da 009049
A Prefe A
9.6 Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua,
os (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em
escolas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24
= 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do
Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
9.7 Oferecer cursos de libras e Braille para professores da rede pública de ensino;
ss Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada à exclusão do ensino regular sob
ação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o
imento educacional especializado;
Qualificar e assessorar os alunos com deficiências inserindo-os no mercado de
o, em parceria com as empresas;
Fortalecer o acompanhamento e O monitoramento do acesso à escola e ao
ento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento
lar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
idades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda,
ente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com
Famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à
ência e à juventude;
Realizar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais
icos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e
aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com
iência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
cia social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver
los de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de
e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com
superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção
ao longo da vida;
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A Prefeitura 5 009050
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9.13 | Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda
do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as)
do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as)
e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras,
prioritariamente surdos, professores bilíngiies, assistente social e profissionais clínicos com
fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo;
9.14 — Definir, no terceiro ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade e política
de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que
prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação;
9.15 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao
atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de
ensino;
9.16 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
Ens lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação
continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de
acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
matriculados na rede pública de ensino;
817 — Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
Ens lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das
Eamílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
10. Elevação da escolaridade/diversidade (meta 8)
ta 8 do PNE: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
. de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos
% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não
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009051
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Meta 8 do PME: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
znos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano, para as populações do campo, e igualar a escolaridade média entre negros e não
megros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias:
40.1 — Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para
=companhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem
como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades
dos segmentos populacionais considerados;
10.2 Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série,
=ssociados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a
alfabetização inicial;
Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos
entais, médios e técnicos profissionalizantes atendendo a oferta no mercado de
O;
Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
panhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos
acionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com a escola para
garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do
ento desses(as) estudantes na rede pública regular de ensino;
Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
acionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
tude.
Walorização dos profissionais da educação (terceiro grupo de metas)
. Formação dos professores (meta 15)
a 15 do PNE: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
ral e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de
ão dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e HI do caput do art. 61
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que odio os professores e as
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00905:
Prefeitura
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professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em
curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Esta meta já é cumprida no Município de Araporã.
12. Formação continuada e pós-graduação (meta 16)
Meta 16 do PNE: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos
fas) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 16 do PME: formar, em nível de pós-graduação, 100% (cem por cento) dos professores
da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as)
profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias:
12.1 Realizar, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por
formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de
educação superior;
12.2 Consolidar política municipal de formação de professores da educação básica,
definindo diretrizes, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das
atividades formativas;
12.3 Criar programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de
Eteratura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e
materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados
para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a
construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
12.4 Ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das
professoras e demais profissionais da educação básica; via parcerias com universidades.
12.5 Fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica, por
meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de
programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo
magistério público;
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0009053
A Prefeitura À
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12.6 | Disponibilizar professor de apoio para o atendimento educacional especializado e
individualizado aos alunos com necessidades especiais atendendo a demanda de cada escola;
12.7 | Realizar o acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe
de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a
decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de
aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os
conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
12.8 | Oferecer espaços de formação continuada e discussão sobre Educação Inclusiva a
todos os professores da Educação Básica;
12.9 Promover e estimular a formação inicial e continuada dos professores de Educação
Básica, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas
inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações
de formação continuada de professores;
13. Remuneração do magistério (meta 17)
Meta 17 PNE: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Esta meta já é cumprida no Município de Araporã.
14. Plano de carreira (meta 18)
Meta 18 do PNE: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para
os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e
para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso
VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 18 do PME: assegurar, que todos os anos haja revisão no plano de Carreira para os (as)
profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição
Federal.
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| Prefeitura emo 009054
Es INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
Realizar o acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe
de profissionais experientes, a fim de fundamentar.
Estratégias:
14.1
» com base em avaliação documentada, a
decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferec
aprofundamento de estudos na área de atuação do
er, durante esse período, curso de
(a) professor (a), com destaque para os
conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
14.2 Eleger uma comissão formada por um titular e um suplente que estejam atuando
efetuando análises a reajustes caso necessário;
14.3 Cria cargos de especialistas no Plano de cargos da educação: um profissional de
Serviço Social na Educação (Assistente Social), um Psicólogo, um nutricionista, um
fonoaudiólogo, professor de Atendimento Educacional Especializado, para a Rede Municipal
de Ensino, efetivado a partir de concurso público;
14.4 Criar parceria com a Secretaria Municipal de Saúde através do programa Saúde na
Escola, oferecendo especialistas para atendimento de alunos da rede municipal de ensino que
requer assistência e acompanhamento de Psicólogo, fonoaudiól
área clínica;
0go e outros profissionais da
14.5 Criar plano de cargos e carreiras aos profissionais da educação que atuam em áreas
administrativas e setores de apoio nas escolas, como: Secretaria Escolar, Auxiliar de
Secretaria, Merendeira, Monitoras, Bibliotecários, Porteiros de Escolas e Auxiliar de Serviços
Gerais com remuneração correspondente, até o segundo ano de vigência deste PME.
15. Gestão democrática e participação social (meta 19)
Meta 19 do PNE: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta
Meta 19 do PME: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
Femocrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta
lica à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevend
nico da União para tanto.
009055
PORÃ
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
Estratégias:
15.1 Participar dos programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação
escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais
conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados, espaço
físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao
bom desempenho de suas funções:
15.2 Criar Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências
municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos seus planos
de educação;
15.3 Estimular, em todas as escolas da Rede Municipal a constituição e o fortalecimento
de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e
condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os
conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
15.4 Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e do conselho
municipal de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se
condições de funcionamento autônomo;
15.5 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de
gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de
docentes e gestores escolares;
15.6 Participar dos programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como
participar da prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos
para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão;
15.7 | Garantir eleições diretas para diretores da rede municipal de ensino, assegurando que
durante a vigência deste plano, a participação da comunidade escolar no processo de eleição
direta para diretores nas instituições de ensino municipal, respeitando as habilitações exigidas
em lei e o desempenho na trajetória educacional até o segundo ano de vigência PME;
15.8 | Investimento, durante todo o período na formação dos diretores das escolas publicas
com ênfase na gestão do processo pedagógico, visando assegurar a melhoria da qualidade do
ensino e fortalecimento da gestão democrática;
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Prefeitura E 00960565
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
15.9 Redefinir regras considerando mérito desempenho, para eleição, reeleição,
nomeação e exoneração dos membros da direção escolar;
15.10 Garantir ambientes informatizados em 100% das unidades escolares até o quinto ano
de vigência deste plano;
15.11 Criar o Fundo Municipal de Educação, onde a gestão e aplicação dos recursos e
verbas educacionais fique na responsabilidade do(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
15.12 | Institucionalizar Conselho Escolar nas escolas públicas municipais para apoio na
estruturação pedagógica e administrativa.
16. Financiamento (meta 20)
Meta 20 do PNE: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB
ao final do decênio.
Meta 20 do PME: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB
ao final do decênio.
Estratégias:
16.1 Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis,
etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os
entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e do $ 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da
capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender
suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
16.2 Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da
contribuição social do salário-educação;
16.3 Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a
parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de
petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprime nn meta prevista no
inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal; k fes
=
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a 009057
> AriporÃ
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
16.4 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo
único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a
realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com
a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos
Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios;
16.5 Desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por
aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
16.6 No prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-
Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na
Begislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos
Ensumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente
seajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
15.7 | Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento
educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
mpanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em
ificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação
lica, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos
sários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte
lar;
CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base
metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum
ional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões
Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal;
Regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no
de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a
ação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na
ição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções
ibutiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com
ial atenção às regiões Norte e Nordeste
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009058
Prefeitura
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16.10 Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos
os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQ
e, posteriormente, do CAQ;
16.11 Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando
padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo
processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais;
16.12 Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao
longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a
serem pactuados na instância prevista no $ 5º do art. 7º desta Lei.
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Prefeitura 00905)
ANEXO II - INDICADORES
PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA
EVOLUÇÃO DAS METAS DO PME
Meta 1: Educação Infantil
Q Indicador 1A — Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
População de 4 e 5 anos de idade.
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 4 a 5 anos de idade que frequenta a escola
População de 4 a 5 anos de idade aaa
O Indicador 1B — Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
Informações necessárias:
População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola.
População de 0 a 3 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de O a 3 anos de idade que frequenta a escola
População de 0 a 3 anos de idade ac
Meta 2: Ensino Fundamental
Q Indicador 2A — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola.
População de 6 a 14 anos de idade.
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009060
A Prefeitura A
Ciidiiças GU 9 aiy TU à (il; INOVAÇÃO E
peter fim tierra eyes eensraveça sioatas ty
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo: » *
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola
População de 6 a 14 anos de idade a
O Indicador 2B — Percentual..de pessoas--de: 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído.
Informações necessárias:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos.
População com 16 anos de idade. «= «memo
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos
= - x 100
População com 16 anos de idade
Meta 3: Ensino Médio
Q Indicador 3A — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola —
100
População de 15 a 17 anos de idade a
O Indicador 3B — Taxa líquida de matrícula no ensino médio.
Informações necessárias:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino
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009060
eierero qm ensrrreços gecatas ty
4 SAD À
fasicitivis UU 5 RR UU QRO à su
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo: é a
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola 100
População de 6 a 14 anos de idade ai
-. Q Indicador 2B — Percentual..de pessoas--de:16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído.
Informações necessárias:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos.
AM gutpavmoo a
População com 16 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos 100
População com 16 anos de idade pá
Meta 3: Ensino Médio
O Indicador 3A — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
rmações necessárias:
ação de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.
ção de 15 a 17 anos de idade.
oficial:
E/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola — 100
População de 15 a 17 anos de idade
O Indicador 3B — Taxa líquida de matrícula no ensino médio.
ões necessárias:
arapora.mg.gov.br
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009061
A Prefeitura À
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População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo;
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio 100
População de 15 a 17 anos de idade *
Meta 4: Inclusão
O Indicador 4 — Percentual da
escola.
Informações necessárias:
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de
enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência
permanente e que frequenta a escola.
população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a
mental/intelectual
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de
enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta defici
Fonte oficial:
ência mental/intelectual.
