materia nº 295/2025

REQUERIMENTO Nº 295/2025
Assunto: Limpeza em geral no Bairro Fortunato Rezende
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e do Setor de Posturas do 
Município, providencie a manutenção e limpeza em geral em todas as áreas
públicas do Bairro Fortunato Rezende, incluindo as margens das calçadas e 
terrenos de propriedade do Município, tendo em vista o acúmulo de matos e 
entulhos, os quais contribuem para a proliferação de insetos, além do 
aparecimento de animais peçonhentos. 
No caso dos lotes e terrenos particulares, necessário se faz que o Setor 
de Posturas realize a notificação dos proprietários para que os mesmos 
executem a limpeza dos imóveis, conforme preceituado pelo Código de Posturas 
Municipal. 
Caso o proprietário não realize a limpeza em prazo hábil, solicito que seja 
aplicada a multa ao proprietário e que o Executivo Municipal realize a limpeza do 
imóvel, diretamente ou através de terceiros, e posteriormente cobre o valor do 
serviço na guia do IPTU subsequente, do responsável pelo lote ou terreno. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Arcos, 11 de dezembro de 2025.
HERNANE HONÓRIO DIAS – “QUEIJINHO” 
Vereador