norma nº 138/2016

Estado de Minas Gerais 
CaAmara Municipal de Arapora- 
-TRANSPAREENCIA ACIMA DE TUDO" - ADM. 2016 
TERMO DE PROMULGAçAO 
DECRETO LEGISLATIVO No 138/2016 
Por este Termo de Promulgacão, conforme atribuicOes legais e 
regimentais, que me são conferidas, e ainda em conformidade com o texto do Proj eto de 
Decreto Legislativo n° 017/2016 aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal 
em 12/12/2016, eu, Wilson Roberto Ribeiro, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de 
AraporA, Declaro Promulgado o seguinte: 
CAMARA MUNICIPAL DEARAPORAJji?1 
COUPROVANTE DE PUSLIcAcAO 
'-" -fRETO 
Este documento contendo.cLLfolhas, foi por mim 
afixado noMil 
aosdias T1 0jGI 
LEGISLATIVO No 138/2016 
para o devido conhecimento d "Concede TItulo de Cidadão Honorário dos interessados dando asim I 
cumpromento as principio *a publicidade dos abs administrativos I 
Arap)G.,JJ,.L de Araporâ-MG., ao Senhor MARCO I ANTONIO VIANA LEITE" 
0 Povo de Arapora-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art.1° - Fica concedido o TItulo de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor 
MARCO ANTONIO VIANA LEITE. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 3 1 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacão. 
Câmara Municipal de Araporã-MG., 13 de Dezembro de 2016. 
WILSON ROBERTO RIBEIRO 
Presidente 
Rua Antonio Gale, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38465-000 - Araporâ - MG 
(34) 3284-9400