norma nº 77/2005

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA 
TERMO DE PROMIJLGAçAO 
DECRETO LEGISLATIVO No 077/2005 
Por este Termo de Promulgaçào, conforme atribuiçôes legais e regimentals, que me 
são confendas, e ainda, em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo n° 
002/2005, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 16 de Maio de 
2005, eu Geraldo Adriano Costa, Presidente do Poder Legislativo do Municipio de 
AraporA, Declaro promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 077/200 
"CONCEDE HOMENAGEM DE MERITO A USINA 
HIDRELETRICA DE ITUMBIARA, GERADORA DO 
COMPLEXO FURNAS S/A." 
A Câmara Municipal de Araporã, Minas Gerais, por seus representantes, 
DECRETARAM, e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 10 - Fica a Câmara Municipal de AraporA autonzada a Homenagear a USINA 
HLDRELETRICA DE ITUMBIARA, através de sua Diretoria Regional e representante 
de seus funcionários, corn placa gravada em bronze em reconhecimento aos relevantes 
esforcos em prol do crescimento do nosso municipio, sendo o 10 major gerador de ICMS da 
região e a rnaior Geradora de Energia do cornplexo de Furnas Centrais Elétricas S/A. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçAo. 
Câmara Municipal de Arapora, 17 de Maio de 2005. 
Gera 
Preside e