materia nº 20/2026

REQUERIMENTO Nº 020/2026
Assunto: Destinação pública para terreno 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da 
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, analisem a viabilidade técnica de realizar 
o aproveitamento de um terreno público pertencente ao Município de Arcos e 
localizado na região rural das “Paineiras”, o qual anteriormente foi planejado para 
ser um aeroporto municipal porém não teve seguimento nesta esfera.
Necessário se faz uma destinação pública para o local, visando atender ao 
interesse público e promover benefícios à população, seja de maneira definitiva, ou 
provisória, caso ainda exista o planejamento de futuramente proceder as instalações 
de um aeroporto no local. 
Diante dessas considerações, o local poderia ser utilizado para implantação 
de uma horta comunitária, desenvolvimento de um projeto agrícola em parceria com 
a Emater ou projeto social através de alguma universidade ou escola, dentre outras
alternativas a serem devidamente avaliadas. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 
e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 04 de fevereiro de 2026. 
JOSÉ AGENOR DA SILVA 
Vereador