Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040 - 28/11/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal,
propõe a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$1.580.000,00 (um
milhão, quinhentos e oitenta mil reais), conforme abaixo descrito:
U.O AÇÃO NATUREZA FONTE
02.01 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GOVERNO
041229005.2.294000 Manutencao das
Atividades da Secretaria de Governo
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.02 SECRET. MUN.
PLANEJ. DESENV.
SUSTENTAVEL
041219006.2.305000 Manutencao das
Atividades da Secret.Planejamento
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.03
PROCURADORIA
JURIDICA
020619007.2.312000 Manutencao das
Atividades da Procuradoria Municipal
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.04 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO
041229008.2.313000 Manutencao das
Atividades Administrativas
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.04 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO
113339008.2.308000 Parceria com o
SINE
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.04 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO
144229008.2.435000 Manutencao do
Poupa Tempo
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.05 SECRETARIA
MUNICIPAL DA
FAZENDA
041219009.2.321000 Manutencao da
Contabilidade Municipal
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.05 SECRETARIA
MUNICIPAL DA
FAZENDA
041299009.2.323000 Manutencao da
Tesouraria e Tributacao Municipais
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.06 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
121229030.2.405000 Manutencao das
Atividades da Secretaria de Educacao
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.06 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
123619010.2.408000 Manutencao do
Ensino Fundamental
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.06 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
123659011.2.416000 Manutencao do
Ensino Infantil
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
02.06 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCACAO
123659011.2.417000 Manutencao do
Ensino Pre-Escolar
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E INT.
SOCIAL
081229021.2.388000 Manutencao dos
Servicos Administrativos
Socioassistenciais
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E INT.
SOCIAL
082439021.2.390000 Manutencao do
Conselho Tutelar e Comissario de
Menores
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E INT.
SOCIAL
083069034.2.392000 Manutencao das
Atividades do Lactario Municipal
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.08 SECRETARIA
MUN. OBRAS E SERV.
PUBLICOS
041229019.2.324000 Manutencao das
Atividades da Secretaria de Obras
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.08 SECRETARIA
MUN. OBRAS E SERV.
PUBLICOS
154519019.2.326000 Manutencao de
Vias Urbanas
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.08 SECRETARIA
MUN. OBRAS E SERV.
PUBLICOS
154529017.2.345000 Manutencao dos
Servicos de Limpeza Publica
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.08 SECRETARIA
MUN. OBRAS E SERV.
PUBLICOS
267829019.2.331000 Manutencao das
Estradas Vicinais
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.09 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAUDE
101229015.2.358000 Manutencao dos
Servicos Administrativos de Saude
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082439022.2.399000 Manutencao do
Centro de Acolhimento Institucional
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082449022.2.396000 Manutencao do
Centro Ref.Esp.Assist.Social - CREAS
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082449022.2.400000 Manutencao do
Centro de Ref.Assist.Social - CRAS
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.11 SECRET. MUN.
CULTURA ESP.LAZER
E TURISMO
133929020.2.338000 Manutencao de
Atividades Culturais e Artes
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.11 SECRET. MUN.
CULTURA ESP.LAZER
E TURISMO
278139020.2.343000 Manutencao de
Parques Esportivos e Recreativos
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.12 CONTROLE
INTERNO
041249023.2.357000 Manutencao das
Atividades do Controle Interno
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103019016.2.360000 Manutencao das
Atividades de Saude Bucal
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103019016.2.361000 Manutencao das
Atividades de ACS
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103019016.2.362000 Manutencao da
Atencao Primaria a Saude
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103019016.2.363000 Manutencao de
Equipe Multiprofissional
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103029016.2.365000 Manutencao de
Atividades do CAPS
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103029016.2.370000 Manutencao da
Assistencia Hospitalar
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103029016.2.371000 Manutencao do
Servico de Analises Clinicas
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103029016.2.372000 Manutencao
Transporte para Tratamento Fora
Domicilio
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103029016.2.375000 Manutencao do
Servico de Diagnostico por Imagem
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103039016.2.379000 Manutencao da
Assistencia Farmaceutica
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103049016.2.387000 Manutencao da
Vigilancia Sanitaria
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103059016.2.380000 Manutencao da
Vigilancia em Saude
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.15 SECRET. MUN.