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo;
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental /
intelectual permanente e que frequenta a escola x100
População de Dfa 17 anos de idade que declarou ter alguma
dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou
apresenta deficiência mental fintelectual
Meta 5: Alfabetização Infantil
À Indicador 5 — Taxa de alfabetiz.
fundamental.
Informações necessárias:
ação de crianças que concluíram o 3º Ano do ensino
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A) TE
009062
ARAP A !
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Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo com a
Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA
Ponte cida:
ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP
Cálculo;
Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental albetizados de acordo coma ANA
Crianças do 3º ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA mi
Meta 6: Educação Integral
O Indicador 6A — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem
ao menos 7h em atividades escolares.
Informações necessárias:
Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades
escolares.
Número total de escolas públicas.
Fonte oficial:
INEPCenso Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Número de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h
em atividades escolares x 100
Número total de escolas públicas
Cálculo:
W Indicador 6B — — Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades
escolares.
Informações necessárias:
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Número total de alunos da educação básica.
Fonte oficial:
INEP Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
009053
Prefeitura
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Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares
Número total de alunos eu
Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB
Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.gov.br
Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade
O Indicador 84 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 18 29 anos de idade
À Indicador 8B — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área
rural,
Informações necessárias:
Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural.
Fonte oficial:
!BGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo das pessoas residentes na área rural na faixa etária
de 18 a 29 anos de idade
População residente na área rural de 184 29 anos
, ai /MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov. b
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporã,
009064
4 RAP À
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
m Indicador 8€ — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais
pobres.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29
anos de idade.
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária
de 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres
Q Indicador 8D — Razão entre a escolaridade média da população negra e da população
não negra de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de negros de 18 a 29 anos de idade.
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de não negros de 18 a 29 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos
População de negros de 18a 29 anos
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos
População de não negros 18a 29 anos
x 100
Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos
n Indicador 9A — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
Informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
029055
Prefeitura
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População com 15 anos ou mais de idade.
onte oficial:
3GE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
cálculo:
opulação com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada
População com 15 anos ou mais de idade E
à Indicador 9B — Taxa de analfabetismo funcional
idade.
Formações necessárias:
da população de 15 anos ou mais de
julação com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.
alação com 15 anos ou mais de idade.
oficial;
3E/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Eulo:
População de 15 anos ou mais de idade com menos de
quatro anos de estudo * 100
População com 15 anos ou mais de idade
Meta 11: Educação Profissional
Indicador 11A — Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
ações necessárias:
as na educação profissional de nível médio: número absoluto.
iso Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
dicador 11B — Matrículas em educação
ública.
ões necessárias:
profissional técnica de nível médio na rede
Fa José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
didi ars as 009066
> AiiborÃ
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
ículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número absoluto.
oficial:
Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
Meta 15: Profissionais de Educação
há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNF.
Meta 16: Formação continuada
à Indicador 16 — Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato
sensu e stricto sensu.
ões necessárias:
o de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto sensu.
total de funções docentes na educação básica.
oficial:
enso Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
o:
o de funções docentes da educação básica com pós — graduação
lato ou stricto sensu x 100
Número de total de funções docentes da educação básica
Meta 17: Valorização do professor
Indicador 17 — Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede
pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
ões necessárias:
médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao
12 anos de escolaridade.
médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolarid ne
89)
2
009067
Prefeitura
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Fonte oficial:
IBGE Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)(abrangência: Estado, Região e
Brasil)
Cálculo:
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública
(não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade raia
Meta 18: Plano de carreira docente
Não há indicador definido para a meta 18. Cabe o município definir a forma de
acompanhamento.
Informações necessárias:
Existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior
pública de todos os sistemas de ensino.
Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica
pública, em conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal,
nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: Gestão democrática
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No entanto,
existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão
democrática.
ormações necessárias:
istência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação.
áter do conselho e periodicidade das reuniões.
istência de conselhos de alimentação escolar, transporte.
istência de conselho escolar e composição desse.
as de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do direte
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Prereldizo 009068
ARAPORA
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
Meta 20: Financiamento
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta.
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Prefeitura 009089
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ANEXO III - DIAGNÓSTICO
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO... teria iiiteereeeterteenees
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 ASPECTOS GERAIS................ ir imersa meeeeseeeeeeeeeeeiaeererereeeeeremeerteeesa
2.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS.
2.3 ASPECTOS SOCIAIS... iremerreieeeeeeeireseeeeeseerirreerereereeettteerereetes
2.3.1 Pobreza e Transferência de Renda
2.5.4 Planejamento ...
3 PLANOS DE EDUCAÇÃO................ teem eeeeeeieeeetieeeeettrteneetes 21
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO .............imeeeitmeeae easier 22
4.1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO... 22
42 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO . .25
4.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade... 25
4.2.1.1 Educação Infantil ............... ii irererereeereereerereerensereceeereeaserensero 25
4.2.1.2 Ensino Fundamental... .26
4.2.1.3 Ensino Médio.................. .29
4.2.1.4 — Alfabetização........................
4.2.1.5 | Educação em Tempo Integral...........
4.2.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa ..
4.2.1.7 | EJA Integrada à Educação Profissional ..
4.2.1.8 ' Educação Profissional
42.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças ............memes 38
42.2.1 Educação Especial / Inclusiva...............cceteeeereereeerearerearerereerereersereraes
422.2 Elevação da escolaridade / diversidade
42.3 | Valorização dos Profissionais da Educação
4.2.3.1 Formação dos Professores.............eemeeaeeeerereeeearareeeeearenererereerereteres
4.2.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação ................ eee 44
42.3.3 Remuneração do Magistério .............. ii rieereeereereerereeremreremeereerereess 45
4.2.3.4 Plano de Carreira............
4.2.4 Ensino Superior
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
009070
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4.2.5 Gestão Democrática e Participação Social... 48
4.2.6 Financiamento
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009071
Prefeitura
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 — Taxa de crescimento anual — 2000 e 2010 ........... estresse 10
GRÁFICO 2 — População residente no município por faixa etária — 2000 e 2010 .................. 10
GRÁFICO 3 — Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais... Ex 1
GRÁFICO 4 — Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município —
GRÁFICO 7 — Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município,
segundo condição permanente/temporária (toneladas) — 2011... reesererees 14
GRÁFICO 8 — Taxa de desemprego por área selecionada — 2010................isssimsesesee 15,
GRÁFICO 9 — Pessoas ocupadas por posição na ocupação — 2010 ..............uesmesessmeeess 15
GRÁFICO 10 — Admitidos e desligados no município — 2005 a 2010... 16
GRÁFICO 11 — Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo —
O EN ERR E E 17
GRÁFICO 12 — Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do município —
RD. s.......ss ss sessions DAR losses toscos sa pietras a desgasirasecden cenas prrenbir gra dospges ac 18
GRÁFICO 13 — Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola...................... 26
GRÁFICO 14 — Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.................... 26
GRÁFICO 15 — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola..................... 27,
GRÁFICO 16 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental
RO NI csscscasssesesassnacamnsenarsana meneame posses seios orenvi ce verus aro na son a veres seisnesiegsame 27
GRÁFICO 17 — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola................... 29
GRÁFICO 18 — Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos
DO... rererrererererenserereRen session ante capesTa cs sseaaças somecadeasurdiaseBaneva tas vasasaesasuguesansguenegisecaçã 30
GRÁFICO 19 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino
fundamental CORTA RR CONT CURA Uva cava R ER ARO av aa onto sa DR pa Pao paso ES 31
GRÁFICO 20 — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
GRÁFICO 21 — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade32
3
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GRÁFICO 22 - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h
em atividades escolares .........saereessmesmessmessriratiesaeerrsstetestimarto cre riiesea tir 33
fsessssssersscescassesoestitêndss crrssocrorrarsonenbiaaassdnnbs Enab asd AEREAS Os fala sobra dito EA reecserer 33
GRÁFICO 24 — Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional .............. resetar 36
GRÁFICO 25 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a
escola
GRÁFICO 27 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural...40
GRÁFICO 28 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25%
Mais PODES... errei 41
GRÁFICO 29 — Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não
negra de 18 2 29 108... rerresmsemasesmeessaessamereetrermtesaerserirtreresmeerimeessnein 41
GRÁFICO 30 — Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu
RE stricto sensu... Aa una Demi adote eereese ias 44
GRÁFICO 31 - Remuneração média dos professores de nome de 2010 a 2014... 45
GRÁFICO 32 - Despesas com Pessoal - Poder Executivo é Legislativo... 46
GRÁFICO 33 - Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)... 48
GRÁFICO 34 - Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino .... 49
GRÁFICO 35 - Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino .... 49
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Prefeitura
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LISTA DE TABELAS
TABELA 1 — Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes —
Município
TABELA 2 Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
TABELA 3 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental
TABELA 4 — Taxa de Distorção Idade-série — Ensino Ta le o PP 30
TABELA 5 — Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino... 33
TABELA 6 — Médias nacionais para o Ideb constantes da meta 7 do PNE..........mu. 34
TABELA 7 — IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede
pública de nome
TABELA 9 — Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de arti
com o Ensino Médio
culação
TABELA 12 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe ..........ii. 39
TABELA 13 — Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior............ 43
TABELA 14— Porcentagem de professores que tem licenciatura na área em que atuam ....... 43
TABELA 15 — Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por tipo
CAÇÃO mai 45
ELA 16- Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)
ELA 17 — Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino........ Si]
ELA 18 — Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino... 51
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009074
A Prefeitura Ê
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TA DE FIGURAS
A 1- LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
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INTRODUÇÃO
Considerando a singularidade e complexidade da área educacional, o PMDE — Plano
Municipal Decenal de Educação permitirá um olhar diferenciado para seu público alvo que é
o educando, tornando eficiente o atendimento às necessidades e exigências da qualidade total
na Educação Municipal. Nesse sentido, a concepção que se tem de Educação, indica o
trabalho que se pretende realizar:
Com o PMDE, o município de Araporã terá sua Educação reestruturada,
com metas claras e progressivas em consonância com toda legislação vigente, implementando
uma política de Educação que respeite a diversidade e que seja pactuada com os sujeitos
sociais envolvidos.
Por meio deste planejamento, Araporã promoverá a educação como direito público
construindo a universalização do atendimento escolar no que se refere a um ensino de
qualidade e a uma escola pública comprometida com a inclusão de crianças e jovens na
sociedade, de forma a assegurar seus direitos de cidadãos, assim como de suas famílias.
