materia nº 290/2025

REQUERIMENTO Nº 290/2025
Assunto: Informações sobre o IFA – Incentivo Financeiro Adicional dos ACS 
(Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias)
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde preste as seguintes informações acerca do IFA –
Incentivo Financeiro Adicional dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE 
(Agentes de Combate a Endemias):
• O Município de Arcos foi contemplado com o IFA, recurso este que é repassado 
pelo Fundo Nacional de Saúde para ser pago aos ACS e ACE?
• Caso não tenha recebido o recurso, que sejam informados os motivos e 
esclarecido se o Município realizou tratativas e/ou apresentou a documentação 
necessária para o recebimento do recurso. 
• Caso positivo, qual foi o valor recebido pelo Município? Este valor já foi pago aos 
ACS e ACE? Quando? Qual o valor recebido por cada profissional?
• Caso o valor não tenha sido pago ainda, qual a previsão para que os agentes 
sejam contemplados com este benefício?
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e 
Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 04 de dezembro de 2025.
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora