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REQUERIMENTO Nº 011/2026
Assunto: Desmembramento de Secretaria Municipal
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do Regimento
Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da Procuradoria
Jurídica e Secretaria Municipal de Fazenda, analisem a viabilidade técnica e legal de
“desmembrar” a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, de maneira
que passe a existir a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, tendo em vista a grande demanda de ações, assuntos
e situações inerentes a uma mesma secretaria, prejudicando a celeridade e o bom
andamento dos serviços.
Com a separação da secretaria, as demandas poderão ser divididas de maneira
adequada, facilitando o desenvolvimento dos trabalhos e garantindo mais qualidade e
eficiência na prestatividade de diversos serviços públicos inerentes as áreas citadas.
Caso seja reconhecida a viabilidade dessa medida, solicito que seja realizado o
estudo técnico-financeiro acerca dos cargos necessários para compor ambas as
secretarias e que posteriormente seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa
um projeto de lei dispondo sobre o desmembramento da secretaria, criação da nova
secretaria, aumento de um cargo de secretário municipal e criação de outras vagas de
cargos efetivos e/ou comissionados, os quais forem necessários para atender as
demandas das duas secretarias.
Sendo assim, aguardo resposta deste pedido em tempo hábil, conforme
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal
nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Atenciosamente,
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador
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