Uma escola pública comprometida com a inclusão implica em uma educação de
qualidade, eficiente e difusora de valores democráticos e de justiça social aberta a todos.
Concomitante a essas ações, o PMDE, implementará também, programas de
formação continuada dos educadores, que garantam uma atuação capaz de promover a
qualidade do ensino, numa busca constante pela excelência.
O Plano Municipal Decenal de Educação é importante porque não é um Plano de
Governo, mas sim um Plano de Comunidade.
Ao ter o Plano, a população poderá avaliá-lo evitando assim a descontinuidade
administrativa, o que requer para isso, a participação de todos, através de uma Comissão
Externa de Avaliação, composta por representantes dos vários segmentos da sociedade civil
local que tende a garantir uma Educação de qualidade durante um período de 10 anos.
E em razão do exposto, esperamos a aprovação do presente projeto, por esta egrégia
Casa de Leis, em seu inteiro teor.
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Densidade Ano de
demográfica instalação
“Fonte: IBGE
E 009076
Prefeitura
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CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
ASPECTOS GERAIS
Araporã, na região norte do Triângulo Mineiro, encontra-se entre Brasília, centro
político do País, e São Paulo, maior centro econômico do Brasil. Às margens da BR-153
da
de
10704, de 27/04/92, que
ipais:
(duplicada) e da BR-452, e próximo à BR 365, está a 125 km de Uberlândia e 700 km
capital Belo Horizonte. Além disso, fica a 3 km de Itumbiara, em Goiás, e a 400 km
Brasília, no Distrito Federal. Conforme Anexo II da Lei Estadual nº
criou o Município de Araporã determinou os seguintes limites munic
MAPA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
QUADRO 1- Caracterização do território
E Área T DHM2O | Famaciam População (Censo 2010)
300,19 km? 0,708 Alta ppa e into 6.144 hab,
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Prefeitura ee: 0096'7'
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20,76 hab/km? 1993 | Uberlândia Tp
Paranaíba
Fonte: Atlas Brasil 2013
a - Com o Estado de Goiás: Começa no rio Paranaíba, na foz do rio Piedade; segue pela divisa
interestadual até a foz do córrego do Bálsamo.
b - Com o município de Tupaciguara: Começa no rio Paranaíba, na foz do córrego do
Bálsamo; segue por este até a foz do córrego do Barreiro; por este até a sua cabeceira; daí,
transpondo o espigão, em direção à foz do córrego Lajeado, no ribeirão Sucuri, até esta foz.
c - Com o município de Monte Alegre de Minas: Começa por ribeirão Sucuri, na foz do
córrego Lajeado; desce por este (que tem mais abaixo o nome de ribeirão Passa-Três), até sua
foz no rio Piedade.
d - Com o município de Centralina: Começa no rio Piedade, na foz do ribeirão Passa-Três;
desce pelo rio até sua foz no rio Paranaíba.
João Batista da Costa e sua esposa Maria Rosa Batista, foram os primeiros moradores
do local, em uma fazenda chamada Corguinho. Ali surgiu a Companhia Mineira Auto Viação
Intermunicipal, famosa pelo engenho de pinga da Caninha Alvorada ou Caninha para Tudo.
Mudou o nome para Alvorada e o distrito de Tupaciguara. Origem do Topônimo: Araporã na
linguagem indígena é Nascer do Sol.Padroeira: Nossa Senhora da Guia.
e - Formação Administrativa: Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, figura no
município de Abadia do Bom Sucesso o distrito de Mato Grosso. Pela lei estadual nº 556, de
30-08-1911, o distrito de Mato Grosso deixa de pertencer ao município de Abadia do Bom
Sucesso para ser anexado ao novo município de Monte Alegre. Nos quadros de apuração do
Recenseamento Geral de 1-IX-1920, o distrito de Mato Grosso volta a pertencer ao município
de Abadia do Bom Sucesso. Pela lei estadual nº 843, de 07-09-1923, o município de Abadia
do Bom Sucesso passou a denominar-se Tupaciguara. Em divisão administrativa referente ao
ano de 1933, o distrito de Mato Grosso figura no município de Tupaciguara. Assim
permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XTI-1936 e 31-XII-1937. Pelo decreto lei
estadual nº 148, de 17-03-1938, o distrito de Mato Grosso passou a denominar-se Araporã. No
quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o distrito de Araporã figura no
município de Tupaciguara.Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o distrito de Araporã
permanece no município de Tupaciguara. Assim permanecendo em divisão territorial datada
de 1988.Elevado à categoria de município com a denominação de Araporã, pela lei estadual nº
9
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e 4 Prefeitura à 009678
FARAPORA
10704, de 27 de abril de 1992, desmembrado de Tupaciguara. Sede no antigo distrito de
Araporã. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.Em divisão territorial datada
de 2003, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial
datada de 2007.
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à
taxa de 1,48% ao ano, passando de 5.307 para 6.144 habitantes. Essa taxa foi superior àquela
registrada no Estado, que ficou em 0,93% ao ano e superior à cifra de 1,06% ao ano da Região
Sudeste.
GRÁFICO 1 — Taxa de crescimento anual — 2000 e 2010
1,48% po
1,18%
, +
Estado Brasil
Município Microrregião
Fonte: IBGE — Censos Demográficos de 2000 e 2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em média 1,80% ao ano), passando de 3.384 habitantes em 2000
para 4.045 em 2010. Em 2010, este grupo representava 65,8% da população do município.
GRÁFICO 2 — População residente no município por faixa etária — 2000 e 2010
é
60 anos
ou mais
382
600
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010.
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A Prefeitura À 009079
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ASPECTOS SOCIAIS
Por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Habitação e Defesa Civil de
Araporã realiza a função social da cidade e à formulação de uma nova ética urbana voltada à
valorização do ambiente, cultura, cidadania direitos humanos. “Abarca o pleno exercício do
direito à cidade; enquanto se fustigam as causas da pobreza, protegem-se o meio ambiente e
Os direitos humanos, reduz-se a desigualdade social e melhora-se qualidade de vida”.
2.3.1 Pobrezae Transferência de Renda
Programas de Assistência Social que são realizados em Araporã: Doação de cestas
básicas mensais; Auxílio natalidade e funeral; Programa Leite é Vida; Programa inverno
social; Programa de atendimento ao migrante; Programa de Auxílio Financeiro; Programa
Clube de Mães; Programa Ver o Mundo Melhor; Programa Criança Feliz; Programa Fralda
Geriátrica; Programa Cidade Feliz — Baile das Debutantes; Casamento Comunitário; Cortes de
Cabelo; Emissão de documentos; Oficinas: artesanais e culturais; Programa Doação Parcial de
Bolsa Universitária; Programa Bolsa Família.
GRÁFICO 3 — Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais
WiJaneiro
EiJunho
is Dezembro
Nota: A — Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
B — Quantidade de crianças de 0 a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
€ — Quantidade de crianças/adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento Vínculos
D — Quantidade de jovens de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
23.2 Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Araporã é 0,708, em 2010, o que
situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799).
q
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009089
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A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de
0,813, seguida de Renda, com índice de 0,676, e de Educação, com índice de 0,646.
TABELA 1 — Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes —
Araporã
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,187 0,410 0,646
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 17,99 28,83 48,77
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 19,70 83,19 96,43
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 45,15 58,90 91,11
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 11,60 43,46 70,25
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo - 10,05 39,58
IDHM Longevidade 0,734 0,790 0,813
Esperança de vida ao nascer (em anos 69,06 72,42 73,78
IDHM Renda 0,572 0,683 0,676
Renda per capita (em R$) 280,82 560,64 536,04
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
ASPECTOS ECONÔMICOS
Atualmente Araporã vem se empenhando em trazer empresas que possam participar
e crescer junto com a cidade. Para tanto está organizando a infra-estrutura do Distrito
Industrial, dando prioridade às empresas de pequeno e médio porte.
No âmbito comercial busca fornecer ao comércio local, condições que garantam o
crescimento, respaldando suas atividades e adquirindo grande parte dos materiais de consumo
nos estabelecimentos locais.
2.4.1 Produção
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município
reduziu -24,4%, passando de R$ 901,4 milhões para R$ 681,1 milhões. O crescimento
percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 49,0%. A participação do PIB do
município na composição do PIB estadual diminuiu de 0,47% para 0,24% no período de 2005
a 2010.
GRÁFICO 4 — Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do
Município — 2010
Serviços
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009681
Agropecuária
3,0%
Fonte: IBGE
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Indústria, o qual respondia por 80,4% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou
industrial, cuja participação no PIB era de 80,4% em 2010, contra 89,6% em 2005. Variação
essa similar à verificada no Estado, em que a participação industrial decresceu de 89,6% em
2005 para 26,4% em 2010.
GRÁFICO 5 — Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado — 2005 à 2010
32,2%
Agricultura Indústria Serviços Impostos
E Municipio miEstado
Fonte: IBGE
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de
atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da
Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais
culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
GRÁFICO 6 - Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do
município — 2011
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009682
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Bovino EEE 8.145
Galos, frangas, frangos e pintos 1.002
Suíno cabl
Galinhas 220
Equino 216
Fonte: IBGE — Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)
Além do campo da pecuária, a supracitada Pesquisa também fornece dados acerca da
área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) Principais
culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas
temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
GRÁFICO 7 — Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do
município, segundo condição permanente/temporária (toneladas) — 2011
Eu
E -
uv
c
5 -
E .
= Banana (cacho) | 340
q Abacaxi (Milfrutos) | 700
s 1.875
= Milho (em grão) 5.386
E Soja (em grão) 10.500
Cana-de-açúcar 648.830
Fonte: IBGE — Pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM)
2.42 | Mercado de Trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,
possuía 2.845 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 2.699
estavam ocupadas e 146 desocupadas. A taxa de participação ficou em 54,6% e a taxa de
desocupação municipal foi de 5,1%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira
comparativa:
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GRÁFICO 8 — Taxa de desemprego por área selecionada — 2010
8,0% 7,4%
7,0% 6,5%
5,0%
mc 4,8% 5,1%
4,0%
3,0% |
2,0% l
1,0%
0,0%
Município Estado Microrregião Brasil
: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 52,5%
carteira assinada, 15,0% não tinham carteira assinada, 9,6% atuam por conta própria e
7% de empregadores. Servidores públicos representavam 19,2% do total ocupado e
adores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 1,0%
ocupados.
