norma nº 78/2005

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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA 
TERMO DE PROMIJLGAçA0 
DECREI'O LE(1ISLA'IIVO No 078/2005 
Por este Termo de Promulgação, confbrme atribuiçOes legais e regimentais, que me 
são conferidas, e ainda, em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 
003/2005, aprovado scm emenda, pelo Plenáno da Cãmara Municipal em 16 de Maio de 
2005, eu Geraldo Adriano Costa, Presidente do Poder Legislativo do Municipio de 
Araporã, Declaro prornulgado o seguinte: 
"CONCEDE HOMENAGEM DE MERITO AO DEC10 
AUTO POSTO BEIRA RIO LTDA EMPRESA DO 
GRUPO DEC10." 
A Cãmara Municipal de Araporã, Minas Gerais, por seus representantes, 
DECRETARAM, e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 10 - Fica a Câmara Municipal de Araporä autorizada a Hornenagear o DEC10 
AUTO POSTO BEIRA RIO LTDA, através de sua Diretoria e representante de seus 
funcionários, corn placa gravada em bronze em reconhecimento aos relevantes esforços em 
prol do crescimento do nosso municIpio, sendo o 3 major gerador de ICMS da região além 
de grande empregador em nosso municIpio. 
Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Càmara Municipal de Arapora, 17 de Maio de 2005. 
Gera osta 
Presi e