norma nº 88/2006

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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA 
TERMO DE PROMULGAçA0 
DECRETO LEGISLATIVO No 088/2006 
Por este Termo de Promulgacao, conforme atribuiçOes legais e regirnentais, que me 
são conferidas, e ainda, em conformidade corn o texto do Proj eto de Decreto Legislativo n° 
009/2006, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 20 de Novembro 
de 2006, eu Geraldo Adriano Costa, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de 
Araporã, Declaro promulgado o seguinte: 
"CONCEDE 0 TITULO DE CIDADAO HONORARIO 
DE ARAPORA-MG., AO SR. JOAO BATISTA DE 
OLIVEIRA" 
A Cârnara Municipal de Araporã, Minas Gerais, por seus representantes, aprova e 
Eu, Presidente da Câmara Municipal de Arapora, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 10 - Fica concedido o TItulo de Cidadão Honorário de Arapora - MG, ao 
Senhor João Batista de Oliveira. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua prornulgacao, 
revogadas as disposiçOes em contráno. 
Câmara Municipal de Araporã, 21 de Novembro de 2006.