GRÁFICO 9 — Pessoas ocupadas por posição na ocupação — 2010
E 519
500 406
400 258
(o) A r 1
Empregados - Empregados - Conta própria Empregadores Empregados - Não Trabalhadores
com carteira de sem carteira de militarese remunerados na produção
trabalho trabalho funcionários para o próprio
assinada assinada públicos consumo
estatutários
: IBGE — Censo Demográfico 2010
Das pessoas ocupadas, 1,2% não tinham rendimentos e 23,4% ganhavam até um
io mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 988,73. Entre os
ens, o rendimento era de R$ 1.170,54 e entre as mulheres de R$ 715,78, apontando uma
ença de 63,53% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal
município apresentou, por apenas dois anos, saldo positivo na geração de novas ocupações
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7 A Prefeitura À 009083
es 0009084
ARAPORA
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entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 05. No último ano, as
admissões registraram 769 contratações, contra 1.163 demissões.
GRÁFICO 10 Admitidos e desligados no município — 2005 a 2010
2.500
2.000
1.500
1.000
so |— e e
os a e re ei peer pa
o Ê 2005 2006 | 2007 || 2008 | 2009 | 2010 2011 012 |
— admitido 1.667 1.712 | 1.977 | 1.585 886 1.305 | 1.277 769
“om Desligado | 2.009 | 1.730, | o8s1 | 1.503 | 1.102 a l 1.364 1.163
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
A Administração Pública, como todas as organizações administrativas, é baseada
graduação de autoridade, correspondente às diversas
numa estrutura hierarquizada com
categorias funcionais, ordenadas pelo poder Executivo de forma que distribua e escalone as
ções de seus órgãos e agentes.
Voltada para os interesses públicos apoiando uma organização d
enção é as áreas comuns à todos, e cuja legitimidade provém de
que detém tal poder em representação do poder
é onde se faz o trabalho do
e trabalho cujo
ema objeto da sua interv
o poder efetivo das entidades políticas,
itucional dos cidadãos, ou seja, é O executivo em ação,
verno, ou de uma forma mais abrangente, é uma divisão de ciências políticas, sociais,
dicas, culturais e econômicas, num sentido mais amplo é todo sistema de governo, todo o
junto de idéias, atitudes, normas, processos,
i e como se exerce a autoridade política.
instituições, e outras formas de conduta
ana que determinam como se distribui
16
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009085
Prefeitura
2.5.1 Estrutura
.2 Capacidade Técnica
A Administração Municipal conta com 664 servidores, entre os quais 56,6% são
tutários. Entre 2009 e 2010 o município realizou concurso público.
GRÁFICO 11 — Total de servidores da administração municipal segundo tipo de
ulo — 2011
17
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> AiiborÃ
376 x
400
350
300
250
200
150
100
50
222
66
o
Estatutários cLr Comissionado Estagiário Sem Vínculo
Permanente
Fonte: IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) — 2011
2.5.3 Finanças
A receita orçamentária do município passou de R$ 25,1 milhões em 2005 para R$ 33,5
milhões em 2011, o que retrata uma alta de 33,5% no período ou 7,50% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do
município, em relação à receita orçamentária total, passou de 5,40% em 2005 para 10,80% em
2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de
24,48% para 23,71%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou
no município, passando de 11,25% da receita orçamentária em 2005 para 13,15% em 2011.
Essa dependência foi inferior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou
em 23,76% em 2011.
As despesas com administração, educação, saúde, urbanismo e legislativa foram
responsáveis por 79,58% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas
alcançaram 3,35% do orçamento total, valor esse superior à média de todos os municípios do
estado, de 3,20%.
GRÁFICO 12 — Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do
município — 2011
18
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporã/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
Fonte: Ministério da Fazenda (MF) — Tesouro Nacional
2.5.4 Planejamento
O Plano Plurianual - PPA organiza as políticas públicas e as ações da gestão em
Programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da
situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta
popular no processo. O plano detalha as metas físicas e financeiras, o público-
alvo das ações e
es produtos que devem resultar delas.A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias
previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). O conjunto desses instrumentos legais de planejamento é
Fundamental para a efetividade das ações e para o monitoramento dos resultados, tanto por
e do próprio governo como por parte da sociedade.
O município de Araporã, a partir de sua Lei 1060/2013 institui o Plano Plurianual
o quadriênio de 2014 à 2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da
nstituição Federalde 1.988, estabelecendo, para o período, os programas com seus
ectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de
ital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada. Assim a mesma
belece que o Poder Executivo fica autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modific
ações efetivadas na
i Orçamentária Anual.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização
despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas eas
pesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal,
eio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi
visto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. A
A detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades,
indo do que orienta o Plano Plurianual.
19
F º 58 - Araporã/MG - CEP 38435-000 - Te 4) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
cio Ferreira, n porã/| el.: (34) 32 5 arapoi g.g
Rua José Inái ,
009087
nica 009088
Prefeitura
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Contudo o Município efetivou a adesão ao Plano de Metas, elaborando com isso, os
Planos de Ações Articuladas (PAR) a fim de fazer um novo diagnóstico da situação
educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014) posterior
(2015 a 2019), com base no Ideb dos últimos anos.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do
PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de
colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia,
envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda
educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso
fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas,
compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de
manutenção e desenvolvimento da educação básica.
20
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gowbr
=” 00908.)
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser elaborado um
Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos, metas e
estratégias de implementação Para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção
social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Beine
13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º são:
I- erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
HI - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação:
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do Princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos Princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
o uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios deverão
rar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da
licação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014).
que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de
cação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano
ional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação
Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos
Educação dos Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para sua
uação ao PNE.
21
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Prefeitura e 009050
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
em relação ao âmbito do Município de Araporã foi elaborado o primeiro Plano Municipal
Educação para o decênio de 2005-2015 tendo como lei complementar nº045/2005 que o
prova. Mediante análise das metas e estratégias deste período constata-se que 80% das
opostas foram concluídas, e 20% ainda não foram totalmente consolidadas, pois foi
essário fazer um reajustamento para que fossem efetivadas.
IDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
O Município de Araporã tem grandes desafios a serem enfrentados e para isso, faz-se
ecessário conhecer a realidade existente. Araporã tem 04 Escolas de Educação Básica
funicipal e 01 Escola Municipal de Formação Técnica Profissionalizante, 01 Escola Estadual
Ensino Médio, 01 Escola de Educação Especial (APAE) com total de 1.810 alunos
atriculados, o que representa taxas de escolarização de 14% na Creche e 11% em Educação
fantil, 1% Educação Especial,28% no Ensino Fundamental Anos Iniciais, 23% Anos Finais,
8% Ensino Médio e o Ensino Técnico Profissionalizante com5%.
SISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
A expansão da Educação Infantil, no Brasil, no mundo e em Araporã, tem ocorrido
forma crescente acompanhando a intensificação da urbanização, da participação da mulher
» mercado de trabalho e das mudanças na organização e estrutura das famílias. O
endimento da Educação Infantil no município de Araporã tem inicio com a Fundação da
asa Lar “Antonio Rabelo”, em 1991 pelo Prefeito de Tupaciguara Francisco de Menezes
Sorges e coordenada pela professora Amália Duarte de Oliveira;Foi regulamentada pelaLei
funicipal Nº 331 de 07 de junho de 1999 retroagindo seus efeitos a partir de 1991, ano do
ício de funcionamento; e teve a autorização em: Registro nº 165 de 27 de dezembro de
999 da SEE/MG. Em 1992, passava-se a denominar Centro Municipal de Educação Infantil
“Antônio Rabelo”, na modalidade Educação Infantil de O (zero) a 06 (seis) anos, conforme a
ei de Criação Municipal nº 331 de 07 de junho de 1999, livro 01, folha 42 e autorizado
ediante registro nº 165de 27 de dezembro de 1999 da SEE/MG.
Em 27 de abril de 2009, inaugura-se o Centro Municipal de Educação Infantil
ofessora Erotildes Silva Menezes”, localizado à Rua José Inácio Ferreira, nº 63, centro, no
somente inicia suas
22
município de Araporã — MG, que devido às regulamentações necessári
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
z A RAP ER 009094
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
atividades em setembro de 2009. Objetivando atender com dignidade a clientela do centro do
município que se deslocavam do bairro Primavera para o Bairro Alvorada, pois com o
decorrer dos anos evidenciou-se a necessidade de expandir o atendimento às famílias da
comunidade que necessitavam deixar seus filhos na Instituição para trabalhar.
No município, o Ensino Fundamental de 9 anos, é constituído em duas unidades de
ensino, uma que contempla os anos iniciais e outra com Os anos finais. A Escola Municipal
“Prefeito Wilma Alves de Oliveira” — Ensino Fundamental Anos Iniciais, foi fundado como
Escola Municipal “Algodão Doce” “Pré Escolar” ano de 1993, coabitando temporariamente
no Lar da criança “Antônio Rabelo” tendo como entidade mantenedora a Prefeitura de
Araporã Minas Gerais. No ano de 1995 publica- se no MG o Registro do Pré — Escolar sob o
nº 88 / 95.Em 14/12/98, conforme Parecer nº 1208/98 aprova a criação e autorização de
funcionamento do 1º ao 4º ano do 1º ciclo do Ensino Fundamental. No ano de 2002, nos
termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/2002; do parágrafo único do artigo 31
da Resolução CEE nº 306 de 19/01/84 altera a denominação da Escola Municipal “Algodão
Doce” para Escola Municipal “Prefeito Wilmar Alves de Oliveira” de Ensino Fundamental —
1º Ciclo (4 anos). No momento a escola atende alunos dos anos iniciais de 1º ao 5º ano.
