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Emenda Modificativa de autoria do Vereador Alex Gracieres Ribeiro sobre o Projeto de Lei Complementar nº 028/2025 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Pelo presente, o vereador que esta subscreve vem propor a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar
nº 028/2025:
01 – Emenda Modificativa – Emenda Impositiva, com fulcro no art. 165, §§ de 6º a 19 da Lei Municipal nº 1.256/90 (Lei
Orgânica do Município de Arcos) e § 1º do Art. 43 Projeto de Lei Complementar nº 026/2025 (Diretrizes Orçamentárias para
o Exercício de 2026):
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
09
04
122
9015
2.423
4.4.90.51
66.102,77
OBJETO DA
EMENDA Investimentos e melhorias na Casa Apoio ao Arcoense localizada em Divinópolis.
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.364
3.3.50.39
50.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse Santa Casa de Arcos
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
122
9016
2.432
3.3.90.30
20.000,00
OBJETO DA
EMENDA Desenvolvimento de ações de saúde pelo Corpo de Bombeiros.
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.419
3.3.50.43 20.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a “APAE” (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 20.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos
(Sociedade Vencer).
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 13 10 302 9016 2.443 3.3.50.43 20.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de subvenção social para o Asilo “Lar Pousada dos Berto”.
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 20.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para o Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro.
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43
10.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de Subvenção Social para a Associação Conexão Vida.
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 04 181 9029 2.999 4.4.90.52 50.000,00
OBJETO DA
EMENDA Aquisição de Veículos para a Polícia Militar de Arcos/MG.
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 06 12 365 9011 1.145 4.4.90.52 40.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Aquisição de “brinquedos de plástico do tipo playground” para os parquinhos infantis das escolas e
creches municipais.
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 15 18 541 9017 2.430 3.3.50.41 30.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de Contribuição Social para a GAVAAA
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 07 08 242 9021 2.419 3.3.50.43 28.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a Associação de Apoio aos Pais e Familiares de Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista de Arcos-MG (TEAcolhe).
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 27 812 9020 2.455 3.3.50.41 18.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de Contribuição Social para a LIADE
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 04 181 9029 2.468 3.3.50.41 18.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de Contribuição Social para o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 13 392 9020 2.337 3.3.50.43 15.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de Subvenção Social para o Clube Renovação de Vida
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 07 08 244 9021 2.389 3.3.50.43 9.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de Subvenção Social para a APAC
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 27 812 9020 2.342 3.3.90.39 8.000,00
OBJETO DA
EMENDA Custeio do Projeto “Gol de Mão”
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 27 812 9020 2.342 3.3.90.39 5.102,77
OBJETO DA
EMENDA Custeio de despesas para a realização de eventos e competições de skate.
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 13 392 9020 2.338 3.3.90.30 5.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Custeio de despesas para realização do Evento "desfile de carros de boi" durante as festividades da
Exposição Agropecuária
Diminuição
Compensatória
(Dotação de
Reserva de
Contingência do
Fundo Municipal
de Saúde)
ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 13 99 999 9998 9.999 9.9.99.99 226.102,77
Diminuição
Compensatória
(Dotação de
Reserva de
Contingência da
Secretaria
Municipal de
Governo)
ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 99 999 9998 9.999 9.9.99.99 226.102,77
26 de novembro de 2025.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador
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