norma nº 93/2006

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA 
TERMO DE PROMULGAçAO 
DECRETO LEGISLATIVO No 093/2006 
Por este Termo de Promulgacão, confonne atribuiçOes legais e regimentais, que me 
são conferidas, e ainda, em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo n° 
014/2006, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 20 de Novembro 
de 2006, eu Geraldo Adriano Costa, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de 
Araporã, Declaro promulgado o seguinte: 
"CONCEDE 0 TITULO DE CIDADAO HONORARIO 
DE ARAPORA-MG., AO SR. DIMAS GASPAR DE 
OLIVEIRA" 
A Câmara Municipal de Araporã, Minas Gerais, por seus representantes, aprova e 
Eu, Presidente da Câmara Municipal de Arapora, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 10 - Fica concedido o TItulo de Cidadão Honorário de Arapora - MG, ao 
Senhor Dimas Gaspar de Oliveira. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em SessAo Solene da Câmara Municipal. 
Art. 30- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgacão, 
revogadas as disposicOes em contrário. 
Câmara Municipal de Araporã, 21 de Novembro de 2006. 
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rallo Costa