O Ensino Fundamental foi municipalizado em 27/01/ 1998, daí em diante a Escola
Estadual “Mário Sidney Franceschi” passou a denominar-se Escola Municipal “Olintha de
liveira Vale” Ensino Fundamental (1º a 8º Série), conforme Portaria nº 1250/98.Em 2004 a
ola passou a ministrar Ensino Inicial (Fase Introdutória, Fase I, Fase IN) e (EJA) Educação
Jovens e Adultos, Ensino Presencial, com funcionalidade nos turnos matutino, vespertino e
turno.A partir de 2009 passou a funcionar também com o Sistema de Ensino Integral para
4º e 5º anos do Ensino Fundamental. A Fase Introdutória, Fase I e Fase II passaram a
encer à outra Escola da Rede Municipal de Ensino.A clientela escolar é constituída de
er aquisitivo médio e baixo, onde a maioria dos pais são trabalhadores rurais, devido sua
te de riqueza estar baseada na produção da cana-de-açúcar, algodão, sota estimulando a
ção de pessoas no período da colheita. Atualmente a escola atende alunos dos anos
is do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e anos iniciais (1º a 5º série) da EJA. Nos Anos
ciais, a fim de atender a demanda escolar mediante ao reduzido número de alunos e as
as serão organizadas de forma ciclada observados os seguintes parâmetros: ciclo de
etização - turma com alunos da 1º e 2º períodos do 1º segmento; ciclo complementar:
e 4º períodos do 1º segmento. Já os anos finais foi estabelecido arceria com Centro
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Prefeitura = 009092
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Estadual de Educação Continuada (CESEC) no qual é presencial sem tempo e carga horária
definidos, organizado com flexibilidade curricular de tempo e espaço, desenvolvido com
atividades que contempla o 2ºsegmentos de EJA em encontros diários de três horas.
A Escola Municipal de Formação Técnica Profissional “José Inácio Ferreira” iniciou
suas atividades no ano de 2005, com aprovação da Lei Municipal Nº 561/2005, portaria Nº
1105/2007 da SEE que rege o reconhecimento do curso técnico de 05 anos, publicado no MG
em 09/11/2007, funcionando em Nível Pós-Médio, com habilitação profissional de Técnico
em Agropecuária seguindo os parâmetros exigidos pela Secretaria de Estado da Educação no
que se refere a Educação Profissional.
A Escola de Educação Especial “Nascer do Sol” foi criada em 27/09/1995 já
denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araporã-MG (APAE), foi
reconhecida pela Lei Municipal Nº 167/96, inscrita no CNPJ: mf00.887.340/0001-86,
funcionando em sede cedida pela Prefeitura Municipal de Araporã pela qual matem
funcionários cedidos pela Prefeitura, designados pelo Estado e por voluntariado. Filiada na
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais sob o nº 1287, de
CNAS, conforme Res. de
Federação Nacional das
07/05/1997 e registrada no Conselho de Assistência Social —
06/08/1999 sob Nº 44006.0022115/99-11.
m a Certidão da Câmara
A Escola Estadual do Ensino Médio foi criada de acordo co
Municipal de Tupaciguara, registramos parte do texto da Lei nº 196 de 17 de dezembro de
Escolas Rurais; artigo 1º. As Escolas
1951, a qual diz: Lei nº 196, cria e dá denominação às
Grupo Escolar Dr. "Antonio Hélio de
do Município passarão a ter as seguintes denominações:
", ao Grupo de Araporã. A partir dessa informaç
Castro
Escolar Dr. "Antonio Hélio de Castro" funcionou até que se passou à denominar "Escola
com uma autorização para funcionamento em
ão somos sabedores que O Grupo
Reunida de Araporã" de 1º grau, 1º a 4º séries,
19/12/1959. E em 22/05/1975, pág. 11, col. 12, sai a publicação de uma Resolução de
séries. Em 27/01/1998, conforme MG, pág. 03 e
14/07/1975, autorizando a extensão de 5º e 6º
da Escola Estadual "Mário Sidney
04, Resolução nº 8450/98 é autorizada a Municipalização
Franceschi" de 1º a 8º séries do Ensino Fundamental, passando a ministrar somente O Ensino
Médio.
Estas constatações indicam dois grandes desafios €
ade escolar, que estão fora dela e a
nfrentados pela educação: a
incorporação na escola de todas as crianças € jovens em id
garantia da permanência e do sucesso escolar de todos O
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Prefeitura — 009093
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DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
A educação entendida como valor máximo e imprescindível ao desenvolvimento de
uma nação. Isto pressupõe a formação do homem enquanto ser concreto, histórico, consciente
e livre construtor do seu próprio destino através do conhecimento, do diálogo e do trabalho
solidário.
4.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz
respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das
oportunidades educacionais.
A definição de metas e estratégias para a garantia do direito de todos à Educação
Básica, no contexto da elaboração do Plano Municipal de Educação, em alinhamento com o
Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, requer um olhar sobre o cenário
contemporâneo da educação brasileira neste nível de ensino. Neste sentido, se faz necessário
um diagnóstico atual, que não prescinda de apontamentos do contexto histórico, embasando,
assim, a compreensão necessária para o estabelecimento de proposições exequíveis, que
alcancem o tamanho dos desafios a serem enfrentados. O horizonte deste processo é uma
educação de qualidade social para todos, em consonância com o disposto na Constituição
Federal (CF) de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei
9.394/1996 e nas legislações decorrentes.
14. 4.2.1.1 Educação Infantil
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 1: “Universalizar, até 2016, a
ucação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e
pliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50%
cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.”
nforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O município de Araporã — MG possui duas instituições de Educação Infantil aptas ao
ndimento de 430 crianças. Atualmente funciona em regime de tempo parcial e integral, nos
os: matutino e vespertino, atendendo um total de 443 alunos entre as maternal
a 3 anos) a Pré Ie Pré II (4 a 5 anos).
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 « Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.govbr
ut y
Prefeitura e 009094
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Em se tratando do atendimento as crianças da faixa etária de Q a 5 anos, de acordo com
dados do PNADE 2013, no IBGE a Taxa de atendimento de crianças de O a 3 anos que
frequentam a escola - (Censo Demográfico) é de 35,8%, o que corresponde a um total de 139
crianças. Analisando os dados do gráfico abaixo, podemos inferir que a média de atendimento
em Araporã está maior em relação ao Brasil e o Estado de Minas Gerais.
GRÁFICO 13 — Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
MBrasi MEstado Mmesoregião EE Municipio
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
Minas Gerais mgulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) —- 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Em relação à Taxa de atendimento de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola,
podemos constatar que o percentual é bem maior, sendo 87,7%, sendo um total de 173
crianças matriculadas, isso em 2010.
GRÁFICO 14 — Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
Brasi MEstado EMesonegião FE Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
80,9%
Minas Gerais ingulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
4.2.1.2 Ensino Fundamental
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 2: “Universalizar o ensino
fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir
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prefeitura 4 009095
> AritorÃ
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que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Em 2006, o Ensino Fundamental passou a ter duração de 09 (nove) anos, por
intermédioda Lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, com inicio aos 06 (seis) anos de idade
completosaté o dia 31 de março, conforme determina a Resolução CNE/MEC, nº 7 de 14 de
dezembrode2010, com carga horária mínima anual de 800 horas e 200 dias de efetivo trabalho
escolar.
Proporções de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos
indica a situação da educação entre a população em idade escolar do estado e compõe o
IDHM Educação. No município, a proporção de crianças de 6 a 14 anos na escola é de 99,3%,
em 2010.
GRÁFICO 15 — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
BlBrasi Estado EMesoregião EE Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
98,4% 98,6% 99,3%.
Brasil = Minas Gerais i ingulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
No mesmo ano, a proporção de pessoas de 16 anos frequentando pelo menos o ensino
fundamental é de 85,9%. Observando uma média superior a do Brasil.
GRÁFICO 16 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído
MBrasi Estado ElMesoregião E Município
Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95%
66,7% 72,3%
Brasil Minas Gerais
85,9%
MG - Arapora
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Prefeitera
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Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
O Município de Araporã não possui Rede de Ensino Privada, percebe-se nos dados
coletados dos Anos Iniciais, a diminuição na distorção Idade-série, sendo considerado um
avanço para uma educação de qualidade.
TABELA 2 - Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano Todas as Redes Pública
2006 16,4 16,4
2007 12,6 12,6
2008 15 13
2009 173 173
2010 15 ia)
2011 12,6 12,6
2012 8 8
2013 7 7
onte: MEC/Inep/DEED/CSI
Já nos anos finais houve um acréscimo devido ao quantitativo de alunos imigrantes no
unicípio aos quais abandonam os estudos justificados pela necessidade de trabalho ou
udança de região.
TABELA 3- Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental
Ano Todas as Redes Pública
2006 21,7 217
2007 19,8 19,8
2008 24,2 24,2
2009 24,7 24,7
2010 27,9 27,9
2011 25;2 252
2012 24,4 24,4
2013 282 28,2
: MEC/Inep/DEED/CSI
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es 00909%Y
ARAPORA
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4.2.1.3 Ensino Médio
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: “Universalizar, até 2016, o
atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O Ensino Médio, tal como o Ensino Fundamental em relação ao Ensino de 1º Grau,
foi uma nomenclatura cunhada a partir da LDB, para substituir o Ensino de 2º Grau,
carregando igualmente uma mudança de paradigma, se constituindo em última etapa da
Educação Básica e estabelecida como direito. A Emenda 59/2009, ao tornar obrigatória a
escolaridade dos quatro aos 17 anos de idade, articulada com as ações de correção do fluxo,
estabelece, de certa forma, a obrigatoriedade desta etapa de forma progressiva para a
população em idade consoante com a escolaridade adequada. Assim como toda escola deve
ter definida para si sua comunidade escolar, uma identidade e um conjunto orientador de
princípios e de normas que iluminam a ação cotidiana pedagógica, a Escola Estadual “Mario
Sidney Franceschi”, vem neste projeto estabelecer ações para sanar ou amenizar os problemas
detectados no decorrer do processo ensino-aprendizgem, contando com a força de seus
agentes colaboradores num trabalho de equipe, buscando com isso a concretização desse
ideal, chegando perto da escola que queremos. Portanto, através da análise dos gráficos 17 e
18 fica notório o avanço apresentado, sendo a educação um processo contínuo, a proposta
estará sempre em reconstrução e reflexão, trabalhando uma constante gestão participativa.
GRÁFICO 17 — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
Brasi MEstado ElMesoreção Municipio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
843% 33%
Brasil Minas Gerais angulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: — Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
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Prefeitura — 009098
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GRÁFICO 18 — Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a
17 anos
Merasi MEstaão MMesonegião Eimunicípio
Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85%
55,3% 61,0%
o
61,4%.
