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REQUERIMENTO Nº 293/2025
Assunto: Informações sobre o Aterro Sanitário
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Os Vereadores abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI
da Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Agricultura, preste esclarecimentos sobre o funcionamento dos procedimentos
ambientais básicos inerentes ao aterro sanitário, especificamente sobre os
seguintes pontos:
• Como é a rotina de cobertura dos lixos no aterro sanitário? Com
que frequência esses procedimentos são realizados?
• Que seja informada a equipe completa que presta serviços no
aterro sanitário, como os nomes dos servidores e respectivos
cargos, bem como a escala de serviços dos mesmos, incluindo
finais de semana e feriados, caso exista a prestação de serviços
nesses dias?
• Quem é responsável por fiscalizar os procedimentos operacionais
realizados no aterro? Esse acompanhamento é feito com que
frequência?
• Por quais motivos sempre é possível observar lixos e demais
resíduos expostos de maneira irregular no aterro (sem a cobertura
adequada), inclusive na área dos taludes? Quais as providências
ou mecanismos a Secretaria está adotando para sanar tais
irregularidades?
• Qual a previsão para que o aterro esteja em condições adequadas
de operação e funcionamento?
Tais informações são fundamentais para esclarecer a situação do aterro
à população, tendo em vista que existes constantes reclamações e denúncias
acerca de irregularidades praticadas no Aterro Sanitário, especificamente sobre
a ausência de cobertura dos lixos, acúmulo de lixos expostos, proliferação de
insetos e consequentes danos ao meio ambiente.
Sendo assim, aguardamos resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pedimos e
aguardamos deferimento.
Arcos, 10 de dezembro de 2025.
Comissão de Transportes, Área Rural, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
ALEX GRACIERES RIBEIRO
Vereador – Presidente
HERNANE HONÓRIO DIAS
Vereador – Relator
JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereadora – Membro
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