norma nº 164/2018

Estado de Minas Gerais 
DECRETO LEGISLATIVO No 164/2018 
Por este Termo de Prornulgacao, conforme atribuicOes Iegais e regimentais, 
que me são conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo n° 
017/2018, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 19/11/2018, eu, 
Waldivino José de Lima, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de Araporä, Declaro 
Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 164/2018 
"Concede TItulo de Cidadd Honordria de 
Arapord-MG., a SENHORA MARIA 
APARECIDA ALVES". 
0 Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art.1° - Fica concedido o TItulo de Cidadä Honoraria de Araporã-MG., a SENHORA 
MARIA APARECIDA AL yES. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em SessAo Solene da Câmara Municipal. 
Art. 30- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacAo. 
Cãmara Municipal de Araporã-MG., 21 de Novembro de 2018. 
WALDIVINO JOSE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Araporã 
Rua Antonio Gale, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporä4J(. 
(34) 3284-9400