Brasil Minas Gerais angulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010
A tabela abaixo demonstra que houve uma oscilação para mais ou para menos na
taxa de distorção Idade-série no decorrer dos anos de 2006-2013, fechando este período com
uma taxa menor, na qual demonstra uma avanço na qualidade do ensino.
TABELA 4 — Taxa de Distorção Idade-série- Ensino Médio
Ano Todas as Redes Pública
2006 42,9 42,9
2007 40,1 40,1
2008 34 34
2009 31,4 31,4
2010 36,1 36,1
2011 37,3 37,3
2012 38,7 38,7
2013 38 38
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
4.2.1.4 Alfabetização
Em relação a esse tema, o PNE previu duas metas: a) meta 5: “Alfabetizar todas as
crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; b) meta 9:
levar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%
oventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste
» erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
fabetismo funcional.”
Prefeitura me 009699
ARAPORA
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Na Rede Municipal de Ensino de Araporã, a discussão sobre o Ensino F undamental com
duração de nove anos teve início em 2006, dispondo sobre a organização da Rede Municipal
de Ensino, nas séries iniciais em dois ciclos de aprendizagem, denominados de Ciclo de
Aprendizagem I, com duração de 03 (três) anos,
02 (dois) anos.
e Ciclo de Aprendizagem II, com duração de
A taxa de alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano, em 2010, é de 95%,
obtendo um menor índice em relação as taxas alcançadas pelo estado de Minas Gerais, que é
de 99,3%; e a nacional, de 97,6 pontos percentuais.
GRÁFICO 19 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º
fundamental
ano do ensino
MiBrasi Estado EMesoregião É Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
97,6% WE 99,3% 95,0%
Brasil Minas Gerais ingulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Ográfico 20 ressaltaque Araporã possuía, em 2010, uma taxa de analfabetismo
(91,7%) da população de 15 anos ou mais, se comparada com a taxa nacional (91,5%)
eestadual (92,4%) observa-se, que do total de analfabetos no Município, é maior que o
percentual nacional.
GRÁFICO 20 — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
MBrasi MEstado MlMesoregião HE Município
Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50%
91,5% 92,4% ns
Brasil Minas Gerais ingulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora
onte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PN, 01
lunicípio e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporã/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
E prefeitura YR À 009109
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A variação da taxa de Analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de
idade apresenta-se menor que a taxa nacional e estadual, ressaltando que o maior índice é na
população de mais idade.
GRÁFICO 21 — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais
de idade
MBrasi Estado MMesoregião município
Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30%
É o. É o y Ho w 24,5% |
Brasil Minas Gerais ingulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
4.2.1.5 Educação em Tempo Integral
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em
tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,
25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
A Educação Integral, significando uma educação escolar ampliada em suas tarefas
sociais e culturais, esteve presente nas propostas de diferentes correntes políticas, na trajetória
histórica do nosso país.
No decorrer da última década, através dos Projetos Aluno de Tempo Integral e Escola
de Tempo Integral, as escolas deram início à jornada ampliada, ofertando aos alunos mais
tempo na escola, com novas oportunidades de aprendizagem, nas quais foram vislumbradas
conquistas e dificuldades. Hoje, buscamos uma ampliação qualificada do tempo, composta
por atividades educativas diferenciadas no campo das ciências, da cultura, das artes, das
tecnologias, entre outras; articuladas aos componentes curriculares e áreas do conhecimento,
bem como as vivências e práticas socioculturais, numa concepção de educação integral que
proporcione ao educando seu desenvolvimento físico, cultural, afetivo, social, cognitivo e
ético.
No período apresentado no gráfico abaixo o município possui 2 Centro Municipal de
Educação Infantil com atendimento de O a 5 anos, 2 escolas de períod
- 009101
Prefeitura
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
de 430 alunos matriculados nos anos iniciais com atendimento escolar de pelo menos zh;
compondo núcleo comum e atividades complementares.
GRÁFICO 22 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares
misrasi MEstado Mesorregião EE Município
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
Meta Brasil: 50%
7,3% Tl
DO)
ingulo Mineiro /Alto Paranaiba
44, 1%
Minas Gerais
34,7%
Brasil
MG - Arapora
pa
INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Fonte:
TABELA 5 — Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino
Ano Creche Pré-Escola Ensino Fundamental Ensino Fundamental Ensino
anos iniciais anos finais Médio
2011 100% 100% 50% 0 0
2012 100% 100% 100% 0 0
2013 100% 100% 100% 0 0
Fonte: MEC/INEP/DEED/CSI
gral do município acima
(2011-2013) para
róximo das
De acordo com a oferta de atendimento na educação inte
citado, percebe-se que houve uma oscilação entre O período apresentado
menos, devido a família optar pelo período parcial a fim de ter um convívio mais P
crianças.
GRÁFICO 23 — Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades
escolares
msrasi Mestado Mesorregião EH Município
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25%
37,8% |
MG - Arapora
11,7%
Minas Gerais
13,2%.
Brasil ingulo Mineiro Era paranaiba
Fonte: — INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - O
Prefeitura o 009102
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4.2.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da
educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb”:
TABELA 6 - Médias nacionais para o Ideb constantes da meta 7 do PNE.
Anos iniciais do ensino fundamental
Anos finais do ensino fundamental
Ensino médio
Fonte: PNE (Lei nº13.005/20 14).
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Com adesão do nosso município ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa estamos garantindo que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas na idade
ral, por meio do Ministério da Educação
está apoiando estados e municípios na implementação de medidas que possibilitarão
9 cumprimento desta meta. Para isso, estão instituídas ações de incentivo a alfabetização em
língua portuguesa e matemática, apoio técnico e financeiro, além de
sistemáticas.
apropriada. Pois este é o objetivo que o Governo Fede
(MEC),
promover avaliações
A Rede Municipal superou as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação
projetadaspelo MEC para 2013, tanto para os anos iniciais como para os anos finais doensino
fundamental, atingindo as metas projetadas para 2017.
No tocante ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) a Rede
Pública de Araporã obteve, no 5º ano do ensino fundamental, obteve um avanço significativo
emrelação ao período de 2005-2013, ultrapassando as médias projetadas me MEC.
À taxa de aprovação nos Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino, área urbana,passou de
92,6% em 2005, para 95,7% em 2013. Obteve uma variação positiva de 3,1 pontos
rcentuais. Quanto à taxa de reprovação houve uma variação
rcentuais, e em relação à taxa de abandono extinguiu.
positiva de 0,2 pontos
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporã/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
; ABRAPORÃ 009103
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A Rede de Ensino do Município (Anos Iniciais) superou, com pontuação
acima do nível considerado adequado para a Prova Brasil, de 14,9 pontos percentuais em
2005 para 54,6 em 2013 na disciplina de português e de 6,8 pontos percentuais em 2005 para
53,4 em 2013 na disciplina de matemática.
TABELA 7- IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da
rede pública.
á saia ano| Ideb Observado : Metas adia
Fonte: INEP
Mediante ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) a Rede Pública
de Araporã obteve, no 9º ano do ensino fundamental, um avanço significativo emrelação ao
período de 2005-2013, ultrapassando as médias projetadas me MEC.
A taxa de aprovação nos Anos Finais da Rede Municipal de Ensino, área
urbana,passou de 91% em 2007, para 93,9% em 2013. Obteve uma variação positiva de 3,8
pontos percentuais. Quanto à taxa de reprovação houve uma variação positiva de 4,1 pontos
percentuais, e em relação à taxa de abandono houve um acréscimo de 1,2 pontos percentuais.
A Rede de Ensino do Município (Anos Finais) superou, com pontuação acima do
nível considerado adequado para a Prova Brasil, de 3,5 pontos percentuais em 2005 para 29,6
em 2013 na disciplina de português e de 4,7 pontos percentuais em 2005 para 26,6 em 2013
na disciplina de matemática.
TABELA 8 — IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental
da rede pública
E Metas Projetad.
Fonte: INEP
4.2.1.7 EJA Integrada à Educação Profissional
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos
fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.”
009104
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O município não oferece Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação
Profissional, por não possuir demanda esta modalidade de ensino.
Porém o Município oferece a jovens e adultos que não puderam concluir seus estudos
na idade própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) proporcionando aosmesmos a
oportunidade de elevar sua escolaridade por meio de novos conhecimentos que podem ser
utilizados nas diferentes relações cotidianas.
GRÁFICO 24 — Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional
MBrasi Mlestado MlMesorregião Mimunicipio |
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25%
| MEA | É os rá fo,0% ( 1 0,0% |
Brasil Minas Gerais . ingulo Mineiro/Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: —INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
4.2.1.8 Educação Profissional
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 11: “Triplicar as matrículas da
Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo
menos 50% da expansão no segmento público.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O oferecimento do ensino profissionalizante no município busca em consonância com
a evolução, marcar de forma perene o perfil do profissional técnico e atender as necessidades
com mão-de-obra qualificada, necessitando assim da busca de recursos em âmbito geral para
atuação e concretização das dependências e local próprio para desenvolver suas atividades
teóricas, práticas e experimentais do ensino-aprendizagem. O PME (Plano Municipal
Educação) vem ao encontro dos anseios dessa busca, O plano muito irá contribuir para as
metas e os objetivos de construção e desenvolvimento do trabalho a ser oferecido pelo
município.
Na tabela abaixo retrata a realidade do município, onde temos uma variação entre os
alunos que fazem o Ensino Médio e o Técnico Profissionalizante concomitantemente,
sendoque em 2010 tínhamos 13 alunos nesta situação, já em 2013 todos os 60 alunos
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0 a a aà ma = JA
Prefeitura me 009105
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matriculados cursavam as duas modalidades de ensino. Observando assim, que em 2008
tínhamos 148 alunos matriculados como subseqiiente.
TABELA 9 — Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de
articulação com o Ensino Médio
Ano Total Integrada Concomitante Subsequente
2008 0 0 148
2009 0 0 91
2010 0 13 59
2011 0 10 94
2012 0 15 49
2013 0 60 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Mediante dados da tabela abaixo fica evidenciado a redução de matrículas da
Educação Profissional devido a oferta de um único curso e os alunos advir de outras regiões.
TABELA 10 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
Ano Total Pública
2008 148 148
2009 91 91
2010 72 72
2011 104 104
2012 64 64
2013 60 60
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Os dados abaixo demonstram informações replicadas à tabela acima, pois o
município possui apenas uma Instituição de Educação Profissional Técnico, e em área urbana.
