norma nº 106/2008

Câmara Municipal de Araporã 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TERMO DE PROMULGAcAO 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 106/2008 
Por este Termo de PromulgacAo, conforme atribuicoes legais e 
regimentais, que me são conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de 
Decreto Legislativo n o. 001/2008, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara 
Municipal em 14/04/2008, eu, Sebastiâo de Andrade Freire, Presidente do Poder 
Legislativo do MunicIpio de Arapora, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 106/2008 
"Concede o TItuIo de Cidaddo Honorário de 
Arapord-MG., ao Sr. DANTE GUJMARAES 
SANTOS DO AMARAL." 
A Cârnara Municipal de AraporA, por seus representantes, aprova e Eu, Sebastião de 
Andrade Freire, Presidente da Cãmara Municipal de Araporã. promulgo o seguinte: 
Art. 10 - Fica concedido o TItulo de CidadAo Honorário de Araporã - MG., ao Senhor 
DANTE GUIMARAES SANTOS DO AMARAL. 
Art.2° - A entrega do TItulo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgacão, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
Câmara Municipal de Araporã - MG., 16 de abril de 2008. 
SEBASTIAO DADADRE FREI RE 
Presidente da Câiara M4nicipal de Araporã 
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