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REQUERIMENTO Nº 292/2025
Assunto: Cópia de relatório ou laudo acerca do adicional de
insalubridade.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal competente, disponibilize
cópia na íntegra do último relatório ou laudo apresentado pela Empresa
contratada pelo município para realizar a análise das condições de trabalho e
respectivos servidores que fazem jus ao recebimento de “Adicional de
Insalubridade”.
Sendo assim, aguardamos resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pedimos e
aguardamos deferimento.
Arcos, 05 de dezembro de 2025.
JOÃO PAULO FERREIRA – “JOÃOZINHO”
Vereador
JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereadora
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