TABELA 11- Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade
Ano Total Urbana
2008 148 148
2009 91 91
2010 72 72
2011 104 104
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
009106
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> AnitorÃ
2012
2013 60 60
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
4.2.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no contexto
dasmetas que dizem respeito à superação das desigualdades e à valorização das diferenças,
caminhos imprescindíveis para a equidade.
A complexidade do contexto educacional de Araporã é muito preocupante quando se
trata da pessoa com deficiência, pelo fato do Município ser marcado por fortes desigualdades
econômico-social devido à população de imigrantes que advêm de outras regiões e que
também permanecem no município somente em períodos de safra. Visto que há o atendimento
de todos alunos e comunidade nas escolas de ensino regular e parceria com a escola Nascer do
Sol (APAE), porém há alguns casos de alunos não completarem o processo de atendimento
devido a constante migração de seus familiares.
4.2.2.1Educação Especial / Inclusiva
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 4: “Universalizar, para a
população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
A educação ao longo dos tempos tem buscado acompanhar as transformações que
acontemporaneidade exige. Diante dessa perspectiva o respeito e atendimento à
diversidadeconstituem-se em premissas básicas. Nesse contexto, a inclusão apresenta-se como
necessária paraque se faça cumprir a Legislação vigente, que, de acordo com a Constituição
Federal em seu artigo208 - inciso III estabelece o direito das pessoas com necessidades
especiais de receberem educaçãopreferencialmente na rede regular de ensino. Para tanto, faz-
se necessário à integração plena dosalunos e alunas com necessidades educacionais especiais
(N.E.E) às classes escolares regulares,fazendo valer, a estes, a oportunidade de usufruir dos
seus direitos.
38
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporã/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
00910%
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Desde o ano de 2011, foi implantado na Escola Municipal Olintha de Oliveira Vale, uma sala
de AEE - Atendimento Educacional Especializado, onde são atendidos os alunos com
necessidades especiais da rede municipal de ensino e também temos a Escola Nascer do Sol —
APAE que realiza atendimentos clínicos dos alunos da rede municipal de ensino e
comunidade.
GRÁFICO 25 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que
frequenta a escola
BBrasi MEstado Mimesomeçião EiMunicípio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
85,8% 85,8% |
Brasil Minas Gerais agulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: Censo Populacional - 2010
TABELA 12 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe
To Total Rede Rede Privada
Pp — | Pública |
Classes Escolas Classes Classes Classes Escolas Classes
Especiais Exclusivas Comuns | Comuns | Especiais Exclusivas Comuns
2007 0% 116% 24% | 100% 0% 100% 0% À
2008 0% 67,4% 32,6% 100% 0% 100% 0%
2009 0% 10,3% 89,7% 100% 0% 100% 0%
2010 0% 0% 100% 100% 0% 0% 100%
2011 0% 60% 40% 100% 0% 100% 0%
2012 0% 58,3% 41,7% 100% 0% 100% 0%
2013 0% 62,5% 37,5% 100% 0% 100% 0%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
4.2.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média
da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último
ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais
39
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
009108
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pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Em Araporã, essa modalidade até 2014 passou por duas fases: com a oferta
presencial, e a partir de 2015, de forma semipresencial, ou seja, quatro dias letivos semanais
presenciais funcionando como plantões tira-dúvidas. Nos Anos Iniciais, a fim de atender a
demanda escolar mediante ao reduzido número de alunos e as turmas serão organizadas de
forma ciclada observados os seguintes parâmetros: ciclo de alfabetização - turma com alunos
da 1º e 2º períodos do 1º segmento; ciclo complementar: 3º e 4º períodos do 1º segmento. Já
os anos finais foi estabelecido uma parceria com Centro Estadual de Educação Continuada
(CESEC) no qual é presencial sem tempo e carga horária definidos, organizado com
flexibilidade curricular de tempo e espaço, desenvolvido com atividades que contempla o 2º
segmentos de EJA em encontros diários de três horas.
Seguindo esse modelo foi pensado em uma jornada escolar que atendesse a realidade,
em um currículo que considerasse os saberes e os interesses que esses jovens e adultos têm.
Os gráficos abaixo apresentam a realidade do município de Araporã quanto a
escolaridade média da população de 18 a 29 anos, sendo que esta com a média abaixo da
nacional e do estado de Minas Gerais, nos indicadores da população residente em área rural a
média apresenta superior a nacional e estadual, os residentes entre os 25% mais pobres e a
escolaridade da população negra e não negra está abaixo da média nacional e estadual.
GRÁFICO 26 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
Merasi MEstado Emesoregião E Município
Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
9,8 8,9 8,8
Brasil Minas Gerais ingulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora RE
Fonte: | Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 27 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área
rural
40
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporã/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg.gov.br
00919)
A Prefeitura A
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
Brasi estado QMesoregão MJ ttunicigia
Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
7,8 8,3 o)
Brasil Minas Gerais ingulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010
GRÁFICO 28 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os
25% mais pobres
Merasi Estado MMesoregião E município
Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
7,8 8,3
Brasil Minas Gerais ingulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 29 — Razão entre a escolaridade média da população negra e da
população não negra de 18 a 29 anos
MBrasi MEstado Mesoregião Elmunicípio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
92,2% 93,3% 86,5%
Brasil Minas Gerais ingulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
4.2.3 | Valorização dos Profissionais da Educação
41
2 58 - Araporá/MG - CEF 38435-000 - Tel.: (34) 3284-9500 - arapora.mg gov.b
Rua José Inácio Ferreira,
E. À RAPO 009110
e ARAPORA
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz
respeito às metas que cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas
estratégicas para que as demais sejam atingidas.
Um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação, é a melhoria da qualidade
de ensino e somente poderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo tempo, a valorização
do magistério. Sem esta, fica baldados quaisquer esforços para alcanças as metas
estabelecidas em cada um dos níveis e modalidades de ensino. Essavalorização só pode ser
obtida por meio de uma política global de magistério, implicando: a formação profissional
inicial, as condições de trabalho, salário, carreira e a formação continuada.
No contexto Parecer CNE/CEB nº 08 de 5 de maio de 2010, dentre parâmetros
citados por Mozart Neves Ramos para cálculo do Cálculo do Custo Aluno Qualidade Inicial
(CAQi), são citados:professores qualificados com remuneração adequada e compatível;
existência de pessoalde apoio técnico e administrativo na Unidade Educacional; infraestrutura
e equipamentosadequados; proporção adequada do número de alunos por turma e por
professor.Nesse sentido, são apresentados a seguir dados e informações de como essas
questôesvêm sendo tratadas no sentido da Formação e Valorização dos Profissionais da Rede
PúblicaMunicipal de Ensino.
4.2.3.1Formação dos Professores
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: “Garantir, em regime de
colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano
de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que
tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Segundo dados do INEP/MEC, em 2013,93,4%dos professores atuantes na Educação
Básica da Rede Municipal já possuíam habilitação com nível superior. Contudo observa-se,
em nível nacional, a obrigatoriedade da Música no currículo e a expansão da Educação
42
Dna
Rua José Inácio Ferreira, nº 58 - Araporá/MG - CEP 38435-000 - Tel.: (34) 3284-7500- arápora.mg.gov.br
009111
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
enfatiza que 85,7% destes profissionais já possuíam Licenciatura, sendo assim somente 7,1%
não haviam concluído a licenciatura.
TABELA 13 — Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
Com d Ê Com
Ano : Sem licenciatura E k
superior licenciatura
2007 81,1% 10,4% 70,8%
2008 71,2% 7,1% 63,5%
2009 78,4% 7,8% 70,6%
2010 83% 8,5% 74,5%
2011 81,4% 7% 74,4%
2012 94,6% 7,6% 87%
2013 93,4% 7,1% 85,7%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Nos Anos Finais da Educação Básica, desde o ano de 2009 constatamos que todos os
professores atuantes nestas modalidades de ensino possuíam Ensino Superior Completo,
ocorrendo uma oscilação em 2011 de 5% sem ensino superior nos Anos Finais devido a
questões contratuais. Em relação à licenciatura, concluímos que à partir de 2012 todos
possuíam licenciatura, porém em 2013, 76,2% dos profissionais atuantes nos anos finais já
haviam concluído a licenciatura na área em que atua. Já no Ensino Médio desde 2009 todos os
professores já haviam concluído o Ensino Superior e até 2013, 93,3% obtiveram licenciatura
sendo que 66,7% com licenciatura na área em que atua. É
TABELA 14 — Porcentagem de professores que tem licenciatura na área em que
atuam
Ensino Fundamental - Anos Finais Ensino Médio
Ano s H a . Licenciatura na , 7 ' Licenciatura na
uperior Licenciatura á Superior Licenciatura
rea em que atua área em que atua
2009 100% 31,3% 25% 100% 14,3% 7,1%
2010 100% 33,3% 33,3% 100% 86,7% 66,7%
2011 95% 95% 85% 100% 94,4% 66,7%
2012 100% 100% 90% 100% 100% 63,2%
2013 100% 100% 76,2% 100% 93,3% 66,7%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
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z 1 Prefeitura ã 009112
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
4.2.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 16: “Formar, em nível de pós-
graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE,
e garantir a todos(as) os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
A Rede conta com as formações do MEC (Rede Nacional de Formação
Continuada)por intermédio do Pró-Letramento que consiste em uma formação de 120h
(Matemática e Linguagem),para atendimento primordial aos professores do 1º ao 5º ano do
Ensino Fundamental e para professores de 6º ao 9º ano foi oferecido o GESTAR (Português e
Matemática). A partir do ano de 2013 iniciou a realização do PACTO — Programa de
Alfabetização na Idade Certa para professores do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental, sendo
que em 2013 foi oferecido o de Língua Portuguesa, no ano de 2014 0 de Matemática e esta
previsto para este ano de 2015 o eixo de Ciências. O município possui uma formação
continuada que é a Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo, que acontece mensalmente. Na
Rede Estadual de Ensino é realizado o Pacto Nacional pelo Ensino Médio em parceria com o
MEC.
O gráfico abaixo apresenta um percentual de professores da educação básica com
pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, superior a média nacional e estadual bastante
significativo para o bom desenvolvimento laboral dos professores na Educação Básica.
GRÁFICO 30 — Percentual de professores da educação básica com pós-graduação
lato sensu ou stricto sensu
Mlsrasi Estado MlMesoregião E Município
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
30,2% |
Brasil Minas Gerais ingulo Mineiro /Alto Paranaiba MG - Arapora
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
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prefeitura ie 0091:3
Uma porcentagem significativa de professores da Rede Municipal de Ensino já possui
algum tipo de especialização, sendo que mestrado foi apresentado somente 1% no período de
2009-2012, já o doutorado atualmente não possui nenhum profissional com esse tipo de
graduação.
TABELA 15 — Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação
por tipo de graduação
dis ==
Ano Total Especialização Mestrado Doutorado
2007 30,2% 30,2% 0% 0%
2008 25% 25% 0% 0%
2009 24,5% 24,5% 1% 0%
2010 33% 33% 1,1% 0%
2011 36% 36% 1,2% 0%
2012 55,4% 55,4% 1,1% 0%
2013 49,5% 49,5% 0% 0%
OB ss Pal
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
4.2.3.3Remuneração do Magistério
Em relação a esse tema, O PNE previu, em sua meta 17: “Valorizar os(as)
profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, de forma a equiparar seu
rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final
do sexto ano de vigência deste PNE.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
No que concerne à Rede Pública Municipal de Ensino, conforme previsto no Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de
Palmas (Lei nº 065/2011), a remuneração é composta do vencimento base e gratificações.
Sobre o vencimento base incide a elevação percentual assegurada por meio da progressão
horizontal (elevação relativa ao tempo de serviço, que se dá a cada dois anos) e das
progressões verticais (elevação por melhoria do nível de escolaridade). Os benefícios
previstos se dão somente para os cargos do Quadro Permanente.
GRÁFICO 31- Remuneração média dos professores de 2010 a 2014.
4s
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prefeitura
A OVAÇÃO € DESENVOLVIMENTO PRA VOCÊ
mPEB24H m PEB40H
R$ 1.802,05
R$ 1.518,00
2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Prefeitura Municipal
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados
N3DA Pisa te Coreeira
Em relação a esse tema, O PNE previu, em sua meta 18: “Assegurar, no prazo de 2
anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e
Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as)
profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art.
206 da Constituição
Federal.”
Conforme os dados e informações disponíveis, O diagnóstico levantado é o seguinte:
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No Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do
Município de Araporã (Lei Complementar nº 065/2011) há a determinação de destinar até no
as em atividades de interação com educando
máximo 2/3 (dois terços) para que sejam utilizad
devendo 1/3 (um terço) destinar-se da jornada de tr
A partir de 2013, foi alterado os dispositivo
abalho do professor para Hora-Atividade.
s da Lei Complementar n. 065/2011 para
078/2013, assim houve uma reorganização na lotação de professores, cumprindo-se tanto em
escolas, quanto nos centros de educação infantil a destinação de 1/3 (um terço) da jornada de
trabalho para Hor: formação e suporte
a-Atividade, ou seja, para planejamento, estudos,
(078/2013) fica assim disposto: 4
edação da presente Lei Complementar
m discriminada: 27 (vinte e sete)
pedagógico. Dada a
jornada de 40 (quarenta) horas aulas semanais será assi
aulas de 50 minutos de trabalho com o aluno, e 13 (treze) horas aulas com Atividades
Extraclasse assim distribuídas: 08 horas destinadas aos trabalhos de planejamento, pesquisa,
02 horas de
atividades desenvolvidas e reuniões pedagógicas;
prática pedagógica com O Supervisor Escolar e 03 horas de
correção e elaboração das
estudo e reflexão sobre a
trabalho coletivo na escola conforme convocação da direção da escola.Il — À jornada de 24
emanais será assim discriminada: 16 (dezesseis) aulas de 50
(vinte e quatro) horas aulas s
08 (oito) horas com Atividades Extraclasses assim
minutos de trabalho com o aluno,
distribuídas: 05 (cinco) horas destinadas aos trabalhos de planejamento, pesquisa, correção
01 (uma) hora de estudo
e elaboração das atividades desenvolvidas e reuniões pedagógicas;
e 02 (duas) horas de
e reflexão sobre a prática pedagógica com O Supervisor Escolar
trabalho coletivo na escola conforme convocação da direção da escola.
ofessor que exerça à docência ou regência em classe
Cabe destacar também que O pr
processa a alfabetização nos 3 (três) Anos Iniciais do
especialistas da área pedagógica onde se
Ensino fundamental, recebe uma gratificação de 8% sobre O vencimento padrão. Além das
ainda acrescenta-se 7% (sete por cento) sobre O
alterações apresentadas no Plano de Carreira,
go efetivo se O Professor Regente de aulas ou
o padrão ou vencimento-base do car
venciment
des em sala de aula e, cujos alunos (turma),
turmas, que desenvolve regularmente suas aç
apresentem resultados de aprendizagem satisfatórios, mediante gráficos de rendimento
bimestral, que retratem O índice de aprendizagem da turma ou disciplina por turma acima de
70% (setenta por cento) nos conteúdos desenvolvidos no bimestre.
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Prefeitura
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Sendo assim o município esta cumprindo todas as legislações vigentes tanto no âmbito
Nacional quanto Municipal adequando rigorosamente o piso salarial do profissional do
magistério.
4.2.4 Ensino Superior
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz
respeito às metas que cuidam do ensino superior e de pós-graduação.
Em relação a esse tema, o PNE previu três metas: a) meta 12: “Elevar a taxa bruta de
matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24
anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas
matrículas, no segmento público”; b) meta 13: “Elevar a qualidade da Educação Superior pela
ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35%
doutores”; c) meta 14: “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e
cinco mil) doutores.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
No município, até o presente momento não possui IES — Instituição de Ensino
Superior, sendo que os alunos que concluem o ensino médio migram para outras cidades e/ou
regiões, mas o município oferece transporte escolar e bolsas universitárias.
4.2.5 Gestão Democrática e Participação Social
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município
no que diz respeito à meta do PNE que cuida da gestão democrática e da participação social.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2
(dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
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» y 00911%
A efetiva consolidação da educação requer especial atenção à gestão de recursos, que
deve sereficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos inúmeros desafios
inerentes aoprocesso de desenvolvimento sustentável da região. A fixação de um plano de
metas para aeducação exige definição de custos e identificação dos recursos atualmente
disponíveis, e dasestratégias para sua ampliação, seja por meio de criação de novas fontes,
seja por uma utilizaçãomais racionalizada, seja pela constatação da necessidade de maior
investimento.
Os percentuaisconstitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino devem se constituirem referência e ponto de partida para a formulação e
implementação de metas educacionais. A reforma tributária embutida na Constituição de 1988
reforçou a arrecadação de impostos emgeral, mas também sua destinação ou disponibilização
para os Estados e Municípios. Uma primeiramedida fundamental foi a vinculação de recursos
à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Oartigo 212, caput, da Carta Magna, dispõe que
a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, oDistrito Federal e os
Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, dareceita resultante de impostos,
compreendendo a proveniente dastransferências, na manutenção e desenvolvimento do
ensino.No entanto, para que se alcance este patamar de qualidade, é preciso assegurar a
gestãodemocrática nos sistemas de ensino e unidades escolares.
Em nível de gestão de sistema, na formade Conselhos de Educação que reúnam
competência técnica e representatividade dos diversossetores educacionais; em nível das
unidades escolares, por meio da formação de conselhos escolaresde que participe a
comunidade educacional e formas de escolha da direção escolar, que associem agarantia da
competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhosescolares e a
representatividade e liderança dos gestores escolares. Para tanto, é imprescindível
aprofissionalização da gestão em todos os níveis, com vistas à racionalidade e produtividade.
Énecessária a desburocratização e a descentralização da gestão nas dimensões
pedagógica administrativa e de gestão financeira.
Conforme os quadros abaixo, enfatizamos que, conforme os instrumentos de gestão
democrática, o município não contempla apenas o Conselho de Transporte Escolar, mas já
está em processo de adesão e todos os presentes instrumentos são de caráter deliberativo,
fiscalizador, normativo e consultivo.
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” A Prefeitura À 009118
QUADRO 2 — Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município
Conselho do
FUNDEB
[2011 | Sim Sim Sim
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic.) / Preparação: Todos Pela Educação
Conselho Alimentar
Escolar
Conselho de Transporte
Conselho Escolar Escolar
QUADRO 3 — Caráter do Conselho Municipal de Educação
Deliberativo | quenfador Normativo | Consultivo —
2006 Sim Sim Sim Sim
Sim |
| 2009 Sim Sim Sim |
[201 | Sim | Sim Sim
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 / Preparação: Todos Pela Educação
4.2.6 Financiamento
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município
no que diz respeito à meta do PNE que cuida do financiamento da educação.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: “Ampliar o investimento
público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento)
do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo,
o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Mediante os dados demonstrados no gráfico abaixo, observa-se no município uma
receita arrecadada superior a receita própria, onde todo este montante é aplicado no município
com investimentos em obras, melhoria na educação básica, saúde, infra estrutura, segurança,
assistência social e administração.
GRÁFICO 33- Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)
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E
prefeitura 0091* )
is
E a
Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo - SIACE
NOTAS:
1Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios
2Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras Receitas
Correntes
Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas após esta data
não estão contempladas nos dados apresentados
GRÁFICO 34 Percentual de Aplicação na Manutenção € Desenvolvimento do
Ensino
u Índice constitucional aplicado
27,73%
2010 2011 2012 2013
- dados apresentados/auditados - sEEMG/SISIE/Diretoria de Informações Educacionais:
Fonte: SIACE/PCA
Censo Escolar
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pedido
de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
GRÁFICO 35- Gastos com a Manutenção € Desenvolvimento do Ensino
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A Prefeitura À 009120
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Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMGY/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais:
Censo Escolar
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão
de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
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009121
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REFERÊNCIAS
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, estando
disponíveis para consulta nos sites abaixo:
http://aplicacoes.mds.gov-br/sagi/RIv3/ geral/index.php?file=entradagtrelatorio=249
http://www atlasbrasil.org.br/2013/ a.
http://ideb.inep.gov.br/ 4
http:/Awww.observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/ graficopne.php
http://www.tce.mg.gov.br
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