MEIO AMBIENTE E
AGRICULTURA
041229017.2.344000 Manutencao das
Atividades Secretaria Meio Ambiente e
Agropecuaria
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
02.15 SECRET. MUN.
MEIO AMBIENTE E
AGRICULTURA
175129036.2.355000 Manutencao das
Atividades Estacao Tratamento Esgoto
3.1.90.94.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
1500
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a anular as seguintes dotações orçamentárias:
U.O AÇÃO NATUREZA VALOR
01.01 GABINETE E
SECRETARIA DA
CAMARA
010319004.2.428000
Manutencao Atividades de
Promocao e Divulgacao
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
214.629,26
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
02.01 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GOVERNO
144219029.2.436000 Parceria
com a SEJUSP-MG - Presidio
3.3.90.30.00.00.00 Material
de Consumo
30.000,00
02.01 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GOVERNO
144219029.2.436000 Parceria
com a SEJUSP-MG - Presidio
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
10.000,00
02.01 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GOVERNO
144219029.2.452000 Parceria
com a SEJUSP-MG
3.3.90.30.00.00.00 Material
de Consumo
20.000,00
02.01 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GOVERNO
144219029.2.452000 Parceria
com a SEJUSP-MG
3.3.90.36.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Fisica
50.000,00
02.03
PROCURADORIA
JURIDICA
020619007.2.312000
Manutencao das Atividades da
Procuradoria Municipal
3.3.90.30.00.00.00 Material
de Consumo
4.000,00
02.03
PROCURADORIA
JURIDICA
020619007.2.312000
Manutencao das Atividades da
Procuradoria Municipal
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
15.000,00
02.04 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO
092719008.2.315000
Manutencao Sistema de
Previdencia a nao Segurados
3.3.90.47.00.00.00 Obrigacoes
Tributarias e Contributivas
4.000,00
02.05 SECRETARIA
MUNICIPAL DA
FAZENDA
041219009.2.321000
Manutencao da Contabilidade
Municipal
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
25.000,00
02.05 SECRETARIA
MUNICIPAL DA
FAZENDA
041219009.2.321000
Manutencao da Contabilidade
Municipal
3.3.90.92.00.00.00 Despesas
de Exercicios Anteriores
5.000,00
02.05 SECRETARIA
MUNICIPAL DA
FAZENDA
041299009.2.323000
Manutencao da Tesouraria e
Tributacao Municipais
3.3.90.14.00.00.00 Diarias -
Pessoal Civil
4.000,00
02.05 SECRETARIA
MUNICIPAL DA
FAZENDA
041299009.2.323000
Manutencao da Tesouraria e
Tributacao Municipais
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
6.000,00
02.05 SECRETARIA
MUNICIPAL DA
FAZENDA
041299038.1.214000
Modernizacao da
Administracao Tributaria
Municipal
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
5.000,00
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E
INT. SOCIAL
081229021.2.388000
Manutencao dos Servicos
Administrativos
Socioassistenciais
3.3.90.91.00.00.00 Sentencas
Judiciais
10.000,00
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E
INT. SOCIAL
082419021.2.466000 Serviços
de Assistência a Pessoa Idosa
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
22.000,00
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E
INT. SOCIAL
082429021.2.440000
Manutencao do Fundo Mun.
da Pessoa com Deficiencia
3.3.90.30.00.00.00 Material
de Consumo
5.000,00
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E
INT. SOCIAL
082439021.2.390000
Manutencao do Conselho
3.3.90.14.00.00.00 Diarias -
Pessoal Civil
4.000,00
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
Tutelar e Comissario de
Menores
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E
INT. SOCIAL
082439021.2.390000
Manutencao do Conselho
Tutelar e Comissario de
Menores
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
10.000,00
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E
INT. SOCIAL
082439021.2.390000
Manutencao do Conselho
Tutelar e Comissario de
Menores
3.3.90.93.00.00.00
Indenizacoes e Restituicoes
5.000,00
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E
INT. SOCIAL
083069034.2.392000
Manutencao das Atividades do
Lactario Municipal
3.3.90.32.00.00.00 Material,
Bem ou Servico para
Distribuicao
150.000,00
02.07 SECRETARIA
MUN. DESENV. E
INT. SOCIAL
083069034.2.392000
Manutencao das Atividades do
Lactario Municipal
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
20.000,00
02.08 SECRETARIA
MUN. OBRAS E
SERV. PUBLICOS
154519019.2.326000
Manutencao de Vias Urbanas
3.3.90.37.00.00.00 Locacao de
Mao-de-obra
148.198,16
02.08 SECRETARIA
MUN. OBRAS E
SERV. PUBLICOS
267829037.2.330000
Manutencao das Atividades do
Terminal Rodoviario
3.3.90.30.00.00.00 Material
de Consumo
9.000,00
02.09 SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAUDE
041229015.2.386000
Manutencao de Atividades de
Complementares de Saude
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
20.000,00
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082439022.2.437000
Manutencao do Programa
Crianca Feliz
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
34.741,09
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082449022.2.396000
Manutencao do Centro
Ref.Esp.Assist.Social - CREAS
3.3.90.30.00.00.00 Material
de Consumo
14.461,42
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082449022.2.396000
Manutencao do Centro
Ref.Esp.Assist.Social - CREAS
3.3.90.32.00.00.00 Material,
Bem ou Servico para
Distribuicao
8.000,00
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082449022.2.396000
Manutencao do Centro
Ref.Esp.Assist.Social - CREAS
3.3.90.33.00.00.00 Passagens
e Despesas com Locomocao
9.000,00
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082449022.2.396000
Manutencao do Centro
Ref.Esp.Assist.Social - CREAS
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
26.871,86
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082449022.2.400000
Manutencao do Centro de
Ref.Assist.Social - CRAS
3.3.90.14.00.00.00 Diarias -
Pessoal Civil
4.000,00
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082449022.2.400000
Manutencao do Centro de
Ref.Assist.Social - CRAS
3.3.90.30.00.00.00 Material
de Consumo
15.000,00
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082449022.2.400000
Manutencao do Centro de
Ref.Assist.Social - CRAS
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
95.968,21
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
082449022.2.400000
Manutencao do Centro de
Ref.Assist.Social - CRAS
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material
Permanente
5.000,00
02.10 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
083069034.2.422000
Manutencao das Atividades de
Seguranca Alimentar
3.3.90.32.00.00.00 Material,
Bem ou Servico para
Distribuicao
351.890,00
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103039016.2.378000
Atendimento de Demandas
Judiciais na Saude
3.3.90.91.00.00.00 Sentencas
Judiciais
114.240,00
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103039016.2.379000
Manutencao da Assistencia
Farmaceutica
3.3.90.32.00.00.00 Material,
Bem ou Servico para
Distribuicao
100.000,00
02.13 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
103039016.2.379000
Manutencao da Assistencia
Farmaceutica
3.3.90.39.00.00.00 Outros
Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica
5.000,00
TOTAL 1.580.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 28 de novembro de 2025.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal