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EMENDA Nº 010/2025
Emenda Modificativa de autoria da Presidente da Câmara
Municipal de Arcos/MG, Kátia Mateus de Moura Sousa, ao
Projeto de Resolução nº 05/2025, que CRIA A OUVIDORIA
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Considerando o disposto no art. 140, II, da Resolução nº 884/2018, esta
comissão sugere a seguinte emenda modificativa:
1. O Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A Ouvidoria Legislativa Municipal será dirigida por um
Ouvidor, o qual será escolhido por meio de procedimento a ser
definido em Lei específica.”
Portanto, encaminho-a para discussão e votação.
Arcos/MG, 10 de outubro de 2025.
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora - Presidente
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